Jurisprudência sobre Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT10Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00014584820145100102
Processo nº 0001458-48.2014.5.10.0102
2A VT DE TAGUATINGA
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00009129420265200004
Processo nº 0000912-94.2026.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109162420195150119
Processo nº 0010916-24.2019.5.15.0119
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100886320225150041
Processo nº 0010088-63.2022.5.15.0041
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Depósito/Diferenças · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · A
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107814820225150073
Processo nº 0010781-48.2022.5.15.0073
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00119167320245150090
Processo nº 0011916-73.2024.5.15.0090
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Dano Moral / Material
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103033720205150032
Processo nº 0010303-37.2020.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/T
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006140520215020314
Processo nº 1000614-05.2021.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105263920235150014
Processo nº 0010526-39.2023.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Multa Previ
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201118320255040004
Processo nº 0020111-83.2025.5.04.0004
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Protesto Judicial
- TRT13Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001728320165130004
Processo nº 0000172-83.2016.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Contratuais · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Gratificação de Função · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112092720165150045
Processo nº 0011209-27.2016.5.15.0045
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Multa Convencional · Correção Monetária · Horas Extras · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005201320175230126
Processo nº 0000520-13.2017.5.23.0126
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Prêmio · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112590920155150071
Processo nº 0011259-09.2015.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Correção Monetária · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e P
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009494920255180122
Processo nº 0000949-49.2025.5.18.0122
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009028020255020291
Processo nº 1000902-80.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118223620225150013
Processo nº 0011822-36.2022.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108284920165150132
Processo nº 0010828-49.2016.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adicional Noturno · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015342220255200001
Processo nº 0001534-22.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01317564720155130026
Processo nº 0131756-47.2015.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Aplicabilidade · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT15Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00107514720265150081
Processo nº 0010751-47.2026.5.15.0081
Vara do Trabalho de Matão
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT15Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00107506220265150081
Processo nº 0010750-62.2026.5.15.0081
Vara do Trabalho de Matão
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT8Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 00005506220265080122
Processo nº 0000550-62.2026.5.08.0122
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109560620145150014
Processo nº 0010956-06.2014.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013208420255020463
Processo nº 1001320-84.2025.5.02.0463
SDI-3 - Cadeira 3
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122501920155150092
Processo nº 0012250-19.2015.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Liber
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114867320255150030
Processo nº 0011486-73.2025.5.15.0030
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201401320245040411
Processo nº 0020140-13.2024.5.04.0411
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108578420245150111
Processo nº 0010857-84.2024.5.15.0111
Gabinete da Presidencia
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004528920255020016
Processo nº 1000452-89.2025.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105271920215150006
Processo nº 0010527-19.2021.5.15.0006
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Assédio Moral · C
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00006323220265200002
Processo nº 0000632-32.2026.5.20.0002
2ª Vara do Trabalho de Aracaju
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000084920255020083
Processo nº 1000008-49.2025.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215854920175040205
Processo nº 0021585-49.2017.5.04.0205
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107809120245150138
Processo nº 0010780-91.2024.5.15.0138
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra - Integração · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Levantamento do FGTS · Indenização
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012411220255060011
Processo nº 0001241-12.2025.5.06.0011
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00107700420245150023
Processo nº 0010770-04.2024.5.15.0023
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102584220205150126
Processo nº 0010258-42.2020.5.15.0126
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00005924420265200004
Processo nº 0000592-44.2026.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00006027920265200007
Processo nº 0000602-79.2026.5.20.0007
7ª Vara do Trabalho de Aracaju
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013774620255200002
Processo nº 0001377-46.2025.5.20.0002
Gab. Des. João Bosco
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT7Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006998620245070015
Processo nº 0000699-86.2024.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Interesse Processual · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007063820255080008
Processo nº 0000706-38.2025.5.08.0008
Gab. Des. Francisca Formigosa
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103086320145150131
Processo nº 0010308-63.2014.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00126882720245150093
Processo nº 0012688-27.2024.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004976620205050028
Processo nº 0000497-66.2020.5.05.0028
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010251720255130024
Processo nº 0001025-17.2025.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisóri
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102064620235150092
Processo nº 0010206-46.2023.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109624420245150052
Processo nº 0010962-44.2024.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005845820265200007
Processo nº 0000584-58.2026.5.20.0007
7ª Vara do Trabalho de Aracaju
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007479220185100008
Processo nº 0000747-92.2018.5.10.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00002188720265140006
Processo nº 0000218-87.2026.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Documental · Termo de Rescisão Contratual
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009872620255230121
Processo nº 0000987-26.2025.5.23.0121
Gabinete da Presidencia
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