Jurisprudência sobre Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
4.978 decisões públicas tratam de Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Calculado de 4.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10027557020165020605
Processo nº 1002755-70.2016.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Equiparação Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005444820195020252
Processo nº 1000544-48.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003593020255020242
Processo nº 1000359-30.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Documental · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001016520265110011
Processo nº 0000101-65.2026.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006140520215020314
Processo nº 1000614-05.2021.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021402320255020037
Processo nº 1002140-23.2025.5.02.0037
SDI-6 - Cadeira 10
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Gestante · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009028020255020291
Processo nº 1000902-80.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022094320255020720
Processo nº 1002209-43.2025.5.02.0720
SDI-3 - Cadeira 9
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Temp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005197420155020252
Processo nº 1000519-74.2015.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007096220255120046
Processo nº 0000709-62.2025.5.12.0046
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004528920255020016
Processo nº 1000452-89.2025.5.02.0016
13ª Turma - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000084920255020083
Processo nº 1000008-49.2025.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009941120245020221
Processo nº 1000994-11.2024.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103086320145150131
Processo nº 0010308-63.2014.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT7Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006998620245070015
Processo nº 0000699-86.2024.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Interesse Processual · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018701120255020033
Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
18ª Turma - Cadeira 4
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT10Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00006743620265100010
Processo nº 0000674-36.2026.5.10.0010
10A VT DE BRASILIA
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Documental
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006115820175020292
Processo nº 1000611-58.2017.5.02.0292
SDI-5 - Cadeira 10
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004688820255120046
Processo nº 0000468-88.2025.5.12.0046
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010611420255020003
Processo nº 1001061-14.2025.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Mult
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460720255120019
Processo nº 0000246-07.2025.5.12.0019
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003831320255020063
Processo nº 1000383-13.2025.5.02.0063
SDI-2 - Cadeira 8
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004653620255120046
Processo nº 0000465-36.2025.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Auxílio-Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012630220235020701
Processo nº 1001263-02.2023.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Férias · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004645120255120046
Processo nº 0000464-51.2025.5.12.0046
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Auxílio-Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010887120255020043
Processo nº 1001088-71.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001605120245020045
Processo nº 1000160-51.2024.5.02.0045
14ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10035127120245020221
Processo nº 1003512-71.2024.5.02.0221
SDI-7 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Aposentadoria e Pensão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004145820175020016
Processo nº 1000414-58.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gestante · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004349220235120011
Processo nº 0000434-92.2023.5.12.0011
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002781020255020201
Processo nº 1000278-10.2025.5.02.0201
SDI-6 - Cadeira 10
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004280420265020444
Processo nº 1000428-04.2026.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Aviso Prévio · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios
- TRT12Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00003235320265120060
Processo nº 0000323-53.2026.5.12.0060
3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Termo de Rescisão Contratual · Pagamento em Consignação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015068820245020610
Processo nº 1001506-88.2024.5.02.0610
5ª Turma - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008079220255020471
Processo nº 1000807-92.2025.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006368020265020381
Processo nº 1000636-80.2026.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Tutela de Urgência · Obrigação de Dar · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006739420245020020
Processo nº 1000673-94.2024.5.02.0020
Órgão Especial - Cadeira 21
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018308920215020511
Processo nº 1001830-89.2021.5.02.0511
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015912020245020046
Processo nº 1001591-20.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014860320255020242
Processo nº 1001486-03.2025.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 10
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003479120265110001
Processo nº 0000347-91.2026.5.11.0001
1ª Vara do Trabalho de Manaus
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001585320265140091
Processo nº 0000158-53.2026.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111121620235150034
Processo nº 0011112-16.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisó
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009980920255020255
Processo nº 1000998-09.2025.5.02.0255
17ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009159020255020255
Processo nº 1000915-90.2025.5.02.0255
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010240720255020255
Processo nº 1001024-07.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016509620255020070
Processo nº 1001650-96.2025.5.02.0070
SDI-6 - Cadeira 10
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004221020265020084
Processo nº 1000422-10.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000350620255020221
Processo nº 1000035-06.2025.5.02.0221
SDI-6 - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003036720265230121
Processo nº 0000303-67.2026.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Intimação / Notificação · Provas em geral · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Compensação de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011231820255020015
Processo nº 1001123-18.2025.5.02.0015
SDI-6 - Cadeira 2
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203705520245040411
Processo nº 0020370-55.2024.5.04.0411
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002842120265020447
Processo nº 1000284-21.2026.5.02.0447
7ª Vara do Trabalho de Santos
Décimo Terceiro Salário Proporcional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Férias · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002115720255120048
Processo nº 0000211-57.2025.5.12.0048
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005304820255020254
Processo nº 1000530-48.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extr
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009326420255140141
Processo nº 0000932-64.2025.5.14.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Responsabilidade Civil do Empregado
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