Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111689320245150008
Processo nº 0011168-93.2024.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Assuntos (classificação CNJ)
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Litigância de Má Fé
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0011168-93.2024.5.15.0008 · Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara · julgado em 27/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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