Jurisprudência sobre Dano Moral / Material
23.992 decisões públicas tratam de Dano Moral / Material — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material
Calculado de 23.992 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dano Moral / Material
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012955320245110017
Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005308220245020254
Processo nº 1000530-82.2024.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015303520245020443
Processo nº 1001530-35.2024.5.02.0443
8ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010225320215020004
Processo nº 1001022-53.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010509620205020443
Processo nº 1001050-96.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004447620235020471
Processo nº 1000444-76.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006079820245020090
Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002206620235020010
Processo nº 1000220-66.2023.5.02.0010
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009673120215020351
Processo nº 1000967-31.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000666620245020704
Processo nº 1000066-66.2024.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002740420265110007
Processo nº 0000274-04.2026.5.11.0007
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006827620195020264
Processo nº 1000682-76.2019.5.02.0264
SDI-5 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007506620165020511
Processo nº 1000750-66.2016.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Multa Convencional · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012102920175020055
Processo nº 1001210-29.2017.5.02.0055
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008871420215020401
Processo nº 1000887-14.2021.5.02.0401
SDC - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013930720245020038
Processo nº 1001393-07.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015246320175020446
Processo nº 1001524-63.2017.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009182020195020008
Processo nº 1000918-20.2019.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Propor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005166020235020472
Processo nº 1000516-60.2023.5.02.0472
Órgão Especial - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009019820225020033
Processo nº 1000901-98.2022.5.02.0033
13ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011620620165020605
Processo nº 1001162-06.2016.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002830820195020471
Processo nº 1000283-08.2019.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Dano Moral / Material · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000507120225020611
Processo nº 1000050-71.2022.5.02.0611
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002944920185020252
Processo nº 1000294-49.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011400820235020441
Processo nº 1001140-08.2023.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feri
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002747720265110015
Processo nº 0000274-77.2026.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001544120175020481
Processo nº 1000154-41.2017.5.02.0481
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002139720215020704
Processo nº 1000213-97.2021.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013466720235020038
Processo nº 1001346-67.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014713920225020048
Processo nº 1001471-39.2022.5.02.0048
14ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009066420245020029
Processo nº 1000906-64.2024.5.02.0029
SDI-2 - Cadeira 4
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005267020235120011
Processo nº 0000526-70.2023.5.12.0011
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Gui
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004201020235020613
Processo nº 1000420-10.2023.5.02.0613
2ª Turma - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007157720165020068
Processo nº 1000715-77.2016.5.02.0068
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008022920245020302
Processo nº 1000802-29.2024.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Vale Transporte · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009475920185020314
Processo nº 1000947-59.2018.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014901620215020069
Processo nº 1001490-16.2021.5.02.0069
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Gratificaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012944320245020036
Processo nº 1001294-43.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Dano Moral / Material · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009092520245020221
Processo nº 1000909-25.2024.5.02.0221
SDI-3 - Cadeira 8
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Diferenças por Desvio de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007574120255020447
Processo nº 1000757-41.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010986620255020706
Processo nº 1001098-66.2025.5.02.0706
9ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006500720245020261
Processo nº 1000650-07.2024.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004316220255020421
Processo nº 1000431-62.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Participação nos Lu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008918020255020443
Processo nº 1000891-80.2025.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Piso Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004769220195020254
Processo nº 1000476-92.2019.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000123020265020252
Processo nº 1000012-30.2026.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Prêmio · Rescisão Indireta · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008659120165020445
Processo nº 1000865-91.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Terce
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012197420245020045
Processo nº 1001219-74.2024.5.02.0045
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000025520185020255
Processo nº 1000002-55.2018.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000660620205020252
Processo nº 1000066-06.2020.5.02.0252
5ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009935020225020462
Processo nº 1000993-50.2022.5.02.0462
SDI-4 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005546320175020252
Processo nº 1000554-63.2017.5.02.0252
SDI-2 - Cadeira 4
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002752020235120054
Processo nº 0000275-20.2023.5.12.0054
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Terceirização/Tomador de Se
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