Jurisprudência sobre Anotação na CTPS
7.112 decisões públicas tratam de Anotação na CTPS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS
Calculado de 7.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anotação na CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013251720205020614
Processo nº 1001325-17.2020.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749620165020232
Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016733920235020708
Processo nº 1001673-39.2023.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Desfundamentação · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017253220235020030
Processo nº 1001725-32.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Anotação na CTPS · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entreg
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012011820255020401
Processo nº 1001201-18.2025.5.02.0401
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006868220225020402
Processo nº 1000686-82.2022.5.02.0402
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002242920175020038
Processo nº 1000224-29.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Anotação na CTPS · Prevenção · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008219620235020002
Processo nº 1000821-96.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012179020215020019
Processo nº 1001217-90.2021.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011824920235020088
Processo nº 1001182-49.2023.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014166220205020241
Processo nº 1001416-62.2020.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010910820255020049
Processo nº 1001091-08.2025.5.02.0049
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018242520175020446
Processo nº 1001824-25.2017.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008392420205020261
Processo nº 1000839-24.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lu
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007515720185020066
Processo nº 1000751-57.2018.5.02.0066
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação de Férias · Quitação · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017607720225020013
Processo nº 1001760-77.2022.5.02.0013
18ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Colet
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013248420235020401
Processo nº 1001324-84.2023.5.02.0401
13ª Turma - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006492020225020446
Processo nº 1000649-20.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Cesta Básica ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010036420225020084
Processo nº 1001003-64.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resulta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
SDI-2 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017956320165020040
Processo nº 1001795-63.2016.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Ente Público · Acidente de trabalho
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010548220235070031
Processo nº 0001054-82.2023.5.07.0031
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anotação na CTPS · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017245620255020069
Processo nº 1001724-56.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Reveza
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020462120195020608
Processo nº 1002046-21.2019.5.02.0608
17ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015164820245020444
Processo nº 1001516-48.2024.5.02.0444
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009026920245020015
Processo nº 1000902-69.2024.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000270920195020231
Processo nº 1000027-09.2019.5.02.0231
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012395720235020447
Processo nº 1001239-57.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009858920175020481
Processo nº 1000985-89.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação na CTPS · Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transport
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
SDI-7 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013466620255110005
Processo nº 0001346-66.2025.5.11.0005
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Anotação na CTPS · CTPS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014402820255020205
Processo nº 1001440-28.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008131120265020004
Processo nº 1000813-11.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005196820245020055
Processo nº 1000519-68.2024.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 8
Anotação na CTPS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008899420255020319
Processo nº 1000889-94.2025.5.02.0319
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001261820235020302
Processo nº 1000126-18.2023.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024400620255020612
Processo nº 1002440-06.2025.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008923020265020702
Processo nº 1000892-30.2026.5.02.0702
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação na CTPS · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001389620265020085
Processo nº 1000138-96.2026.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Res
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017732320205020603
Processo nº 1001773-23.2020.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indeniz
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000188620265020074
Processo nº 1000018-86.2026.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002482820235020012
Processo nº 1000248-28.2023.5.02.0012
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Bá
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012720720185020323
Processo nº 1001272-07.2018.5.02.0323
14ª Turma - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019610720255020711
Processo nº 1001961-07.2025.5.02.0711
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010046520205020263
Processo nº 1001004-65.2020.5.02.0263
9ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018020320255020020
Processo nº 1001802-03.2025.5.02.0020
17ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Hor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007845820195020051
Processo nº 1000784-58.2019.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Anotação na CTPS · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021454420255020005
Processo nº 1002145-44.2025.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · CTPS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016692620255020063
Processo nº 1001669-26.2025.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010067020195020004
Processo nº 1001006-70.2019.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009015520235020521
Processo nº 1000901-55.2023.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material
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