TRT7ImprocedenteJulgamento: 26/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010548220235070031

Processo nº 0001054-82.2023.5.07.0031

Gab. Des. José Antonio Parente da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação na CTPS · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Anotação na CTPS CTPS Repouso Semanal Remunerado e Feriado Prorrogação do Horário Noturno Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001054-82.2023.5.07.0031 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 26/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 4.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001054-82.2023.5.07.0031). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010548220235070031
Processo nº 0001054-82.2023.5.07.0031
3ª Turma
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