Jurisprudência sobre Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
7.487 decisões públicas tratam de Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
Calculado de 7.486 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005719020235020381
Processo nº 1000571-90.2023.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002573520155020314
Processo nº 1000257-35.2015.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006579820165020254
Processo nº 1000657-98.2016.5.02.0254
SDC - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017392920155020472
Processo nº 1001739-29.2015.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003807820145020472
Processo nº 1000380-78.2014.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019757920135020015
Processo nº 0001975-79.2013.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012642720185020033
Processo nº 1001264-27.2018.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015177520145020511
Processo nº 1001517-75.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Extrajudicial · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007121920145020319
Processo nº 1000712-19.2014.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Depósito/Diferenças · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011824920235020088
Processo nº 1001182-49.2023.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019124320165020464
Processo nº 1001912-43.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007872020235020262
Processo nº 1000787-20.2023.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Levantamento do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005745420165020231
Processo nº 1000574-54.2016.5.02.0231
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002193820175020351
Processo nº 1000219-38.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005444820195020252
Processo nº 1000544-48.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003928720185020202
Processo nº 1000392-87.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003248320155020254
Processo nº 1000324-83.2015.5.02.0254
SDI-4 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Ali
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001160220155020351
Processo nº 1000116-02.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007119220135020446
Processo nº 0000711-92.2013.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005057620165020601
Processo nº 1000505-76.2016.5.02.0601
SDI-6 - Cadeira 2
Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02584005420095020025
Processo nº 0258400-54.2009.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008241420155020202
Processo nº 1000824-14.2015.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Equipamento de Proteção Individual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012197420245020045
Processo nº 1001219-74.2024.5.02.0045
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005111720255020521
Processo nº 1000511-17.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002130720145120050
Processo nº 0000213-07.2014.5.12.0050
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01406009420035020031
Processo nº 0140600-94.2003.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007947720165020255
Processo nº 1000794-77.2016.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015678420135020372
Processo nº 0001567-84.2013.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 5
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Nulidade · Obstativa · Aviso Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006398320165020446
Processo nº 1000639-83.2016.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação no
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00038540220155120039
Processo nº 0003854-02.2015.5.12.0039
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Custas / Emolumentos · FGTS · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010036420225020084
Processo nº 1001003-64.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resulta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012624820185020715
Processo nº 1001262-48.2018.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometragem · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010679320185020511
Processo nº 1001067-93.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00058007520095020466
Processo nº 0005800-75.2009.5.02.0466
SDI-7 - Cadeira 7
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002255820125020312
Processo nº 0000225-58.2012.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00031634920155120051
Processo nº 0003163-49.2015.5.12.0051
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Custas / Emolumentos · FGTS · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000440720185020255
Processo nº 1000044-07.2018.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004263420165020719
Processo nº 1000426-34.2016.5.02.0719
SDI-7 - Cadeira 3
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
SDI-2 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001043320185020205
Processo nº 1000104-33.2018.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002893520115020011
Processo nº 0000289-35.2011.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008085420255020317
Processo nº 1000808-54.2025.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 47
FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
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