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TRT2ImprocedenteJulgamento: 03/06/2026

Agravo de Petição nº 01406009420035020031

Processo nº 0140600-94.2003.5.02.0031

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

Assuntos (classificação CNJ)

Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário

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RuralAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0140600-94.2003.5.02.0031 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 03/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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