Jurisprudência sobre Cabimento
724 decisões públicas tratam de Cabimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cabimento
Calculado de 724 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02785002220095020060
Processo nº 0278500-22.2009.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02735001020045020030
Processo nº 0273500-10.2004.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008171820215020006
Processo nº 1000817-18.2021.5.02.0006
SDI-7 - Cadeira 2
Condições da Ação · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público · Cabimento
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104156820195150152
Processo nº 0010415-68.2019.5.15.0152
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 22
Suspeição · Impedimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Arquivamento · Ausência Injustificada de Testemunha · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006250520255210016
Processo nº 0000625-05.2025.5.21.0016
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001550420115020077
Processo nº 0000155-04.2011.5.02.0077
14ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014889820245020341
Processo nº 1001488-98.2024.5.02.0341
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019433820155020069
Processo nº 0001943-38.2015.5.02.0069
8ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Valor da Causa · Revelia · Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00024256620125020044
Processo nº 0002425-66.2012.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10139579820255020000
Processo nº 1013957-98.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Ação Rescisória · Cabimento · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Sucumbenciais · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009292820145020045
Processo nº 0000929-28.2014.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015323920125020444
Processo nº 0001532-39.2012.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Depoimento · Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participaç
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10129186620255020000
Processo nº 1012918-66.2025.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 21
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Repetição da Prova · Cabimento · Decisão Interlocutória · Liminar · Tutela de Urgên
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00178257520245150000
Processo nº 0017825-75.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08034788220224058100
Processo nº 0803478-82.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cabimento
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00008126420235230036
Processo nº 0000812-64.2023.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Decisão Judicial · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010536220245020006
Processo nº 1001053-62.2024.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009965220195020060
Processo nº 1000996-52.2019.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Condições da Ação · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Contratuais · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50071836520254020000
Processo nº 5007183-65.2025.4.02.0000
GABINETE 17
Sistema Remuneratório e Benefícios · Remessa Necessária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeitos · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006805920195190003
Processo nº 0000680-59.2019.5.19.0003
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Levantamento/Liberação · PIS - Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025221020145020040
Processo nº 0002522-10.2014.5.02.0040
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Ritos · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008329720115020444
Processo nº 0000832-97.2011.5.02.0444
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Imposto de Renda · Contratuais · Fonte de Custeio · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Cabimento · Levantamento de Valor · Multa de 10% · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003144320215020605
Processo nº 1000314-43.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017904820245020044
Processo nº 1001790-48.2024.5.02.0044
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Litigância de Má Fé · Cabimento
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003063220235100010
Processo nº 0000306-32.2023.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008903620145020011
Processo nº 0000890-36.2014.5.02.0011
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Revisão · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantam
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01202001420095020463
Processo nº 0120200-14.2009.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Juros · Correção Monetária · Médicos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Licenças e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007956620155020303
Processo nº 0000795-66.2015.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005459820135020013
Processo nº 0000545-98.2013.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Aplicabilidade · Ritos · Categoria Profissional · Cont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012366720235170006
Processo nº 0001236-67.2023.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Depósito · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Preparo
- TRT21Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000175520255210000
Processo nº 0000017-55.2025.5.21.0000
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Cabimento · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10215830820245020000
Processo nº 1021583-08.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Cerceamento de Defesa · Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Erro de Fato · Honorários Advocatícios
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004257220175070014
Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014
Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
Contratuais · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Cabimento
- TJAPAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 60013338420248030000
Processo nº 6001333-84.2024.8.03.0000
Gabinete 01
Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020594920125020263
Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Competência · Liminar · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Reveli
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006595120235220006
Processo nº 0000659-51.2023.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Gratificação de Férias · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022493120115020462
Processo nº 0002249-31.2011.5.02.0462
SDI-6 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cabimento · Intimação / Notificação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00395009820095020027
Processo nº 0039500-98.2009.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Procuração · Representação em Juízo · Prazo · Valor da Causa · Competência · Correção Monetária · Juros · Do Juiz · Provas · Cabimento · Aplicabilidade · Bancários · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01771000820015010016
Processo nº 0177100-08.2001.5.01.0016
Gabinete da Presidencia
Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004002520245020341
Processo nº 1000400-25.2024.5.02.0341
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Cabimento · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02755000520095020063
Processo nº 0275500-05.2009.5.02.0063
SDI-3 - Cadeira 9
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Competência · Do Juiz · Provas · Revelia · Cabimento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007685120155020443
Processo nº 0000768-51.2015.5.02.0443
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Representação em Juízo · Prazo · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Cabimento · Efeitos · Aplicabilidade · Capacidade Civil · Remessa Necessária · Ritos · T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 80345636820208050000
Processo nº 8034563-68.2020.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Indenização por Dano Material · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022774620135020262
Processo nº 0002277-46.2013.5.02.0262
SDI-7 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · P
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092417520244020000
Processo nº 5009241-75.2024.4.02.0000
GABINETE 02
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Efeitos · Cabimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003354420135020014
Processo nº 0000335-44.2013.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Revelia · Cabimento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · intervalo Interjonadas · Repouso Se
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020467220115020461
Processo nº 0002046-72.2011.5.02.0461
SDI-8 - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Expropriação de Bens · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Cabimento · Prazo · Intima
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007257520215100801
Processo nº 0000725-75.2021.5.10.0801
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Comissionista · Comissões e Percentuais · Cabimento · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000677620215020083
Processo nº 1000067-76.2021.5.02.0083
13ª Turma - Cadeira 5
Cabimento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Competência · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Prazo · Aplicabilidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002379220115020058
Processo nº 0000237-92.2011.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Cabimento
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.