TRT7ImprocedenteJulgamento: 27/11/2024

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004257220175070014

Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014

Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Cabimento

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Contratuais Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços Cabimento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014 · Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa · julgado em 27/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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Mesmo número de processo (0000425-72.2017.5.07.0014). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004257220175070014
Processo nº 0000425-72.2017.5.07.0014
Seção Especializada II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL. SERPJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TRADICIONAIS. EFETIVIDADE E CELERIDADE DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agrav
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