Jurisprudência sobre Revelia
4.386 decisões públicas tratam de Revelia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Revelia
Calculado de 6.882 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Revelia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312003520095020261
Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assistênci
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01914000820095020261
Processo nº 0191400-08.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014014120115020463
Processo nº 0001401-41.2011.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019576520135020433
Processo nº 0001957-65.2013.5.02.0433
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004228020145020073
Processo nº 0000422-80.2014.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029707020115020045
Processo nº 0002970-70.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001772320105020263
Processo nº 0000177-23.2010.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006273220115020262
Processo nº 0000627-32.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Libe
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01794006720095020263
Processo nº 0179400-67.2009.5.02.0263
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010551120115020263
Processo nº 0001055-11.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Reflexos · PIS - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013062920115020263
Processo nº 0001306-29.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006189420135020005
Processo nº 0000618-94.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Custas / Emolumentos · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01264005520095020263
Processo nº 0126400-55.2009.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Juros · Correção Monetária · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020171620115020463
Processo nº 0002017-16.2011.5.02.0463
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01374005520095020262
Processo nº 0137400-55.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019591720125020030
Processo nº 0001959-17.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018303320105020466
Processo nº 0001830-33.2010.5.02.0466
SDI-7 - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02239003720085020464
Processo nº 0223900-37.2008.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 85
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019456620105020462
Processo nº 0001945-66.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · B
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005903720135020261
Processo nº 0000590-37.2013.5.02.0261
SDC - Cadeira 6
Citação · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007326620255170014
Processo nº 0000732-66.2025.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Revelia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Empregador · Valor da Causa · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa por ED Protelat
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01965006920085020263
Processo nº 0196500-69.2008.5.02.0263
SDI-7 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00286003320095020261
Processo nº 0028600-33.2009.5.02.0261
16ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Const
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011352420105020064
Processo nº 0001135-24.2010.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Divi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029119420115020041
Processo nº 0002911-94.2011.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02263007420095020048
Processo nº 0226300-74.2009.5.02.0048
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008944220115020411
Processo nº 0000894-42.2011.5.02.0411
4ª Turma - Cadeira 1
Depoimento · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Ritos · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016037620105020261
Processo nº 0001603-76.2010.5.02.0261
SDC - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Base de Cálculo · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002505820115020263
Processo nº 0000250-58.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000291720155020431
Processo nº 0000029-17.2015.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Citação · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repou
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009838420205060008
Processo nº 0000983-84.2020.5.06.0008
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Adicional de Hora Extra · Nulidade · Revelia
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100679720255150133
Processo nº 0010067-97.2025.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Verbas Rescisórias · Valor da Causa · Revelia · Terceirização/Tomador de Serviços · Juros · Honorários Advocatícios
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004907220255050651
Processo nº 0000490-72.2025.5.05.0651
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Revelia · Verbas Rescisórias · Suspensão do Processo · Honorários Advocatícios
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010574020245230004
Processo nº 0001057-40.2024.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Revelia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019120420145020085
Processo nº 0001912-04.2014.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Custas / Emolumentos · Reflexos · Revelia · FGTS · Valor da Causa · Procuração · Juros · Férias Proporcionais · Impedimento · Acúmulo de Fun
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005533620245050036
Processo nº 0000553-36.2024.5.05.0036
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Férias / Gozo / Fruição · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Revelia · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013585720235220001
Processo nº 0001358-57.2023.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Revelia · Adicional de Horas Extras · Enquadramento Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Comissões e Percentuais
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244231020255240081
Processo nº 0024423-10.2025.5.24.0081
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Revelia · Salário Família · Honorários Advocatícios · Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020352420125020262
Processo nº 0002035-24.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Procuração · Adicional de Hora Extra · Salário Vencido/Retido · Levantamento/Liberação · Provas · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização · Revelia · Liberação/Entrega das Guias · Décim
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000541920235050511
Processo nº 0000054-19.2023.5.05.0511
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Revelia · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104203220245150050
Processo nº 0010420-32.2024.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Revelia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109302520245030003
Processo nº 0010930-25.2024.5.03.0003
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Revelia · Férias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucessão de Empregadores · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004801820235170181
Processo nº 0000480-18.2023.5.17.0181
Gabinete da Vice-Presidencia
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Grupo Econômico · Revelia ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006580220225070012
Processo nº 0000658-02.2022.5.07.0012
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Ônus da Prova · Multa por ED Protelatórios · Revelia · Justa Causa/Falta Grave · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012636120125020262
Processo nº 0001263-61.2012.5.02.0262
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- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00111671020235150052
Processo nº 0011167-10.2023.5.15.0052
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- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006181920125240005
Processo nº 0000618-19.2012.5.24.0005
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Prescrição · FGTS · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Revelia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral
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Processo nº 0024057-53.2025.5.24.0086
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Revelia
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005979520245110001
Processo nº 0000597-95.2024.5.11.0001
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Revelia · Ente Público
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08538575120228190001
Processo nº 0853857-51.2022.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Repetição de indébito · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Revelia
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254882320245240001
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Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024315320135020007
Processo nº 0002431-53.2013.5.02.0007
Gabinete da Vice-Presidencia
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- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00254222720245240071
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OJ DE ANÁLISE DE RECURSO
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