Jurisprudência sobre Cargo de Confiança
3.789 decisões públicas tratam de Cargo de Confiança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança
Calculado de 3.789 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014088620215020003
Processo nº 1001408-86.2021.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020679120145020445
Processo nº 0002067-91.2014.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011280820115020481
Processo nº 0001128-08.2011.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 56
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014769220155020058
Processo nº 0001476-92.2015.5.02.0058
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020516120145020050
Processo nº 0002051-61.2014.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028274920135020033
Processo nº 0002827-49.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cargo de Confiança · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Função de Confi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005166020235020472
Processo nº 1000516-60.2023.5.02.0472
Órgão Especial - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012342820125020030
Processo nº 0001234-28.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Vigia e Vigilantes · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527420105020482
Processo nº 0001352-74.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Judicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008802720165020262
Processo nº 1000880-27.2016.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018181420105020015
Processo nº 0001818-14.2010.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017127520145020447
Processo nº 0001712-75.2014.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Carg
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
SDI-1 - Cadeira 6
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018069720115020036
Processo nº 0001806-97.2011.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Inter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017815620135020443
Processo nº 0001781-56.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006971520265020421
Processo nº 1000697-15.2026.5.02.0421
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019908820145020443
Processo nº 0001990-88.2014.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000302120245020026
Processo nº 1000030-21.2024.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002787720175020431
Processo nº 1000278-77.2017.5.02.0431
SDI-8 - Cadeira 5
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015534920245120045
Processo nº 0001553-49.2024.5.12.0045
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cargo de Confiança · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001471020215020384
Processo nº 1000147-10.2021.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002490520155020461
Processo nº 1000249-05.2015.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Correção Monetária · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029967720125020063
Processo nº 0002996-77.2012.5.02.0063
18ª Turma - Cadeira 4
Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cargo de Confiança · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005106420115020028
Processo nº 0000510-64.2011.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · De
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019100720145020482
Processo nº 0001910-07.2014.5.02.0482
15ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001954120155020078
Processo nº 0000195-41.2015.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Contratuais · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008767820145020067
Processo nº 0000876-78.2014.5.02.0067
16ª Turma - Cadeira 5
Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001899120125020481
Processo nº 0000189-91.2012.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contribuição Sindical · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009604320165020083
Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015397020155020009
Processo nº 0001539-70.2015.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013433620125020032
Processo nº 0001343-36.2012.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 7
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cargo de Confiança · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021213220165020037
Processo nº 1002121-32.2016.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Cargo de Confiança · Fruição/Gozo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000642920155020020
Processo nº 1000064-29.2015.5.02.0020
SDI-4 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019532620175020706
Processo nº 1001953-26.2017.5.02.0706
SDI-5 - Cadeira 10
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008339620245020254
Processo nº 1000833-96.2024.5.02.0254
SDI-2 - Cadeira 8
Equiparação Salarial · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012245920105020254
Processo nº 0001224-59.2010.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009424320255020071
Processo nº 1000942-43.2025.5.02.0071
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grup
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005986020245020471
Processo nº 1000598-60.2024.5.02.0471
SDI-5 - Cadeira 10
Cargo de Confiança · Salário Vencido/Retido · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018055020135020034
Processo nº 0001805-50.2013.5.02.0034
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberaçã
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