Jurisprudência sobre Assédio Sexual
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Assédio Sexual — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Assédio Sexual
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50030435320268130342
Processo nº 5003043-53.2026.8.13.0342
Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba
Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018944920245070034
Processo nº 0001894-49.2024.5.07.0034
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013682420175020075
Processo nº 1001368-24.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Cesta Básica · Permanência · Reajuste Salarial · Assédio Sexual
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00164384120145160002
Processo nº 0016438-41.2014.5.16.0002
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Aviso Prévio · Assédio Sexual
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117751620235150017
Processo nº 0011775-16.2023.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Guilherme Guimarães Feliciano - 11ª Câmara EC
Cerceamento de Defesa · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02213006620095020445
Processo nº 0221300-66.2009.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 11
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206492920205040234
Processo nº 0020649-29.2020.5.04.0234
Gabinete João Batista de Matos Danda
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Assédio Sexual
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004226320225110101
Processo nº 0000422-63.2022.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015294720145020078
Processo nº 0001529-47.2014.5.02.0078
SDI-6 - Cadeira 5
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015719120145020462
Processo nº 1001571-91.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Assé
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120149320235150025
Processo nº 0012014-93.2023.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Divisor de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007219320255180051
Processo nº 0000721-93.2025.5.18.0051
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Rescisão Indireta · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01971009820095020443
Processo nº 0197100-98.2009.5.02.0443
SDI-7 - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001846020255090015
Processo nº 0000184-60.2025.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005718620145020005
Processo nº 0000571-86.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100804420195150089
Processo nº 0010080-44.2019.5.15.0089
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Rescisão Indireta · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020573420255020028
Processo nº 1002057-34.2025.5.02.0028
SDI-3 - Cadeira 6
Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00474190320268190001
Processo nº 0047419-03.2026.8.19.0001
NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
Assédio Sexual · Contravenções Penais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020403020245020061
Processo nº 1002040-30.2024.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Assédio Moral · Assédio Sexual · Indenização por Dano Material
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000164820215050132
Processo nº 0000016-48.2021.5.05.0132
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pr
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009436920245060006
Processo nº 0000943-69.2024.5.06.0006
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Assédio Sexual
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010048220255080120
Processo nº 0001004-82.2025.5.08.0120
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
FGTS · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Sexual · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000659820265020320
Processo nº 1000065-98.2026.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Sucumbenciais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Sexual
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104944220255150021
Processo nº 0010494-42.2025.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Sexual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002735420255020373
Processo nº 1000273-54.2025.5.02.0373
SDI-7 - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014185220205020202
Processo nº 1001418-52.2020.5.02.0202
SDI-1 - Cadeira 2
Assédio Sexual
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210618120255040331
Processo nº 0021061-81.2025.5.04.0331
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Confissão · Bancários · Horas Extras · Salário Substituição · Assédio Sexual
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320245150097
Processo nº 0011579-63.2024.5.15.0097
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008497720255140002
Processo nº 0000849-77.2025.5.14.0002
CEJUSC 2º GRAU
Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Assédio Sexual
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008306120255200016
Processo nº 0000830-61.2025.5.20.0016
Gab. Des. Jorge Cardoso
Horas Extras · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00253336520255240007
Processo nº 0025333-65.2025.5.24.0007
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Assédio Sexual
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208273620245040331
Processo nº 0020827-36.2024.5.04.0331
Gabinete Janney Camargo Bina
Assédio Sexual · Custas
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111640420255150014
Processo nº 0011164-04.2025.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00173842420255160003
Processo nº 0017384-24.2025.5.16.0003
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Assédio Sexual · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671220245090095
Processo nº 0000167-12.2024.5.09.0095
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Equiparação Salarial · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Assédio Sexual · Salário Substituição · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010147120255020025
Processo nº 1001014-71.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001264620155020351
Processo nº 1000126-46.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Restituição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009631820115020074
Processo nº 0000963-18.2011.5.02.0074
Órgão Especial - Cadeira 5
Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discrimin
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016738820245020066
Processo nº 1001673-88.2024.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Sexual · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001035120255020351
Processo nº 1000103-51.2025.5.02.0351
SDI-8 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120412320245150096
Processo nº 0012041-23.2024.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Rescisão Indireta · Assédio Sexual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011074220245130005
Processo nº 0001107-42.2024.5.13.0005
Gabinete da Vice Presidência
Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101321520245150073
Processo nº 0010132-15.2024.5.15.0073
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Nulidade · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002981120255020036
Processo nº 1000298-11.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013262320135020401
Processo nº 0001326-23.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Mult
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202066220255040021
Processo nº 0020206-62.2025.5.04.0021
Gabinete André Reverbel Fernandes
Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho aos Domingos · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205101320235040771
Processo nº 0020510-13.2023.5.04.0771
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Sexu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017527920135020063
Processo nº 0001752-79.2013.5.02.0063
SDI-5 - Cadeira 1
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008699020125020444
Processo nº 0000869-90.2012.5.02.0444
5ª Turma - Cadeira 4
Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Cat
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004678320255020040
Processo nº 1000467-83.2025.5.02.0040
SDI-5 - Cadeira 1
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00213032720255040012
Processo nº 0021303-27.2025.5.04.0012
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Sexual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117885320245150090
Processo nº 0011788-53.2024.5.15.0090
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual
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