Jurisprudência sobre Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006
Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115043820235150039
Processo nº 0011504-38.2023.5.15.0039
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Reflexos · Nulidade · Honorários
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115867220225150114
Processo nº 0011586-72.2022.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · indenização Adicional · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004766720245070037
Processo nº 0000476-67.2024.5.07.0037
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005546120245070037
Processo nº 0000554-61.2024.5.07.0037
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019598320155020712
Processo nº 1001959-83.2015.5.02.0712
SDI-7 - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001615720215010057
Processo nº 0100161-57.2021.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolum
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105462520225150124
Processo nº 0010546-25.2022.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Incorporação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006380620165020606
Processo nº 1000638-06.2016.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008247820255070028
Processo nº 0000824-78.2025.5.07.0028
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001738020245070028
Processo nº 0000173-80.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107670320255150124
Processo nº 0010767-03.2025.5.15.0124
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Base de Cálculo · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Incorporação · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Eq
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103920220255150124
Processo nº 0010392-02.2025.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Base de Cálculo · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Incorporação · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Eq
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117753420235150011
Processo nº 0011775-34.2023.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Salário / Pagamento · FGTS · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00114117620215180002
Processo nº 0011411-76.2021.5.18.0002
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Cate
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006028020235170003
Processo nº 0000602-80.2023.5.17.0003
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Salário Base - Obediênc
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001943720265020342
Processo nº 1000194-37.2026.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Verbas Rescisórias
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009768020255060311
Processo nº 0000976-80.2025.5.06.0311
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
FGTS · Adicional de Horas Extras · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014293120255130004
Processo nº 0001429-31.2025.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011385020255230037
Processo nº 0001138-50.2025.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
FGTS · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011874220255230021
Processo nº 0001187-42.2025.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Substituição
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008042520225190007
Processo nº 0000804-25.2022.5.19.0007
GAB DES VANDA LUSTOSA
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202049020235040303
Processo nº 0020204-90.2023.5.04.0303
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005053020265070011
Processo nº 0000505-30.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019052720235020037
Processo nº 1001905-27.2023.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102904820235150124
Processo nº 0010290-48.2023.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009840920255200007
Processo nº 0000984-09.2025.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Mínimo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Vencido/Retido · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003200720185010024
Processo nº 0100320-07.2018.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Correção Monetária · Divisor de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002697920255200002
Processo nº 0000269-79.2025.5.20.0002
Gab. Des. Jorge Cardoso
Prevenção · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Segu
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006734920245070028
Processo nº 0000673-49.2024.5.07.0028
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006561320245070028
Processo nº 0000656-13.2024.5.07.0028
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004275320245070028
Processo nº 0000427-53.2024.5.07.0028
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121018920165150091
Processo nº 0012101-89.2016.5.15.0091
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Excesso de Penhora · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011444320255200004
Processo nº 0001144-43.2025.5.20.0004
Gab. Des. Jorge Cardoso
Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008676820205010059
Processo nº 0100867-68.2020.5.01.0059
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Divisor · Férias Proporcionais · Adicional · Salário in Natura · Horas Extras · Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Comissões e Percentuais · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Prêmio ·
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011431620255210009
Processo nº 0001143-16.2025.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Ônus da Prova · Salário Complessivo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Seguro Desemprego · Multa do
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211289620175040017
Processo nº 0021128-96.2017.5.04.0017
Gabinete Carlos Alberto May
PIS/RAIS - Cadastramento · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Lixo Urbano · Uniforme · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Ente Público · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017797820255170013
Processo nº 0001779-78.2025.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 8
Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121723020235150032
Processo nº 0012172-30.2023.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Verbas Rescisórias
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003368120245200001
Processo nº 0000336-81.2024.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207408520145040281
Processo nº 0020740-85.2014.5.04.0281
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004594220215100008
Processo nº 0000459-42.2021.5.10.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Enquadramento/Classificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Indenização
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004803420245070028
Processo nº 0000480-34.2024.5.07.0028
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023106920235070028
Processo nº 0002310-69.2023.5.07.0028
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003957220255230091
Processo nº 0000395-72.2025.5.23.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005643820245070027
Processo nº 0000564-38.2024.5.07.0027
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
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Processo nº 1001844-26.2024.5.02.0040
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- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004588420255050031
Processo nº 0000458-84.2025.5.05.0031
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Mínimo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Horas Extras · Reflexos · Vale Transporte · Correção Monetária · Juros · Contribuições Previdenciárias · Sucumbenciais · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014968120245020048
Processo nº 1001496-81.2024.5.02.0048
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Fazenda Pública · Técnico em Radiologia · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008423920205220002
Processo nº 0000842-39.2020.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Salário por Fora - Integração · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Salário Base - O
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102323320225150010
Processo nº 0010232-33.2022.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Técnico em Radiologia · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
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