Jurisprudência sobre Adicional de Caráter Pessoal
1.902 decisões públicas tratam de Adicional de Caráter Pessoal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Caráter Pessoal
Calculado de 3.326 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Caráter Pessoal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002093120135020384
Processo nº 1000209-31.2013.5.02.0384
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dob
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205668520155040202
Processo nº 0020566-85.2015.5.04.0202
Gabinete Janney Camargo Bina
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014178020245020411
Processo nº 1001417-80.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020323220225020511
Processo nº 1002032-32.2022.5.02.0511
7ª Turma - Cadeira 5
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015996820155060191
Processo nº 0001599-68.2015.5.06.0191
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Contratuais · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Outras Hipó
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013101620255020471
Processo nº 1001310-16.2025.5.02.0471
SDC - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10019196320155020466
Processo nº 1001919-63.2015.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Hora Extra · Abono · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209486420245040234
Processo nº 0020948-64.2024.5.04.0234
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerad
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113058420165150031
Processo nº 0011305-84.2016.5.15.0031
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Ausência Injustificada de Testemunha · Condições da Ação · Obrigação de Dar · Arbitramento / Majoração · Cláusula Penal · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Responsabilida
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00138542820245150018
Processo nº 0013854-28.2024.5.15.0018
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107196320255150150
Processo nº 0010719-63.2025.5.15.0150
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106428620205150099
Processo nº 0010642-86.2020.5.15.0099
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Base de Cálculo · Gratificação · Adicional de Caráter Pessoal · Outros Agentes Insalubres
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102312520145010202
Processo nº 0010231-25.2014.5.01.0202
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação de Férias · Reflexos · Adicional · Divisor · Horas Extras · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201264120255040234
Processo nº 0020126-41.2025.5.04.0234
Gabinete André Reverbel Fernandes
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Benefi
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013992720255130026
Processo nº 0001399-27.2025.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018006220135050222
Processo nº 0001800-62.2013.5.05.0222
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÉA REIS NUNES
Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011941320165050001
Processo nº 0001194-13.2016.5.05.0001
Gab. Des. Luís Carneiro
Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Desvio de Função e Reenquadramento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011437720245090011
Processo nº 0001143-77.2024.5.09.0011
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Divisor · Adicional de Caráter Pessoal · Horas Extras · Reflexos
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113458820135060171
Processo nº 0011345-88.2013.5.06.0171
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inde
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 05003050520145170141
Processo nº 0500305-05.2014.5.17.0141
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Bancários · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Adicional de Caráter Pessoal · Acidente de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012511520135060193
Processo nº 0001251-15.2013.5.06.0193
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa do
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210916420155040203
Processo nº 0021091-64.2015.5.04.0203
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração ao Salário · Gratificação Ajustada · Gratificação Semestral · Ente Público
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01315824420155130024
Processo nº 0131582-44.2015.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salá
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008167420235170002
Processo nº 0000816-74.2023.5.17.0002
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Caráter Pessoal · Outros Adicionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013946220245020241
Processo nº 1001394-62.2024.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Adicional de Caráter Pessoal · intervalo Interjonadas · Forma de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Divisor · Cálculo/Repercussão · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00101534520135060002
Processo nº 0010153-45.2013.5.06.0002
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Abono · Adicional · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Adicional de Caráter Pessoal · Salário por Fora - Integra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022428220245020521
Processo nº 1002242-82.2024.5.02.0521
Gabinete da Presidencia
Adicional de Caráter Pessoal · Cartão de Ponto · indenização Adicional · intervalo Interjonadas · Controle de Jornada · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Descontos Fiscais · Base de Cálculo · Descontos Previdenciár
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015775120175050196
Processo nº 0001577-51.2017.5.05.0196
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Natureza Jurídica da P
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010242620235100011
Processo nº 0001024-26.2023.5.10.0011
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Adicional de Caráter Pessoal · Reajuste Salarial · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001489620195020082
Processo nº 1000148-96.2019.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Adicional de Caráter Pessoal · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Sal
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010829820245200016
Processo nº 0001082-98.2024.5.20.0016
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001256820235170161
Processo nº 0000125-68.2023.5.17.0161
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional · Assistência Judiciária Gratuita · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Caráter Pessoal
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103719720215180054
Processo nº 0010371-97.2021.5.18.0054
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Hora Extra - Integração · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01315285020155130001
Processo nº 0131528-50.2015.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Aplicabilidade · Anulação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Aplicabilidade · Contratuais · Bancários · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e R
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003498820245050101
Processo nº 0000349-88.2024.5.05.0101
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Banco de Horas · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Redução/Supressão · Adicional de Caráter Pessoal · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100074620135010033
Processo nº 0010007-46.2013.5.01.0033
Gabinete da Presidencia
Desconto por Dano - Norma Coletiva · Adicional Noturno · Adicional de Caráter Pessoal · Plano de Cargos e Salários · Reflexos · Adicional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002125020175130030
Processo nº 0000212-50.2017.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Aplicabilidade · Anulação · Aplicabilidade · Contratuais · Bancários · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Adicional de Antiguidade ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015783620175050196
Processo nº 0001578-36.2017.5.05.0196
Gab. Des. Viviane Leite
Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Adicional · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Indenização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005653120245050010
Processo nº 0000565-31.2024.5.05.0010
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Honorários Advocatícios · Competência Funcional · Juros de Mora · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Nulidade · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Responsabilidade So
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004247320175230004
Processo nº 0000424-73.2017.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Aplicabilidade · Reflexos · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109213920225150055
Processo nº 0010921-39.2022.5.15.0055
Gabinete da Presidencia
Adicional · Adicional de Penosidade · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Caráter Pessoal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117560720235150115
Processo nº 0011756-07.2023.5.15.0115
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Adicional de Caráter Pessoal · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009228920255230037
Processo nº 0000922-89.2025.5.23.0037
2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Competência por Prerrogativa de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Férias · Gratificação · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustad
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002247720255130032
Processo nº 0000224-77.2025.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000511520255200014
Processo nº 0000051-15.2025.5.20.0014
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001826320245050621
Processo nº 0000182-63.2024.5.05.0621
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Caráter Pessoal · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011974720235220001
Processo nº 0001197-47.2023.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Caráter Pessoal · Reflexos · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001800720155050008
Processo nº 0000180-07.2015.5.05.0008
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia · Contr
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000021220205050193
Processo nº 0000002-12.2020.5.05.0193
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Penosidade · Depósito/Diferenças · Adicional · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003320620245090242
Processo nº 0000332-06.2024.5.09.0242
Gabinete da Presidencia
Adicional · Adicional de Caráter Pessoal · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Controle de Jornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · intervalo Interjonadas ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002608920235020255
Processo nº 1000260-89.2023.5.02.0255
Gabinete da Vice-Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Feriado em Dobro · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Caráter Pessoal · Horas in Itinere · Divisor · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · T
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