Jurisprudência sobre Plano de Cargos e Salários
7.267 decisões públicas tratam de Plano de Cargos e Salários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Plano de Cargos e Salários
Calculado de 7.267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00033190220135020046
Processo nº 0003319-02.2013.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Qua
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003872920235020707
Processo nº 1000387-29.2023.5.02.0707
9ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retifi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001538420225020027
Processo nº 1000153-84.2022.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001851720165020701
Processo nº 1000185-17.2016.5.02.0701
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Divisor · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020699720165020049
Processo nº 1002069-97.2016.5.02.0049
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Cargos e Salários · Anotação/Retenção da CTPS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005310620235020027
Processo nº 1000531-06.2023.5.02.0027
SDI-6 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10027557020165020605
Processo nº 1002755-70.2016.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Equiparação Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003023720155020444
Processo nº 1000302-37.2015.5.02.0444
SDI-7 - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Plano de Cargos e Salários · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014132420165020605
Processo nº 1001413-24.2016.5.02.0605
6ª Turma - Cadeira 3
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Plan
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005729520225020709
Processo nº 1000572-95.2022.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009764220265020084
Processo nº 1000976-42.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005205820255020042
Processo nº 1000520-58.2025.5.02.0042
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009475920185020314
Processo nº 1000947-59.2018.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10001362120235020445
Processo nº 1000136-21.2023.5.02.0445
SDI-7 - Cadeira 7
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005633020145020252
Processo nº 1000563-30.2014.5.02.0252
8ª Turma - Cadeira 3
Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Plano de Cargos e Salários · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Sald
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106929020185180005
Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adjudicação · Plano de Cargos e Salários · Teto Salarial - Limitação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010866020225020317
Processo nº 1001086-60.2022.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006346520225020021
Processo nº 1000634-65.2022.5.02.0021
SDI-8 - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106522420155120024
Processo nº 0010652-24.2015.5.12.0024
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015360920225020703
Processo nº 1001536-09.2022.5.02.0703
SDI-5 - Cadeira 10
Interdito Proibitório · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013590220165020074
Processo nº 1001359-02.2016.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005559020235020461
Processo nº 1000555-90.2023.5.02.0461
SDI-3 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006533020255020421
Processo nº 1000653-30.2025.5.02.0421
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários Periciais · Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011881920255120058
Processo nº 0001188-19.2025.5.12.0058
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
FGTS · Plano de Cargos e Salários · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006735720255190003
Processo nº 0000673-57.2025.5.19.0003
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010714420175020066
Processo nº 1001071-44.2017.5.02.0066
SDI-7 - Cadeira 4
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Adicional de Periculosidade · Gratificação Semestral
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017241220175070038
Processo nº 0001724-12.2017.5.07.0038
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Anual · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005524620215020481
Processo nº 1000552-46.2021.5.02.0481
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011741920255130022
Processo nº 0001174-19.2025.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Bancários · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002075420225020058
Processo nº 1000207-54.2022.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 3
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017307420105020241
Processo nº 0001730-74.2010.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013676720185020022
Processo nº 1001367-67.2018.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Plano de Cargos e Salários · Rescisão In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018135020145020462
Processo nº 1001813-50.2014.5.02.0462
9ª Turma - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Plano de Saúde · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005417120165020067
Processo nº 1000541-71.2016.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Gratificação Anual ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014228120225020085
Processo nº 1001422-81.2022.5.02.0085
SDI-3 - Cadeira 9
Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005651420175020084
Processo nº 1000565-14.2017.5.02.0084
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compensatório Especia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002786920245020322
Processo nº 1000278-69.2024.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Salário / Pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011896220255020511
Processo nº 1001189-62.2025.5.02.0511
SDI-8 - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018796420165020040
Processo nº 1001879-64.2016.5.02.0040
6ª Turma - Cadeira 3
Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002035120155020708
Processo nº 1000203-51.2015.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010250220225020318
Processo nº 1001025-02.2022.5.02.0318
SDI-7 - Cadeira 3
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007568320255020341
Processo nº 1000756-83.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10040585820165020205
Processo nº 1004058-58.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Ter
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