Jurisprudência sobre Salário Suplementar
1.832 decisões públicas tratam de Salário Suplementar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário Suplementar
Calculado de 1.983 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004987020235020203
Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008198820235020241
Processo nº 1000819-88.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018085120225020202
Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208912120245040016
Processo nº 0020891-21.2024.5.04.0016
Gabinete Carlos Alberto May
FGTS · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Suplementar · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000872720235020203
Processo nº 1000087-27.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006746120215020351
Processo nº 1000674-61.2021.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006283620225020384
Processo nº 1000628-36.2022.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003369720215020089
Processo nº 1000336-97.2021.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Suplementar · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014975320225020075
Processo nº 1001497-53.2022.5.02.0075
SDI-1 - Cadeira 5
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Vale Transporte · Salário in Natura · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006119520215020202
Processo nº 1000611-95.2021.5.02.0202
SDI-1 - Cadeira 4
Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019712520225020204
Processo nº 1001971-25.2022.5.02.0204
2ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário in Natura · Salário Suplementar · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002331220235020351
Processo nº 1000233-12.2023.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011095420225020204
Processo nº 1001109-54.2022.5.02.0204
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008007220235020018
Processo nº 1000800-72.2023.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008001420215020351
Processo nº 1000800-14.2021.5.02.0351
11ª Turma - Cadeira 4
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Te
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211627720225040411
Processo nº 0021162-77.2022.5.04.0411
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Suplementar · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013951520225020242
Processo nº 1001395-15.2022.5.02.0242
8ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Int
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012925620215020205
Processo nº 1001292-56.2021.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 8
Extrajudicial · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Suplementar · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001404920235020351
Processo nº 1000140-49.2023.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003783920215020351
Processo nº 1000378-39.2021.5.02.0351
SDI-8 - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005752320235020351
Processo nº 1000575-23.2023.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Suplementar · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007291220215020351
Processo nº 1000729-12.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Produção · Salário Suplementar · Resc
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006954920255230086
Processo nº 0000695-49.2025.5.23.0086
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Suplementar · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009237520225020351
Processo nº 1000923-75.2022.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00107631420255150011
Processo nº 0010763-14.2025.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Correção Monetária · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201842020225040664
Processo nº 0020184-20.2022.5.04.0664
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010081720225020204
Processo nº 1001008-17.2022.5.02.0204
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106013620255150070
Processo nº 0010601-36.2025.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Juros de Mora · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário Suplementar · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003628520215020351
Processo nº 1000362-85.2021.5.02.0351
SDC - Cadeira 7
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Integração ao Salário · Salário Suplement
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017392220225020201
Processo nº 1001739-22.2022.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003207220235020090
Processo nº 1000320-72.2023.5.02.0090
6ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002773120235020351
Processo nº 1000277-31.2023.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 39
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209765720215040001
Processo nº 0020976-57.2021.5.04.0001
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009742320215020351
Processo nº 1000974-23.2021.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006263620235020221
Processo nº 1000626-36.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009101320215020351
Processo nº 1000910-13.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016266520225020202
Processo nº 1001626-65.2022.5.02.0202
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108042420255150029
Processo nº 0010804-24.2025.5.15.0029
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Correção Monetária · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Indenização por
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200892420235040027
Processo nº 0020089-24.2023.5.04.0027
Gabinete Manuel Cid Jardon
Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Gratificação de Férias · Salário Suplementar · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015031220225020382
Processo nº 1001503-12.2022.5.02.0382
SDI-3 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005224920215020242
Processo nº 1000522-49.2021.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017054120225020203
Processo nº 1001705-41.2022.5.02.0203
SDI-1 - Cadeira 5
Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00012842220165060121
Processo nº 0001284-22.2016.5.06.0121
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Transferência · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001037920155020261
Processo nº 1000103-79.2015.5.02.0261
8ª Turma - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211147520235040026
Processo nº 0021114-75.2023.5.04.0026
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007147120215020083
Processo nº 1000714-71.2021.5.02.0083
SDI-6 - Cadeira 8
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104744320255150056
Processo nº 0010474-43.2025.5.15.0056
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 8
Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000971920235020382
Processo nº 1000097-19.2023.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200501820225040009
Processo nº 0020050-18.2022.5.04.0009
Gabinete Janney Camargo Bina
FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Suplementar · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100622420255150150
Processo nº 0010062-24.2025.5.15.0150
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Feriado em Dobro · Doença Ocupacional · Salário Suplementar · Indenização por Dano Material · Unicidade Contratual · Desconto Sindical · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Horas in Itinere · Repouso S
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