Jurisprudência sobre Salário Suplementar
1.628 decisões públicas tratam de Salário Suplementar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário Suplementar
Calculado de 1.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016640520245020462
Processo nº 1001664-05.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004992020135020075
Processo nº 0000499-20.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Contratuais · FGTS · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíque
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007842620225020351
Processo nº 1000784-26.2022.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004632520215020351
Processo nº 1000463-25.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Divisor · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005633020145020252
Processo nº 1000563-30.2014.5.02.0252
8ª Turma - Cadeira 3
Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Plano de Cargos e Salários · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Sald
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004987020235020203
Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008198820235020241
Processo nº 1000819-88.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018085120225020202
Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000872720235020203
Processo nº 1000087-27.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006746120215020351
Processo nº 1000674-61.2021.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 6
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006283620225020384
Processo nº 1000628-36.2022.5.02.0384
9ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003369720215020089
Processo nº 1000336-97.2021.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Suplementar · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014975320225020075
Processo nº 1001497-53.2022.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Vale Transporte · Salário in Natura · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019255620255020713
Processo nº 1001925-56.2025.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Salário Suplementar · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019712520225020204
Processo nº 1001971-25.2022.5.02.0204
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário in Natura · Salário Suplementar · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006119520215020202
Processo nº 1000611-95.2021.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011095420225020204
Processo nº 1001109-54.2022.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002331220235020351
Processo nº 1000233-12.2023.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008001420215020351
Processo nº 1000800-14.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Te
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013951520225020242
Processo nº 1001395-15.2022.5.02.0242
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Int
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005951920235020511
Processo nº 1000595-19.2023.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar · Liberação/Entrega das Guias · Féria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003783920215020351
Processo nº 1000378-39.2021.5.02.0351
SDI-8 - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001404920235020351
Processo nº 1000140-49.2023.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009237520225020351
Processo nº 1000923-75.2022.5.02.0351
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010081720225020204
Processo nº 1001008-17.2022.5.02.0204
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017392220225020201
Processo nº 1001739-22.2022.5.02.0201
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002773120235020351
Processo nº 1000277-31.2023.5.02.0351
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003207220235020090
Processo nº 1000320-72.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003115320175120028
Processo nº 0000311-53.2017.5.12.0028
OJ de Análise de Recurso
Contratuais · Equiparação Salarial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Ajustada · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009742320215020351
Processo nº 1000974-23.2021.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009101320215020351
Processo nº 1000910-13.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006263620235020221
Processo nº 1000626-36.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salári
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015031220225020382
Processo nº 1001503-12.2022.5.02.0382
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005224920215020242
Processo nº 1000522-49.2021.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 54
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017054120225020203
Processo nº 1001705-41.2022.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001037920155020261
Processo nº 1000103-79.2015.5.02.0261
SDI-4 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003282720145020302
Processo nº 0000328-27.2014.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Cesta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007147120215020083
Processo nº 1000714-71.2021.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 40
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000971920235020382
Processo nº 1000097-19.2023.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008328720255020089
Processo nº 1000832-87.2025.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Suplementar · Despedida/Dispensa Imotivada · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016476520175020089
Processo nº 1001647-65.2017.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aumento Compensatório Especial · Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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