Jurisprudência sobre Salário Paternidade
1.073 decisões públicas tratam de Salário Paternidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário Paternidade
Calculado de 1.087 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário Paternidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109919620215150053
Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017351920255020382
Processo nº 1001735-19.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 8
Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201803320235040733
Processo nº 0020180-33.2023.5.04.0733
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário Paternidade · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110617320225150152
Processo nº 0011061-73.2022.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Salário Paternidade · Adicional de Hora Extra · Contratuais · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade · Reflexos · Documental · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002688420215050121
Processo nº 0000268-84.2021.5.05.0121
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00191618520225150000
Processo nº 0019161-85.2022.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Representação Sindical · Vale Transporte · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Alteração da Jornada · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Auxílio/Tíquete Alimentação · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021949520135020014
Processo nº 0002194-95.2013.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional · Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Diferenciada · Ajuda de Custo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pré-contratação · Quadro de Carreira · Salário Suplementar · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000814720145020043
Processo nº 0000081-47.2014.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Salário por Safra · Salário in Natura · Diferença de Caixa · Salário Vencido/Retido · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Suplementar · Função de Confiança - Incorporação · Devolução/Retenção · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvi
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005581020135020042
Processo nº 0000558-10.2013.5.02.0042
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Aumento Compensatório Especial · Salário Família · Integração em Verbas Rescisórias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Divisor · Diferença de Caixa · Cargo de Conf
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004054520225010026
Processo nº 0100405-45.2022.5.01.0026
Gabinete da Presidencia
Penhora de Salário / Proventos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Salário Substituição · Hora Extra/Intervalo · Gratificação de Férias · Salário por Safra · Salário / Pagamento · Divisor de Horas Extras · Salário Família · Férias Proporcionais · Supressão/Redução de Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012703820235130011
Processo nº 0001270-38.2023.5.13.0011
Vara do Trabalho de Patos
Gratificação por Tempo de Serviço · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Paternidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019206220145020446
Processo nº 0001920-62.2014.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Salário Complessivo · Saldo de Salário · Mínimo · Diferenças por Desvio de Função · Constituição de Capital · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Função de Confiança
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008189220235050191
Processo nº 0000818-92.2023.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · FGTS · Salário Família · Salário Maternidade · Salário Paternidade · Salário Substituição · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024153120155020007
Processo nº 0002415-31.2015.5.02.0007
Gabinete da Presidencia
Salário por Safra · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Reflexos · Quadro de Carreira · Salário Família · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Divisor · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Maternidade · Salá
- TRT5Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00002194920175050035
Processo nº 0000219-49.2017.5.05.0035
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Transferência · Função de Confiança - Incorporação · Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000990220215130016
Processo nº 0000099-02.2021.5.13.0016
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Anotação/Baixa/Retificação · Diárias · Seguro de Vida · Adicional de Periculosidade · Salário Família · Salário Paternidade · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022736120155020028
Processo nº 0002273-61.2015.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Subempreitada · Divisor · Multa de 40% do FGTS · Compensação de Jornada · Grupo Econômico · Reajuste Salarial · Indenização / Terço Constitucional · Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Férias / Gozo / Fruição · Fruição / Gozo · Equipamento de Proteção Individu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004283620115020027
Processo nº 0000428-36.2011.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Salário Suplementar · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Permanência · Intervalo Intrajornada · Salário Substituição · Teto Salarial - Limitação · Assiduidade · Nulidade · Quadro de Carreira · Diferenças por Desvio de Função · Adicional Noturno · Saldo de Salário · Indenizaç
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001757520235050631
Processo nº 0000175-75.2023.5.05.0631
Vara do Trabalho de Brumado
FGTS · CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Férias Proporcionais · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Ter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025729320145020021
Processo nº 0002572-93.2014.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aumento Compensatório Especial · Horas Extras · Comissionista · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Mínimo · Gratificação · Teto Salarial - Limitação · Férias · Base de Cálculo · Gorjeta · Salário Vencido/Retido ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003053920155020046
Processo nº 0000305-39.2015.5.02.0046
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Sindical · Salário Paternidade · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Cargos e Salários · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro de Carreira · Promoção · Contratuais · Salário Por Safra · AVISO PRÉVIO · Verbas Rescisó
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009826420135020038
Processo nº 0000982-64.2013.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Salário Suplementar · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Substituição · Saldo de Salário · Salário Por Safra · Período de Afastamento - Reintegração · Integração em Verbas Resc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012598520155020434
Processo nº 0001259-85.2015.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Atos Discriminatórios · Reajuste Salarial · Teto Salarial - Limitação · Diferença de Caixa · Função de Confiança - Incorporação · Salário In Natura · Plano de Cargos e Salários · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Indenização · Salário Vencido / Retido · Salário Comple
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10018458620205020610
Processo nº 1001845-86.2020.5.02.0610
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Descontos Previdenciários · Multa do Artigo 477 da CLT · Dispensa Discriminatória · Sa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005448320205050531
Processo nº 0000544-83.2020.5.05.0531
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Indenização por Dano Moral · Salário Família · Salário Paternidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças/Afastamentos · Acúmulo de Função · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016348520155020014
Processo nº 0001634-85.2015.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização Adicional · Férias / Gozo / Fruição · Salário por Equiparação / Isonomia · Mínimo · Diferença de Caixa · Quadro de Carreira · Salário Substituição · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Te
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
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Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
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- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
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- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005264520225050611
Processo nº 0000526-45.2022.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Adicional de Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02813008320095020040
Processo nº 0281300-83.2009.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
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- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002063920225130007
Processo nº 0000206-39.2022.5.13.0007
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
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- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004020720185050222
Processo nº 0000402-07.2018.5.05.0222
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Indenização por Dano Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mín
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009153520195050611
Processo nº 0000915-35.2019.5.05.0611
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
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