Jurisprudência sobre Incorporação
1.421 decisões públicas tratam de Incorporação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incorporação
Calculado de 1.421 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001538420225020027
Processo nº 1000153-84.2022.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005142020195020088
Processo nº 1000514-20.2019.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Incorporação · Rescisão Indireta · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006381920145020048
Processo nº 0000638-19.2014.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Citação · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Tempo de Exposição · Inco
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010562220225190009
Processo nº 0001056-22.2022.5.19.0009
GAB DES VANDA LUSTOSA
Incorporação · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011510920225020009
Processo nº 1001151-09.2022.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010934520175120033
Processo nº 0001093-45.2017.5.12.0033
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010368120175120015
Processo nº 0001036-81.2017.5.12.0015
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Incorporação · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005175020245120019
Processo nº 0000517-50.2024.5.12.0019
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
FGTS · Incorporação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002075420225020058
Processo nº 1000207-54.2022.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 3
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014642520155020011
Processo nº 0001464-25.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
isonomia/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000232220265020038
Processo nº 1000023-22.2026.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011434420165020073
Processo nº 1001143-44.2016.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Incorporação · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004540520255020713
Processo nº 1000454-05.2025.5.02.0713
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Alteração da Jor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018804520255020004
Processo nº 1001880-45.2025.5.02.0004
SDI-1 - Cadeira 6
Contratuais · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004755620255120054
Processo nº 0000475-56.2025.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Incorporação · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020667220255020035
Processo nº 1002066-72.2025.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00028247620255100801
Processo nº 0002824-76.2025.5.10.0801
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007807420225020064
Processo nº 1000780-74.2022.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Contratuais · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019042120175020015
Processo nº 1001904-21.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019774320255100003
Processo nº 0001977-43.2025.5.10.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Incorporação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027405920255020614
Processo nº 1002740-59.2025.5.02.0614
SDI-4 - Cadeira 6
Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Administração Pública · Horas Extras · Feriado em Dobro · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005843820165020251
Processo nº 1000584-38.2016.5.02.0251
SDI-2 - Cadeira 8
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Incorporação · Ação Trabalhista Arqu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009544220195020047
Processo nº 1000954-42.2019.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Gratificação de Função · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002338820175020038
Processo nº 1000233-88.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Função de Confia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005475120165020464
Processo nº 1000547-51.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Incorporação
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00102171620255030100
Processo nº 0010217-16.2025.5.03.0100
Gabinete da Presidencia
Função de Confiança - Incorporação · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013245820245120023
Processo nº 0001324-58.2024.5.12.0023
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Hon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014011920125020071
Processo nº 0001401-19.2012.5.02.0071
SDI-8 - Cadeira 5
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016261120155020461
Processo nº 1001626-11.2015.5.02.0461
Órgão Especial - Cadeira 4
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Incorporação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002487120265020481
Processo nº 1000248-71.2026.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Arquivamento · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Incorporação · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Refer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213343320195040020
Processo nº 0021334-33.2019.5.04.0020
Gabinete Rejane Souza Pedra
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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