Jurisprudência sobre Incorporação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Incorporação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014215720215020465
Processo nº 1001421-57.2021.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Incorporação
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003686420255080008
Processo nº 0000368-64.2025.5.08.0008
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Incorporação
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00123882620225150064
Processo nº 0012388-26.2022.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Contratuais · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015335120125040029
Processo nº 0001533-51.2012.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103813520215150084
Processo nº 0010381-35.2021.5.15.0084
Gabinete da Desembargadora Olga Regiane Pilegis - 12ª Câmara
Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104815620245150028
Processo nº 0010481-56.2024.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101340820185150004
Processo nº 0010134-08.2018.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Incorporação · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008208020225020444
Processo nº 1000820-80.2022.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209651720205040016
Processo nº 0020965-17.2020.5.04.0016
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Incorporação
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201997520205040561
Processo nº 0020199-75.2020.5.04.0561
Gabinete João Batista de Matos Danda
Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008225020225100022
Processo nº 0000822-50.2022.5.10.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004839620235100009
Processo nº 0000483-96.2023.5.10.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117435120205150070
Processo nº 0011743-51.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por For
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009807120245140007
Processo nº 0000980-71.2024.5.14.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional · Adicional de Antiguidade · Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119248120205150028
Processo nº 0011924-81.2020.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Incorporação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103134820245180003
Processo nº 0010313-48.2024.5.18.0003
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011510920225020009
Processo nº 1001151-09.2022.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003260920225020060
Processo nº 1000326-09.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contratuais · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010562220225190009
Processo nº 0001056-22.2022.5.19.0009
GAB DES VANDA LUSTOSA
Incorporação · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108412320225150137
Processo nº 0010841-23.2022.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Contratuais · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110312720195150028
Processo nº 0011031-27.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Categoria Econômica · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial · Incorporação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005968320255140004
Processo nº 0000596-83.2025.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Adicional · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115933620215150070
Processo nº 0011593-36.2021.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Incorporação · Período de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109082920195150028
Processo nº 0010908-29.2019.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Categoria Econômica · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Incorporação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103328420145150101
Processo nº 0010332-84.2014.5.15.0101
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Reenquadramento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transf
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000869520225100001
Processo nº 0000086-95.2022.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111704220225150070
Processo nº 0011170-42.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Categoria Econômica · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016171720255200008
Processo nº 0001617-17.2025.5.20.0008
Gab. Des. Jorge Cardoso
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT23Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000468420185230036
Processo nº 0000046-84.2018.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Função · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117418120205150070
Processo nº 0011741-81.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105205320205150138
Processo nº 0010520-53.2020.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109146520215150028
Processo nº 0010914-65.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Categoria Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115292220245150005
Processo nº 0011529-22.2024.5.15.0005
Gabinete da Presidencia
Incorporação
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000183620175080015
Processo nº 0000018-36.2017.5.08.0015
Gab. Des. Rosita Nassar
Honorários na Justiça do Trabalho · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103757020215150070
Processo nº 0010375-70.2021.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Incorpora
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001644220245080109
Processo nº 0000164-42.2024.5.08.0109
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112631220205150058
Processo nº 0011263-12.2020.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Incorporação · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105462520225150124
Processo nº 0010546-25.2022.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Incorporação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008945320245090585
Processo nº 0000894-53.2024.5.09.0585
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Suspensão / Interrupção · Assistência Judiciária Gratuita · Multa Convencional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Rescisão Indireta · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Incorporação · Outros Descontos Salari
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014740420245190004
Processo nº 0001474-04.2024.5.19.0004
GAB DES VANDA LUSTOSA
Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008237520215020442
Processo nº 1000823-75.2021.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Banco de Horas · Plano de Saúde · Gratificação Anual · Incorporação
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201776020155040571
Processo nº 0020177-60.2015.5.04.0571
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reflexos · Incorporação
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003888520225100014
Processo nº 0000388-85.2022.5.10.0014
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00031954020255100801
Processo nº 0003195-40.2025.5.10.0801
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Incorporação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107721720185150109
Processo nº 0010772-17.2018.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Ônus da Prova · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Tra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005127120185020060
Processo nº 1000512-71.2018.5.02.0060
4ª Turma - Cadeira 5
Incorporação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107670320255150124
Processo nº 0010767-03.2025.5.15.0124
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Base de Cálculo · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Incorporação · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Eq
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103920220255150124
Processo nº 0010392-02.2025.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Base de Cálculo · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Incorporação · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Eq
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00254348320175240007
Processo nº 0025434-83.2017.5.24.0007
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Incorporação · Diferenças por Desvio de Função · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002075420225020058
Processo nº 1000207-54.2022.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004400320225140004
Processo nº 0000440-03.2022.5.14.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
FGTS · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113175520145150068
Processo nº 0011317-55.2014.5.15.0068
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Extrajudicial · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Incorporação · Despesa com Deslocamento · Licença Prêmio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00129028720165150096
Processo nº 0012902-87.2016.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Incorporação · Comissões - Alteração ou Supressão
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