Jurisprudência sobre Procuração
4.408 decisões públicas tratam de Procuração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Procuração
Calculado de 6.601 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Procuração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312003520095020261
Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assistênci
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01914000820095020261
Processo nº 0191400-08.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003302820105020046
Processo nº 0000330-28.2010.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 5
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024221420115020023
Processo nº 0002422-14.2011.5.02.0023
7ª Turma - Cadeira 5
Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004228020145020073
Processo nº 0000422-80.2014.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 03352001120085020203
Processo nº 0335200-11.2008.5.02.0203
8ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00030042420125020073
Processo nº 0003004-24.2012.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Gui
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001772320105020263
Processo nº 0000177-23.2010.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002620920105020069
Processo nº 0000262-09.2010.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02456006720095020033
Processo nº 0245600-67.2009.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020432620105020050
Processo nº 0002043-26.2010.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006273220115020262
Processo nº 0000627-32.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Libe
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50985954720248210001
Processo nº 5098595-47.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Procuração · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50216845720258210001
Processo nº 5021684-57.2025.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito · Procuração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010551120115020263
Processo nº 0001055-11.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Reflexos · PIS - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006189420135020005
Processo nº 0000618-94.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Custas / Emolumentos · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006431520135020262
Processo nº 0000643-15.2013.5.02.0262
SDI-3 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002622620105020031
Processo nº 0000262-26.2010.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Depósito/Diferenças · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01264005520095020263
Processo nº 0126400-55.2009.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Juros · Correção Monetária · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010348020145020020
Processo nº 0001034-80.2014.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários Advocatícios · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009875920145020262
Processo nº 0000987-59.2014.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02005004220095020081
Processo nº 0200500-42.2009.5.02.0081
SDI-4 - Cadeira 9
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01374005520095020262
Processo nº 0137400-55.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011392320115020033
Processo nº 0001139-23.2011.5.02.0033
SDI-8 - Cadeira 7
Citação · Depoimento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019591720125020030
Processo nº 0001959-17.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020981220135020263
Processo nº 0002098-12.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018303320105020466
Processo nº 0001830-33.2010.5.02.0466
SDI-7 - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022238020135020262
Processo nº 0002223-80.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017182920125020261
Processo nº 0001718-29.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018774620155020073
Processo nº 0001877-46.2015.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010675420135020069
Processo nº 0001067-54.2013.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005361720125020064
Processo nº 0000536-17.2012.5.02.0064
SDI-6 - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratific
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02326005320095020080
Processo nº 0232600-53.2009.5.02.0080
7ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00286003320095020261
Processo nº 0028600-33.2009.5.02.0261
16ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Const
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023986020125020084
Processo nº 0002398-60.2012.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Intimação / Notificação · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009577820155020071
Processo nº 0000957-78.2015.5.02.0071
10ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006226820135020317
Processo nº 0000622-68.2013.5.02.0317
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011352420105020064
Processo nº 0001135-24.2010.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Divi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01398002520095020203
Processo nº 0139800-25.2009.5.02.0203
16ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Restituição/Indenização de Despesas · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025348120115020055
Processo nº 0002534-81.2011.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011064520155020016
Processo nº 0001106-45.2015.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucum
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029119420115020041
Processo nº 0002911-94.2011.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014230220135020020
Processo nº 0001423-02.2013.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Outras Categorias Profissionais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Jornada · Pensão Vi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029233420125020022
Processo nº 0002923-34.2012.5.02.0022
SDI-7 - Cadeira 9
Levantamento/Liberação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015071920145020262
Processo nº 0001507-19.2014.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006845020115020262
Processo nº 0000684-50.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assistência Judi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008944220115020411
Processo nº 0000894-42.2011.5.02.0411
4ª Turma - Cadeira 1
Depoimento · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Ritos · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00249008720095020022
Processo nº 0024900-87.2009.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Gestante · Liberação/Entrega das G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030760320135020032
Processo nº 0003076-03.2013.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00033697120155020203
Processo nº 0003369-71.2015.5.02.0203
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012677720125020075
Processo nº 0001267-77.2012.5.02.0075
12ª Turma - Cadeira 5
Depoimento · Competência da Justiça do Trabalho · Citação · Intimação / Notificação · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016037620105020261
Processo nº 0001603-76.2010.5.02.0261
SDC - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Base de Cálculo · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011458320105020059
Processo nº 0001145-83.2010.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 39
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · Reenquadramento · Restituição/Indenização de Despesas · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Provas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005379020125020261
Processo nº 0000537-90.2012.5.02.0261
SDI-5 - Cadeira 6
Indenização · Citação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
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