Jurisprudência sobre Controle de Jornada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Controle de Jornada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Controle de Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478220215020382
Processo nº 1000647-82.2021.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006279720225020401
Processo nº 1000627-97.2022.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214519320155040204
Processo nº 0021451-93.2015.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Mo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320225150152
Processo nº 0011579-63.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Controle de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013575620245100006
Processo nº 0001357-56.2024.5.10.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102770420185150131
Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000036120245230126
Processo nº 0000003-61.2024.5.23.0126
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dano Moral / Material · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007031020215020708
Processo nº 1000703-10.2021.5.02.0708
SDI-6 - Cadeira 2
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Abono · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo T
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218717320165040007
Processo nº 0021871-73.2016.5.04.0007
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Rela
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200411720215040292
Processo nº 0020041-17.2021.5.04.0292
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001091920225020010
Processo nº 1000109-19.2022.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002787720175020431
Processo nº 1000278-77.2017.5.02.0431
SDI-8 - Cadeira 5
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102898720155150045
Processo nº 0010289-87.2015.5.15.0045
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Controle de Jornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006762020255020471
Processo nº 1000676-20.2025.5.02.0471
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006236720225010222
Processo nº 0100623-67.2022.5.01.0222
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assédio Moral · Controle de Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020432620105020050
Processo nº 0002043-26.2010.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · I
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204121920195040011
Processo nº 0020412-19.2019.5.04.0011
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010708520215020012
Processo nº 1001070-85.2021.5.02.0012
8ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10026249020175020466
Processo nº 1002624-90.2017.5.02.0466
8ª Turma - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208210420245040016
Processo nº 0020821-04.2024.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anotação na CTPS · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211838020185040027
Processo nº 0021183-80.2018.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006849820255080001
Processo nº 0000684-98.2025.5.08.0001
Gab. Des. Walter Paro
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100031220225150095
Processo nº 0010003-12.2022.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Controle de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001962420225010205
Processo nº 0100196-24.2022.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Divisor · Controle de Jornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · FGTS · Salário in Natura · Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Décimo Tercei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114331820215150003
Processo nº 0011433-18.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prêmio · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Cartão de Ponto
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015321620225020462
Processo nº 1001532-16.2022.5.02.0462
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001615720215010057
Processo nº 0100161-57.2021.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolum
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010067020195020004
Processo nº 1001006-70.2019.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005422720135040551
Processo nº 0000542-27.2013.5.04.0551
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211627720225040411
Processo nº 0021162-77.2022.5.04.0411
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Suplementar · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010775820255130009
Processo nº 0001077-58.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários Periciais · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insal
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010408020215170002
Processo nº 0001040-80.2021.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009444820215020719
Processo nº 1000944-48.2021.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Déci
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115097220255150077
Processo nº 0011509-72.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00074005020075020063
Processo nº 0007400-50.2007.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Controle de Jornada
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202138820245040021
Processo nº 0020213-88.2024.5.04.0021
Gabinete Manuel Cid Jardon
FGTS · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005718620145020005
Processo nº 0000571-86.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00105826220255150124
Processo nº 0010582-62.2025.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
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