Jurisprudência sobre Salário Complessivo
2.287 decisões públicas tratam de Salário Complessivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário Complessivo
Calculado de 2.842 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário Complessivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117435120205150070
Processo nº 0011743-51.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por For
- TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00006392920135050024
Processo nº 0000639-29.2013.5.05.0024
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÉA REIS NUNES
Adicional de Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Complessivo · Ajuda Quilometragem · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005339320255080111
Processo nº 0000533-93.2025.5.08.0111
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003089520255210019
Processo nº 0000308-95.2025.5.21.0019
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301
Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117418120205150070
Processo nº 0011741-81.2020.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Incorporação · Salário Complessivo · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115097220255150077
Processo nº 0011509-72.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103757020215150070
Processo nº 0010375-70.2021.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Incorpora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108363520245150006
Processo nº 0010836-35.2024.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Despesa com Deslocamento · Doença Ocupacional · Honorários Periciais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Doença Ocupacional · Salário Complessivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005476220225020263
Processo nº 1000547-62.2022.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constituciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010696520255020043
Processo nº 1001069-65.2025.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Salário/Diferença Salarial · Doença Ocupacional · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Equiparação Salarial · Reajuste Salarial · Adicional de Hora Extra · Salário Complessivo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202049020235040303
Processo nº 0020204-90.2023.5.04.0303
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204910420245040405
Processo nº 0020491-04.2024.5.04.0405
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Inde
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009437020165230008
Processo nº 0000943-70.2016.5.23.0008
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00116427820255150089
Processo nº 0011642-78.2025.5.15.0089
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Anotação na CTPS · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Complessivo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119631320245150069
Processo nº 0011963-13.2024.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária ·
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015051620245110014
Processo nº 0001505-16.2024.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011431620255210009
Processo nº 0001143-16.2025.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Ônus da Prova · Salário Complessivo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Seguro Desemprego · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 8
Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110593720235030012
Processo nº 0011059-37.2023.5.03.0012
Gabinete da Presidencia
isonomia/Diferença Salarial · Salário Complessivo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Fora - Integração · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011007920255060144
Processo nº 0001100-79.2025.5.06.0144
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Ônus da Prova · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005866820255080016
Processo nº 0000586-68.2025.5.08.0016
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113058420165150031
Processo nº 0011305-84.2016.5.15.0031
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Ausência Injustificada de Testemunha · Condições da Ação · Obrigação de Dar · Arbitramento / Majoração · Cláusula Penal · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Responsabilida
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210170920215040006
Processo nº 0021017-09.2021.5.04.0006
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Adicional de
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205295220255040123
Processo nº 0020529-52.2025.5.04.0123
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Salário Complessivo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008537520255130024
Processo nº 0000853-75.2025.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ajuda de Custo · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004109420255060291
Processo nº 0000410-94.2025.5.06.0291
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário Complessivo · Salário Família · Seguro Dese
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001259320265140081
Processo nº 0000125-93.2026.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Provas em geral · Descontos Previdenciários · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Anotação na CTPS · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Forma de Cálculo · Horas Extras · Intimação Via DEJT - Validade · Regularidade de Apresentação de Peças · Responsabilidade
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002035520265050011
Processo nº 0000203-55.2026.5.05.0011
11ª Vara do Trabalho de Salvador
Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Salário Complessivo · Suspensão da Cobrança - Devedor Be
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010512320255080131
Processo nº 0001051-23.2025.5.08.0131
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário Complessivo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001486820255050002
Processo nº 0000148-68.2025.5.05.0002
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Salário Complessivo · Salário Família · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabil
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009711320255080114
Processo nº 0000971-13.2025.5.08.0114
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003929120195230006
Processo nº 0000392-91.2019.5.23.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Complessivo · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Condições Degradantes
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00007205020255080128
Processo nº 0000720-50.2025.5.08.0128
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Complessivo · Trabalho aos Domingos · Rescisão Indireta · FGTS · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Verbas Rescisór
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207096220245040007
Processo nº 0020709-62.2024.5.04.0007
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Complessivo · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00111987420235150102
Processo nº 0011198-74.2023.5.15.0102
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário Complessivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010126320245080130
Processo nº 0001012-63.2024.5.08.0130
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridad
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002771620175100002
Processo nº 0000277-16.2017.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Multa Convencional · Salário Complessivo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004377420255180281
Processo nº 0000437-74.2025.5.18.0281
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003209120255230007
Processo nº 0000320-91.2025.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000375920265230031
Processo nº 0000037-59.2026.5.23.0031
VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Salário Complessivo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000813820265050271
Processo nº 0000081-38.2026.5.05.0271
Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Complessivo · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adic
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005933820255140131
Processo nº 0000593-38.2025.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Documental · Auxílio/Cesta Alimentação · Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004832920255230021
Processo nº 0000483-29.2025.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Integr
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000734820265200011
Processo nº 0000073-48.2026.5.20.0011
Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
Rescisão do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Salário/Diferença Salarial · Salário Complessivo · Indenização por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008660720165230026
Processo nº 0000866-07.2016.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009687920255180211
Processo nº 0000968-79.2025.5.18.0211
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Trabalho aos Domingos · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000338220255140071
Processo nº 0000033-82.2025.5.14.0071
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Complessivo · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007774720245230076
Processo nº 0000777-47.2024.5.23.0076
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009209320245170014
Processo nº 0000920-93.2024.5.17.0014
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Déc
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012475720255230007
Processo nº 0001247-57.2025.5.23.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Horas Extras · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Complessivo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014834020255050191
Processo nº 0001483-40.2025.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Salário Complessivo · Multa de 40% do FGTS · FGT
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