Jurisprudência sobre Salário Complessivo
766 decisões públicas tratam de Salário Complessivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário Complessivo
Calculado de 765 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário Complessivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000342720265110003
Processo nº 0000034-27.2026.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
FGTS · Horas Extras · Salário Complessivo · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301
Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301
9ª Turma - Cadeira 1
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018247520175020203
Processo nº 1001824-75.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004878020265110016
Processo nº 0000487-80.2026.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Complessivo · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Av
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001536520235070015
Processo nº 0000153-65.2023.5.07.0015
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015051620245110014
Processo nº 0001505-16.2024.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003282720145020302
Processo nº 0000328-27.2014.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Cesta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004961220215020061
Processo nº 1000496-12.2021.5.02.0061
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001993720165020010
Processo nº 1000199-37.2016.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Reflexos · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Complessivo · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009743020255020077
Processo nº 1000974-30.2025.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Penosidade · Base de Cálculo · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Ca
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024924820255020241
Processo nº 1002492-48.2025.5.02.0241
14ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012666120245020461
Processo nº 1001266-61.2024.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário Complessivo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026672920125020463
Processo nº 0002667-29.2012.5.02.0463
SDI-7 - Cadeira 7
Depoimento · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Salário/Diferença Salarial · Desconto Sindical · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança -
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009711320255080114
Processo nº 0000971-13.2025.5.08.0114
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013479420145020261
Processo nº 0001347-94.2014.5.02.0261
SDI-3 - Cadeira 9
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Refle
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022755320125020087
Processo nº 0002275-53.2012.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003157320145020481
Processo nº 0000315-73.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007226520145020033
Processo nº 0000722-65.2014.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 9
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027003220105020061
Processo nº 0002700-32.2010.5.02.0061
18ª Turma - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028322320245020242
Processo nº 1002832-23.2024.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 85
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Salário Família · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019498920125020056
Processo nº 0001949-89.2012.5.02.0056
6ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018226420175020443
Processo nº 1001822-64.2017.5.02.0443
SDI-8 - Cadeira 4
FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009632020255020491
Processo nº 1000963-20.2025.5.02.0491
SDI-7 - Cadeira 2
Alimentação · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001303420265020372
Processo nº 1000130-34.2026.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Complessivo · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Sald
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012605620255110018
Processo nº 0001260-56.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Periculosidade · Salário Complessivo · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000847720265020717
Processo nº 1000084-77.2026.5.02.0717
17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Salário Complessivo · Inte
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017059720245120045
Processo nº 0001705-97.2024.5.12.0045
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Piso Salarial · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007264120145020021
Processo nº 0000726-41.2014.5.02.0021
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Extrajudicial · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011553220145020013
Processo nº 0001155-32.2014.5.02.0013
14ª Turma - Cadeira 1
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002929720115020040
Processo nº 0000292-97.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 53
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Aumento Compensatório Especial · Dife
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