Jurisprudência sobre Teto Salarial - Limitação
1.495 decisões públicas tratam de Teto Salarial - Limitação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Teto Salarial - Limitação
Calculado de 1.677 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Teto Salarial - Limitação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006380620165020606
Processo nº 1000638-06.2016.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017116720115020036
Processo nº 0001711-67.2011.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Teto Salarial - Limitação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 8
Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111841520245150051
Processo nº 0011184-15.2024.5.15.0051
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Teto Salarial - Limitação · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204851520165040231
Processo nº 0020485-15.2016.5.04.0231
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209256520175040234
Processo nº 0020925-65.2017.5.04.0234
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Contratuais · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · P
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014739720245050201
Processo nº 0001473-97.2024.5.05.0201
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Teto Salarial - Limitação · Enfermagem/Enfermeiros · Competência da Justiça do Trabalho · Piso Salarial
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105859220135050034
Processo nº 0010585-92.2013.5.05.0034
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Enquadramento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Judicial · Bancários · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Transferência · Definitiva/Provisória ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241134120255240101
Processo nº 0024113-41.2025.5.24.0101
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Produção · Teto Salarial -
- TRT5Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00012140920145050022
Processo nº 0001214-09.2014.5.05.0022
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Divisor · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Teto Salarial - Limitação · Aviso Pré
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014635320245050201
Processo nº 0001463-53.2024.5.05.0201
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Competência da Justiça do Trabalho · Piso Salarial · Enfermagem/Enfermeiros · Teto Salarial - Limitação
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003590420235080128
Processo nº 0000359-04.2023.5.08.0128
Gab. Des. Sérgio Rocha
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Teto Salarial - Limitação · Indenização por Dano Moral
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002314720205230006
Processo nº 0000231-47.2020.5.23.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014643820245050201
Processo nº 0001464-38.2024.5.05.0201
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Teto Salarial - Limitação · Competência da Justiça do Trabalho · Piso Salarial · Enfermagem/Enfermeiros
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007429120245230107
Processo nº 0000742-91.2024.5.23.0107
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Produção · Integração em Verbas Rescisórias · Teto Salarial - Limitação · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008507420145020263
Processo nº 0000850-74.2014.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Diferença de Caixa · Contribuição Sindical · Comprovação de Repasse de Contribuição · Doença Ocupacional · Categoria Profissional · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Teto Salarial - Limitação · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00248151220245240007
Processo nº 0024815-12.2024.5.24.0007
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Int
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006667320245230008
Processo nº 0000666-73.2024.5.23.0008
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Cálculo/Repercussão · Quebra de Caixa · Teto Salarial - Limitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102351420235150087
Processo nº 0010235-14.2023.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Reflexos · Teto Salarial - Limitação · intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fraude · Termo de Rescisão Contratual · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Abono Pecuniário · Outras Relações
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009100620205120054
Processo nº 0000910-06.2020.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Teto Salarial - Limitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00031186220145020373
Processo nº 0003118-62.2014.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Função de Confiança - Incorporação · Horas Extras · Desconfiguração de Justa Causa · Salário por Equiparação/Isonomia · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Devolução/Retenção · Quadro de Carreira · Vale Transporte · Anotação/Retenção da CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015139520145020045
Processo nº 0001513-95.2014.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Doença Ocupacional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contribuição Sindical · Pensão Vitalícia · Reflexos · intervalo Interjonadas · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Aplicabilidade · Atos Discriminatórios
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00001341020245080108
Processo nº 0000134-10.2024.5.08.0108
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Reflexos · Taxa SELIC · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Teto Salarial - Limitação · Férias Proporcionais · Intimação / Notificação
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000039420255140411
Processo nº 0000003-94.2025.5.14.0411
VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
Adicional de Qualificação · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Teto Salarial - Limitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005062020145020061
Processo nº 0000506-20.2014.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Salário in Natura · indenização Adicional · Licença Prêmio · Salário por Equiparação/Isonomia · Pré-contratação · Período de Afastamento - Reintegração · Honorários Advocatícios · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004584520115020262
Processo nº 0000458-45.2011.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Atos Discriminatórios · Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Aumento Compensatório Especial · indenização Adicional · Teto Salarial - Limitação · Assédio Moral · Base de Cálc
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246742220235240041
Processo nº 0024674-22.2023.5.24.0041
GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Teto Salarial - Limitação · Aviso Prévio · Assistência Judiciária Gratuita · Honorá
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000651520235050134
Processo nº 0000065-15.2023.5.05.0134
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Teto Salarial - Limitação · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00037332020135020201
Processo nº 0003733-20.2013.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
indenização Adicional · Assédio Moral · Mínimo · Acidente de Trabalho · Divisor · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aplicabilidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pensão Vitalícia · Unicidad
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00124532720195150096
Processo nº 0012453-27.2019.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Grupo Econômico · Trabalho aos Domingos · Cálculo/Repercussão · intervalo Interjonadas · Redução/Supressão · Teto Salarial - Limitação · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Sócio/Aci
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241146920245240001
Processo nº 0024114-69.2024.5.24.0001
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Assistência Judiciária Gratuita · Reflexos · Comissões e Percentuais · Teto Salarial - Limitação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Grupo Econômico
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00101609020195150094
Processo nº 0010160-90.2019.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · intervalo Interjonadas · Dano Moral / Material · Valor Arbitrado · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Intimação · Terceirização/Tomador de Serviços · indenização A
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021949520135020014
Processo nº 0002194-95.2013.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional · Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Diferenciada · Ajuda de Custo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pré-contratação · Quadro de Carreira · Salário Suplementar · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005929120145050033
Processo nº 0000592-91.2014.5.05.0033
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000156520215010073
Processo nº 0100015-65.2021.5.01.0073
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Integração ao Salário · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Teto Salarial - Limitação · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Integraçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000814720145020043
Processo nº 0000081-47.2014.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Salário por Safra · Salário in Natura · Diferença de Caixa · Salário Vencido/Retido · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Suplementar · Função de Confiança - Incorporação · Devolução/Retenção · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005139220215050122
Processo nº 0000513-92.2021.5.05.0122
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Teto Salarial - Limitação · Rescisão Indireta · Valor Arbitrado · Empreitada/Dono da Obra
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016216620135020302
Processo nº 0001621-66.2013.5.02.0302
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000650520115020462
Processo nº 0000065-05.2011.5.02.0462
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003590420235080128
Processo nº 0000359-04.2023.5.08.0128
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005581020135020042
Processo nº 0000558-10.2013.5.02.0042
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- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00012163920175090126
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Processo nº 0024353-61.2024.5.24.0005
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
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