Jurisprudência sobre Assiduidade
1.992 decisões públicas tratam de Assiduidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assiduidade
Calculado de 1.992 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assiduidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00006951620165120007
Processo nº 0000695-16.2016.5.12.0007
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Av
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020627020135020262
Processo nº 0002062-70.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004895320155020312
Processo nº 1000489-53.2015.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022769220125020263
Processo nº 0002276-92.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Seman
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020086120105020472
Processo nº 0002008-61.2010.5.02.0472
SDI-4 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004913320215120027
Processo nº 0000491-33.2021.5.12.0027
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018585520155020612
Processo nº 1001858-55.2015.5.02.0612
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Assiduidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010799320185120011
Processo nº 0001079-93.2018.5.12.0011
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Bancos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009364420155020602
Processo nº 1000936-44.2015.5.02.0602
14ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014700520165120048
Processo nº 0001470-05.2016.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001623020165020262
Processo nº 1000162-30.2016.5.02.0262
SDI-7 - Cadeira 7
Contribuição Sindical · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001928020165020063
Processo nº 1000192-80.2016.5.02.0063
SDI-2 - Cadeira 8
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016871520135020242
Processo nº 1001687-15.2013.5.02.0242
7ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constituc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017621520115020445
Processo nº 0001762-15.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Técnico em Radiologia · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adic
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014831420255020027
Processo nº 1001483-14.2025.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Assiduidade · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005946820255120037
Processo nº 0000594-68.2025.5.12.0037
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Adicional por Tempo de Serviço · Horas Extras · Multa Convencional · Quebra de Caixa · Assiduidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013227220145020614
Processo nº 1001322-72.2014.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017628020255020065
Processo nº 1001762-80.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Cartão de Ponto · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Assiduidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014642520155020011
Processo nº 0001464-25.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
isonomia/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020981220135020263
Processo nº 0002098-12.2013.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000119420265020074
Processo nº 1000011-94.2026.5.02.0074
13ª Turma - Cadeira 5
Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assiduidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013376720255020610
Processo nº 1001337-67.2025.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 9
Multa Convencional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022903420115020062
Processo nº 0002290-34.2011.5.02.0062
Órgão Especial - Cadeira 13
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10016553520145020384
Processo nº 1001655-35.2014.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Ho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029995820155020241
Processo nº 1002999-58.2015.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011018820245120061
Processo nº 0001101-88.2024.5.12.0061
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Subsídios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Abono · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salár
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015490620255020023
Processo nº 1001549-06.2025.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resulta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005928220265020083
Processo nº 1000592-82.2026.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Assiduidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015514920255020031
Processo nº 1001551-49.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Bás
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010327120145020383
Processo nº 1001032-71.2014.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração ao Salário · Liberação/Entreg
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00106367720205180008
Processo nº 0010636-77.2020.5.18.0008
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000357920165020040
Processo nº 1000035-79.2016.5.02.0040
18ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Hora Extra - Integração · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviç
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005634320145120034
Processo nº 0000563-43.2014.5.12.0034
OJ de Análise de Recurso
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008529320125020043
Processo nº 0000852-93.2012.5.02.0043
17ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022116620135020262
Processo nº 0002211-66.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intraj
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021519320135020262
Processo nº 0002151-93.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021582620135020023
Processo nº 0002158-26.2013.5.02.0023
7ª Turma - Cadeira 3
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Assiduidade · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101702120215150012
Processo nº 0010170-21.2021.5.15.0012
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Assiduidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009835220145020602
Processo nº 1000983-52.2014.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruiç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011588120255020401
Processo nº 1001158-81.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Enquadramento Sindical · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009542120255120031
Processo nº 0000954-21.2025.5.12.0031
OJ de Análise de Recurso
Sucumbenciais · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010454720105020086
Processo nº 0001045-47.2010.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015690520125020044
Processo nº 0001569-05.2012.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007673220125020262
Processo nº 0000767-32.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Se
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