Agravo de Petição nº 10009835220145020602
Processo nº 1000983-52.2014.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Assuntos (classificação CNJ)
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade
Inteiro teor disponível
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CTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasDivisorAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoDiáriasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAssiduidadeAdicional de InsalubridadeBase de CálculoDespedida/Dispensa Imotivadaindenização por Tempo de ServiçoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralEquipamento de Proteção Individual - EPIAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000983-52.2014.5.02.0602 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 18/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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