Jurisprudência sobre indenização por Tempo de Serviço
1.072 decisões públicas tratam de indenização por Tempo de Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: indenização por Tempo de Serviço
Calculado de 1.072 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005047520135020064
Processo nº 0000504-75.2013.5.02.0064
SDI-1 - Cadeira 6
PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021843820165020205
Processo nº 1002184-38.2016.5.02.0205
14ª Turma - Cadeira 1
Aplicabilidade · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008597820195020025
Processo nº 1000859-78.2019.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015678420135020372
Processo nº 0001567-84.2013.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 5
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Nulidade · Obstativa · Aviso Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01614006520095020086
Processo nº 0161400-65.2009.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · indenização por Tempo de Serviço · Indenização · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000122420105020441
Processo nº 0000012-24.2010.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010987120255020381
Processo nº 1001098-71.2025.5.02.0381
4ª Turma - Cadeira 1
Estabilidade Provisória · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029586020145020042
Processo nº 0002958-60.2014.5.02.0042
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000633020165020078
Processo nº 1000063-30.2016.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009364420155020602
Processo nº 1000936-44.2015.5.02.0602
14ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008245820135020054
Processo nº 0000824-58.2013.5.02.0054
SDI-5 - Cadeira 10
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Prêmio · Reenquadramento ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01366007920095020083
Processo nº 0136600-79.2009.5.02.0083
SDI-6 - Cadeira 7
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017621520115020445
Processo nº 0001762-15.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Técnico em Radiologia · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adic
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00613000720095020441
Processo nº 0061300-07.2009.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 59
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02034002620035020075
Processo nº 0203400-26.2003.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 24
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001935220105020044
Processo nº 0000193-52.2010.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Jornalistas · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Diárias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020323220225020511
Processo nº 1002032-32.2022.5.02.0511
7ª Turma - Cadeira 5
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000329120105020351
Processo nº 0000032-91.2010.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023003520165020014
Processo nº 1002300-35.2016.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005574720255020087
Processo nº 1000557-47.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · indenização por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024016620155020033
Processo nº 0002401-66.2015.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10016553520145020384
Processo nº 1001655-35.2014.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Ho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007540620255020312
Processo nº 1000754-06.2025.5.02.0312
Órgão Especial - Cadeira 4
Incidência em Indenização PDV / PDI · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Desconfigur
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016078220165020036
Processo nº 1001607-82.2016.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020723420125020203
Processo nº 0002072-34.2012.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020479620135020005
Processo nº 0002047-96.2013.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010688020155020706
Processo nº 1001068-80.2015.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 45
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Multa Prevista em Norma Coletiva · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005413320235020065
Processo nº 1000541-33.2023.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Imposto de Renda · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005010520265020014
Processo nº 1000501-05.2026.5.02.0014
14ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · indenização por Tempo de Serviço · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002857220215020611
Processo nº 1000285-72.2021.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017595420115020447
Processo nº 0001759-54.2011.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10029737420255020511
Processo nº 1002973-74.2025.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029542620115020075
Processo nº 0002954-26.2011.5.02.0075
13ª Turma - Cadeira 5
Aplicabilidade · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00830007420095020203
Processo nº 0083000-74.2009.5.02.0203
18ª Turma - Cadeira 4
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gra
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018038420115120030
Processo nº 0001803-84.2011.5.12.0030
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Custas / Emolumentos · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016715220145020013
Processo nº 0001671-52.2014.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · indenização por Tempo de Serviço · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009835220145020602
Processo nº 1000983-52.2014.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruiç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005052020135020045
Processo nº 0000505-20.2013.5.02.0045
15ª Turma - Cadeira 2
Contribuição Sindical · Unicidade Contratual · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · indenização por Tempo de Serviço · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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