Jurisprudência sobre Despedida / Dispensa Imotivada
19.140 decisões públicas tratam de Despedida / Dispensa Imotivada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Despedida / Dispensa Imotivada
Calculado de 19.140 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Despedida / Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003615820235020601
Processo nº 1000361-58.2023.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025344720125020055
Processo nº 0002534-47.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012676820115020445
Processo nº 0001267-68.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01485002120095020031
Processo nº 0148500-21.2009.5.02.0031
SDI-8 - Cadeira 4
Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016995120115020069
Processo nº 0001699-51.2011.5.02.0069
SDI-2 - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02514001620095020053
Processo nº 0251400-16.2009.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02656000420085020040
Processo nº 0265600-04.2008.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012955120215020709
Processo nº 1001295-51.2021.5.02.0709
5ª Turma - Cadeira 5
Fruição/Gozo · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010369020135020018
Processo nº 0001036-90.2013.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017324020175020707
Processo nº 1001732-40.2017.5.02.0707
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004453620125020351
Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001737820125020048
Processo nº 0000173-78.2012.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10008353620215020492
Processo nº 1000835-36.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012411820135020084
Processo nº 0001241-18.2013.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01387005720095020034
Processo nº 0138700-57.2009.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007965220185020263
Processo nº 1000796-52.2018.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009486220225020004
Processo nº 1000948-62.2022.5.02.0004
SDI-3 - Cadeira 7
FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012722720205020714
Processo nº 1001272-27.2020.5.02.0714
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Extrajudicial · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028504920115020070
Processo nº 0002850-49.2011.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 21
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01091007020095020040
Processo nº 0109100-70.2009.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000275620105020032
Processo nº 0000027-56.2010.5.02.0032
9ª Turma - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01513001120095020261
Processo nº 0151300-11.2009.5.02.0261
7ª Turma - Cadeira 3
Revelia · Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Vale
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008209220105020032
Processo nº 0000820-92.2010.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Juros · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Se
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020118920155020003
Processo nº 0002011-89.2015.5.02.0003
17ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Seguro D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009861020125020015
Processo nº 0000986-10.2012.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012790620165020020
Processo nº 1001279-06.2016.5.02.0020
14ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015461820105020048
Processo nº 0001546-18.2010.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01919000720095020057
Processo nº 0191900-07.2009.5.02.0057
SDI-1 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006851320135020241
Processo nº 1000685-13.2013.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023016520105020202
Processo nº 0002301-65.2010.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006778320175020083
Processo nº 1000677-83.2017.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Contratuais · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013443420175020321
Processo nº 1001344-34.2017.5.02.0321
SDI-6 - Cadeira 10
Contratuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005098720105020263
Processo nº 0000509-87.2010.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contrato por Prazo Determinado · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Es
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020627020135020262
Processo nº 0002062-70.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018378020165020083
Processo nº 1001837-80.2016.5.02.0083
SDI-2 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004227520115020044
Processo nº 0000422-75.2011.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011104820115020202
Processo nº 0001110-48.2011.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002169620125020021
Processo nº 0000216-96.2012.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01793007820095020048
Processo nº 0179300-78.2009.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025211420125020034
Processo nº 0002521-14.2012.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001986120195020070
Processo nº 1000198-61.2019.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Tercei
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000054120265110014
Processo nº 0000005-41.2026.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008371520135020262
Processo nº 0000837-15.2013.5.02.0262
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004448520115020351
Processo nº 0000444-85.2011.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195520165020023
Processo nº 1000719-55.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acú
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00606003020095020021
Processo nº 0060600-30.2009.5.02.0021
17ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02051001920095020401
Processo nº 0205100-19.2009.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007654320175020012
Processo nº 1000765-43.2017.5.02.0012
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026678520115020003
Processo nº 0002667-85.2011.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011054820215020205
Processo nº 1001105-48.2021.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022769220125020263
Processo nº 0002276-92.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Seman
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