Jurisprudência sobre Diárias
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Diárias — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Diárias
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111515820245150137
Processo nº 0011151-58.2024.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511
Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202991920225040251
Processo nº 0020299-19.2022.5.04.0251
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00100378920245150006
Processo nº 0010037-89.2024.5.15.0006
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Diárias
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00118748620245150037
Processo nº 0011874-86.2024.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Diárias · intervalo Interjonadas · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Indenização por Dano M
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003223720255130008
Processo nº 0000322-37.2025.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112590920155150071
Processo nº 0011259-09.2015.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Correção Monetária · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e P
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106913620205150097
Processo nº 0010691-36.2020.5.15.0097
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Contratuais · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00115864620165150126
Processo nº 0011586-46.2016.5.15.0126
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006030620245230022
Processo nº 0000603-06.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisória
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008007220235020018
Processo nº 1000800-72.2023.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Adicional de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117965620155150054
Processo nº 0011796-56.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10381834820254013600
Processo nº 1038183-48.2025.4.01.3600
1ª TR - R3 - Cuiabá
Diárias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106842720245150025
Processo nº 0010684-27.2024.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Diárias · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Integração ao Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205697620205040101
Processo nº 0020569-76.2020.5.04.0101
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Peri
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115097220255150077
Processo nº 0011509-72.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00009504920265210014
Processo nº 0000950-49.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Intervalo · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS ·
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002502220195140141
Processo nº 0000250-22.2019.5.14.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110068220225150133
Processo nº 0011006-82.2022.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
FGTS · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Diárias · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215854920175040205
Processo nº 0021585-49.2017.5.04.0205
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00119102520195150031
Processo nº 0011910-25.2019.5.15.0031
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adiciona
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101119120165150017
Processo nº 0010111-91.2016.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diárias · Participação n
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206521520205040741
Processo nº 0020652-15.2020.5.04.0741
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT14Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00002589820265140061
Processo nº 0000258-98.2026.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Jus Postulandi · Diárias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113715320185150012
Processo nº 0011371-53.2018.5.15.0012
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Diárias · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004586320255180018
Processo nº 0000458-63.2025.5.18.0018
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Acúmulo de Função · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Diárias · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101339820255030040
Processo nº 0010133-98.2025.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00244832120195240007
Processo nº 0024483-21.2019.5.24.0007
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124678820235150122
Processo nº 0012467-88.2023.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210698420175040801
Processo nº 0021069-84.2017.5.04.0801
Gabinete Denise Pacheco
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Diárias · Adicional de Insalubr
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209793620165040761
Processo nº 0020979-36.2016.5.04.0761
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005577320235170004
Processo nº 0000557-73.2023.5.17.0004
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Diárias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108928220175150113
Processo nº 0010892-82.2017.5.15.0113
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013328120255180104
Processo nº 0001332-81.2025.5.18.0104
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008664820265210014
Processo nº 0000866-48.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
intervalo Interjonadas · FGTS · Horas Extras · Diárias · Adicional de Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Intervalo · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Reflexos · Horas Extras · Intervalo Intrajorna
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00005390920265210013
Processo nº 0000539-09.2026.5.21.0013
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajo
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002547620235230106
Processo nº 0000254-76.2023.5.23.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00104751520195150096
Processo nº 0010475-15.2019.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · FGTS · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Diárias · Contratuais · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Integração ao Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada
- TRT20Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002989720235200003
Processo nº 0000298-97.2023.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diárias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003137920115040020
Processo nº 0000313-79.2011.5.04.0020
Gabinete Janney Camargo Bina
Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106987920175150017
Processo nº 0010698-79.2017.5.15.0017
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Redução/Supressão · Diárias · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Litigância de Má Fé
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003299020195210016
Processo nº 0000329-90.2019.5.21.0016
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Diárias · Reajuste Salarial
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009511420255230111
Processo nº 0000951-14.2025.5.23.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Vigia e Vigilantes · FGTS · Diárias · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006445820255140031
Processo nº 0000644-58.2025.5.14.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018774620155020073
Processo nº 0001877-46.2015.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009252320245230023
Processo nº 0000925-23.2024.5.23.0023
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários Advocatícios · Custas · Controle de Jornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Diárias · Gratificação · Gratificação de Funç
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80009995320228050057
Processo nº 8000999-53.2022.8.05.0057
GABINETE DES JOSÉ JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Diárias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108346320245150039
Processo nº 0010834-63.2024.5.15.0039
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Integração ao Salário · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · FGTS · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Diárias · Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112744320165150135
Processo nº 0011274-43.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Cerceamento de Defesa · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Participação nos Lucr
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009437020165230008
Processo nº 0000943-70.2016.5.23.0008
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio ·
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