Jurisprudência sobre Diárias
1.469 decisões públicas tratam de Diárias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Diárias
Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Diárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007924020245070018
Processo nº 0000792-40.2024.5.07.0018
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003504220205020081
Processo nº 1000350-42.2020.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 7
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006866220165020606
Processo nº 1000686-62.2016.5.02.0606
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Libera
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007842620225020351
Processo nº 1000784-26.2022.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017304820175120048
Processo nº 0001730-48.2017.5.12.0048
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integraçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020827420125020463
Processo nº 0002082-74.2012.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Contratuais · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Integração ao Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010034020255110015
Processo nº 0001003-40.2025.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022094320255020720
Processo nº 1002209-43.2025.5.02.0720
SDI-3 - Cadeira 9
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Temp
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000848420125120013
Processo nº 0000084-84.2012.5.12.0013
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diárias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016331020255070015
Processo nº 0001633-10.2025.5.07.0015
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Verbas R
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02257001520095120003
Processo nº 0225700-15.2009.5.12.0003
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Custas / Emolumentos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008951320225120007
Processo nº 0000895-13.2022.5.12.0007
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Diárias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001935220105020044
Processo nº 0000193-52.2010.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Jornalistas · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Diárias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108928220175150113
Processo nº 0010892-82.2017.5.15.0113
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010611420255020003
Processo nº 1001061-14.2025.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Mult
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018774620155020073
Processo nº 0001877-46.2015.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020134920245020319
Processo nº 1002013-49.2024.5.02.0319
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · Aeroviários · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Diárias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016744020255020001
Processo nº 1001674-40.2025.5.02.0001
7ª Turma - Cadeira 5
Multa por ED Protelatórios · Sucumbenciais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Prestação de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010887120255020043
Processo nº 1001088-71.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009101320215020351
Processo nº 1000910-13.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006263620235020221
Processo nº 1000626-36.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salári
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007251320225070029
Processo nº 0000725-13.2022.5.07.0029
OJC de Análise de Recurso
Comprovação de Repasse de Contribuição · Multa Convencional · Diárias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013983520255020445
Processo nº 1001398-35.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Plano de Saúde · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Diárias · Participação nos Luc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007147120215020083
Processo nº 1000714-71.2021.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 40
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000759820255120003
Processo nº 0000075-98.2025.5.12.0003
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Férias · Comissões e Percentuais · Diárias
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015459520245120005
Processo nº 0001545-95.2024.5.12.0005
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Descontos Indevidos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014724820135020083
Processo nº 0001472-48.2013.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Aeronautas · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Integração ao Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009835220145020602
Processo nº 1000983-52.2014.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruiç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007673220125020262
Processo nº 0000767-32.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Se
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009475420215020314
Processo nº 1000947-54.2021.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Responsabilidade · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006361720255020090
Processo nº 1000636-17.2025.5.02.0090
SDI-4 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000695420205020706
Processo nº 1000069-54.2020.5.02.0706
SDC - Cadeira 6
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000502620255120055
Processo nº 0000050-26.2025.5.12.0055
CEJUSC-JT de 2º grau
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010915120255120015
Processo nº 0001091-51.2025.5.12.0015
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Diárias · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005304820255020254
Processo nº 1000530-48.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001966320235200007
Processo nº 0000196-63.2023.5.20.0007
Gab. Des. João Bosco
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011781720255110053
Processo nº 0001178-17.2025.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Diárias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004462820205020511
Processo nº 1000446-28.2020.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo
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