Jurisprudência sobre Desconfiguração de Justa Causa
16.951 decisões públicas tratam de Desconfiguração de Justa Causa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desconfiguração de Justa Causa
Calculado de 16.951 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desconfiguração de Justa Causa
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007262620175110008
Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00033190220135020046
Processo nº 0003319-02.2013.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Qua
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002226820255020009
Processo nº 1000222-68.2025.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 9
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000740520155020463
Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018198720165120054
Processo nº 0001819-87.2016.5.12.0054
Gabinete Vago - GRBP
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006665820225020607
Processo nº 1000666-58.2022.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013200220235020610
Processo nº 1001320-02.2023.5.02.0610
4ª Turma - Cadeira 1
Reajuste Salarial · Estabilidade Acidentária · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012340620255020046
Processo nº 1001234-06.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01151002420095020481
Processo nº 0115100-24.2009.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 77
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02051001920095020401
Processo nº 0205100-19.2009.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001027220135020038
Processo nº 0000102-72.2013.5.02.0038
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Seguro Desem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022140920175020603
Processo nº 1002214-09.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Hipoteca Judiciária · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconfiguração de Justa Causa · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005315020245020001
Processo nº 1000531-50.2024.5.02.0001
9ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017065820245020008
Processo nº 1001706-58.2024.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02393009220095020032
Processo nº 0239300-92.2009.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 66
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Décimo T
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002747720265110015
Processo nº 0000274-77.2026.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527420105020482
Processo nº 0001352-74.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Judicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · P
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007918720235120006
Processo nº 0000791-87.2023.5.12.0006
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018954720185070033
Processo nº 0001895-47.2018.5.07.0033
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
FGTS · Rescisão Indireta · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015773320145020263
Processo nº 0001577-33.2014.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010986620255020706
Processo nº 1001098-66.2025.5.02.0706
9ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018403520245120005
Processo nº 0001840-35.2024.5.12.0005
OJ de Análise de Recurso
Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014348620255110011
Processo nº 0001434-86.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Descontos Salariais - Devolução · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018849320235020023
Processo nº 1001884-93.2023.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018181420105020015
Processo nº 0001818-14.2010.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004903620235020028
Processo nº 1000490-36.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Reflexos · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032097920125020032
Processo nº 0003209-79.2012.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Contratuais · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01242009020095020064
Processo nº 0124200-90.2009.5.02.0064
SDI-8 - Cadeira 5
Horas Extras · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Bancários · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Aplicabilidade · Assistência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013186220185020204
Processo nº 1001318-62.2018.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Divisor de Horas Extras · CTPS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/F
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000903420225020003
Processo nº 1000090-34.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009936420165120053
Processo nº 0000993-64.2016.5.12.0053
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020785320255020046
Processo nº 1002078-53.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015350920155020017
Processo nº 0001535-09.2015.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Reflexos · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002437720135020463
Processo nº 0000243-77.2013.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários Advocatícios · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005075420245020055
Processo nº 1000507-54.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005046020225020317
Processo nº 1000504-60.2022.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015721020255020715
Processo nº 1001572-10.2025.5.02.0715
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018079520255020029
Processo nº 1001807-95.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
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Processo nº 1000853-75.2019.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
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Processo nº 1000950-86.2024.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
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16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014280320255110004
Processo nº 0001428-03.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
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- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029586020145020042
Processo nº 0002958-60.2014.5.02.0042
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006198720195020446
Processo nº 1000619-87.2019.5.02.0446
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018637920255020013
Processo nº 1001863-79.2025.5.02.0013
18ª Turma - Cadeira 4
Trabalho aos Domingos · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011752320215020025
Processo nº 1001175-23.2021.5.02.0025
9ª Turma - Cadeira 3
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
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