Jurisprudência sobre Equipamento de Proteção Individual - EPI
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Equipamento de Proteção Individual - EPI — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013713620205020604
Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011439420245130034
Processo nº 0001143-94.2024.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
CTPS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020707220155020037
Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008740520145020263
Processo nº 0000874-05.2014.5.02.0263
15ª Turma - Cadeira 5
Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116849520145150095
Processo nº 0011684-95.2014.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00120671120185150135
Processo nº 0012067-11.2018.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Arm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009876020245230121
Processo nº 0000987-60.2024.5.23.0121
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025162820145020511
Processo nº 1002516-28.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002186220205080104
Processo nº 0000218-62.2020.5.08.0104
Gab. Des. Sérgio Rocha
Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121782920215150122
Processo nº 0012178-29.2021.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários Periciais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104108820155150054
Processo nº 0010410-88.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006746120215020351
Processo nº 1000674-61.2021.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021001620125020263
Processo nº 0002100-16.2012.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009976120175020301
Processo nº 1000997-61.2017.5.02.0301
SDI-3 - Cadeira 6
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Bas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000902220165020075
Processo nº 1000090-22.2016.5.02.0075
11ª Turma - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114472420175150138
Processo nº 0011447-24.2017.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Condições da Ação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Expos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000952920255060271
Processo nº 0000095-29.2025.5.06.0271
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
FGTS · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007837720215080011
Processo nº 0000783-77.2021.5.08.0011
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110170820145150064
Processo nº 0011017-08.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relaçõe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010358820185020608
Processo nº 1001035-88.2018.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Depósito/Diferenças · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003151320205020201
Processo nº 1000315-13.2020.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 38
FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Equ
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013327620175020464
Processo nº 1001332-76.2017.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006119520215020202
Processo nº 1000611-95.2021.5.02.0202
SDI-1 - Cadeira 4
Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820155020611
Processo nº 1000244-18.2015.5.02.0611
16ª Turma - Cadeira 4
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012291720155020601
Processo nº 1001229-17.2015.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assisten
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017732320205020603
Processo nº 1001773-23.2020.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indeniz
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109169220145150153
Processo nº 0010916-92.2014.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003229620205170009
Processo nº 0000322-96.2020.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
COVID-19 · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Valor Arbitrado · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008210520155020511
Processo nº 1000821-05.2015.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 1
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adiciona
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100405420185150006
Processo nº 0010040-54.2018.5.15.0006
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Adicional Noturno · Horas Extras · Contratuais · Multa Convencional · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009330320175020511
Processo nº 1000933-03.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000700320215020351
Processo nº 1000070-03.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008001420215020351
Processo nº 1000800-14.2021.5.02.0351
11ª Turma - Cadeira 4
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Te
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000701320195020047
Processo nº 1000070-13.2019.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003322020145020311
Processo nº 1000332-20.2014.5.02.0311
Órgão Especial - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálcu
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101347420195150003
Processo nº 0010134-74.2019.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Extrajudicial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional d
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107927520155150056
Processo nº 0010792-75.2015.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · S
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00123340320155150130
Processo nº 0012334-03.2015.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008350820205020351
Processo nº 1000835-08.2020.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010775820255130009
Processo nº 0001077-58.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários Periciais · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100351620155150110
Processo nº 0010035-16.2015.5.15.0110
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003735620175020351
Processo nº 1000373-56.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016666120205020511
Processo nº 1001666-61.2020.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 11
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Nulidade · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022308120145020242
Processo nº 1002230-81.2014.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridad
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