Jurisprudência sobre Abono
9.561 decisões públicas tratam de Abono — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Abono
Calculado de 9.561 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015464120225020319
Processo nº 1001546-41.2022.5.02.0319
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011207820185020057
Processo nº 1001120-78.2018.5.02.0057
Órgão Especial - Cadeira 13
Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005565320225020318
Processo nº 1000556-53.2022.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006564720195020048
Processo nº 1000656-47.2019.5.02.0048
SDI-6 - Cadeira 7
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006097720165020016
Processo nº 1000609-77.2016.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006374720165020080
Processo nº 1000637-47.2016.5.02.0080
Órgão Especial - Cadeira 22
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Abono · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003023720155020444
Processo nº 1000302-37.2015.5.02.0444
SDI-7 - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Plano de Cargos e Salários · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000429420155020464
Processo nº 1000042-94.2015.5.02.0464
Órgão Especial - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006447320205020088
Processo nº 1000644-73.2020.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004900420205020008
Processo nº 1000490-04.2020.5.02.0008
4ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003131120175020084
Processo nº 1000313-11.2017.5.02.0084
17ª Turma - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011759720165020251
Processo nº 1001175-97.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005463720205020008
Processo nº 1000546-37.2020.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Nulidade - Ausência de Citação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007034720215020049
Processo nº 1000703-47.2021.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016743320175020482
Processo nº 1001674-33.2017.5.02.0482
SDI-4 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Abono · Salário Maternidade · Salário Ven
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019795020155020720
Processo nº 1001979-50.2015.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação/Baixa/Retificação · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Abono · Gratificação Anual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · A
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10010479320205020071
Processo nº 1001047-93.2020.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012680520155070015
Processo nº 0001268-05.2015.5.07.0015
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
FGTS · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019645020165020719
Processo nº 1001964-50.2016.5.02.0719
SDI-6 - Cadeira 10
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021476120195020607
Processo nº 1002147-61.2019.5.02.0607
17ª Turma - Cadeira 3
Abono Pecuniário · Abono · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012148020205020081
Processo nº 1001214-80.2020.5.02.0081
9ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010241120205020084
Processo nº 1001024-11.2020.5.02.0084
6ª Turma - Cadeira 3
COVID-19 · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008961620215020614
Processo nº 1000896-16.2021.5.02.0614
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009503620175020706
Processo nº 1000950-36.2017.5.02.0706
SDI-4 - Cadeira 7
Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020443520175020054
Processo nº 1002044-35.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Categoria Diferenciada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004903820205020611
Processo nº 1000490-38.2020.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Descontos Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012668120195020026
Processo nº 1001266-81.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002591120155020312
Processo nº 1000259-11.2015.5.02.0312
14ª Turma - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000320520155020382
Processo nº 1000032-05.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Abono · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008256320175020255
Processo nº 1000825-63.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário Substituição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000114820205020319
Processo nº 1000011-48.2020.5.02.0319
SDI-3 - Cadeira 9
Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00533002820095020373
Processo nº 0053300-28.2009.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Impenhorabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008294320145020502
Processo nº 1000829-43.2014.5.02.0502
17ª Turma - Cadeira 3
Impenhorabilidade · Reflexos · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019440720125020076
Processo nº 0001944-07.2012.5.02.0076
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007724220215020029
Processo nº 1000772-42.2021.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Descontos Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024411520155020044
Processo nº 0002441-15.2015.5.02.0044
SDI-6 - Cadeira 10
Abono Pecuniário · Abono · Assiduidade · Dedicação Integral · Emergência · Faltas · Permanência · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009358320185020075
Processo nº 1000935-83.2018.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Contratuais · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Par
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007470720215020004
Processo nº 1000747-07.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Hora Noturna Reduzida · Abono · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01468009320075020026
Processo nº 0146800-93.2007.5.02.0026
Órgão Especial - Cadeira 1
Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006333220185020050
Processo nº 1000633-32.2018.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008666520215020004
Processo nº 1000866-65.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011009420185020087
Processo nº 1001100-94.2018.5.02.0087
13ª Turma - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Abono · Desconto Assistencial · Salário Família · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007031020215020708
Processo nº 1000703-10.2021.5.02.0708
SDI-6 - Cadeira 2
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Abono · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006935720165020702
Processo nº 1000693-57.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 29
CTPS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional · Concessão de Serviço Público · Ente Público
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002093120135020384
Processo nº 1000209-31.2013.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dob
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000911420195020071
Processo nº 1000091-14.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010384520155020318
Processo nº 1001038-45.2015.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009364420155020602
Processo nº 1000936-44.2015.5.02.0602
14ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009178120155100004
Processo nº 0000917-81.2015.5.10.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
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