Jurisprudência sobre Dos Auxiliares da Justiça
233 decisões públicas tratam de Dos Auxiliares da Justiça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dos Auxiliares da Justiça
Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dos Auxiliares da Justiça
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312003520095020261
Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assistênci
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01914000820095020261
Processo nº 0191400-08.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001772320105020263
Processo nº 0000177-23.2010.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01794006720095020263
Processo nº 0179400-67.2009.5.02.0263
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013062920115020263
Processo nº 0001306-29.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01374005520095020262
Processo nº 0137400-55.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01965006920085020263
Processo nº 0196500-69.2008.5.02.0263
SDI-7 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00286003320095020261
Processo nº 0028600-33.2009.5.02.0261
16ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Const
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01603001520095020203
Processo nº 0160300-15.2009.5.02.0203
8ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispens
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019120420145020085
Processo nº 0001912-04.2014.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Custas / Emolumentos · Reflexos · Revelia · FGTS · Valor da Causa · Procuração · Juros · Férias Proporcionais · Impedimento · Acúmulo de Fun
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00012806020135020263
Processo nº 0001280-60.2013.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Depoimento · Juros · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Judiciária Gratuita · Revelia · Levantamento/Liberação · Correção Monetária · Valor da Causa · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Suspeição · Contribuição Sindical · Provas · Multa do Artigo 467 da CL
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021089320125020262
Processo nº 0002108-93.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Suspeição · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Dos Auxiliares da Justiça · Juros · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00022041120125020262
Processo nº 0002204-11.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Revelia · Levantamento/Liberação · Saldo de Salário · Liberação/Entrega das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Prazo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Procuração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Intimação / Notificação · F
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 01803001920105020262
Processo nº 0180300-19.2010.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Correção Monetária · Provas · Revelia · Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sucumbência · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Juros · Indenização · Férias Proporcionais · Liberação/Entrega das
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 01312003520095020261
Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Depósito/Diferenças · Revelia · Dos Auxiliares da Justiça · Gestante · Provas · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Valor da Causa · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Sucumbência ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01229006320095020462
Processo nº 0122900-63.2009.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Revelia · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · indenização Adicional · Horas Extras · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Salário por Equiparação/Isonomia · Valor da Cau
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00014817120125020462
Processo nº 0001481-71.2012.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Depoimento · Dos Auxiliares da Justiça · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Juros · Revelia · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Val
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00013273720135020262
Processo nº 0001327-37.2013.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Juros · Indenização por Dano Estético · Contribuição Sindical · Acidente de Trabalho · Impedimento · Indenização por Dano Moral · Revelia · Depoimento · Indenização por Dano Material · Suspeição · Valor da Causa · Aplicabilid
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00018414320115020461
Processo nº 0001841-43.2011.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · CTPS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios · Dos Auxiliares da Justiça · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Controle de Jornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Procuraçã
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006734120115020029
Processo nº 0000673-41.2011.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
FGTS · Correção Monetária · Revelia · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Procuração · Dos Auxiliares da Justiça · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Saldo de Salário · Assistência Judi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004566720145020263
Processo nº 0000456-67.2014.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade · Procuração · Provas · Suspeição · Capacidade Processual · Valor da Causa · Intimação / Notificação · Depoimento · Impedimento · Tempo de Exposição · Dos Auxiliares da Justiça · Adicional de Insalubridade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002170820105020262
Processo nº 0000217-08.2010.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Dos Auxiliares da Justiça · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervalo Intrajornada · Procuração · Horas Extras · Provas · Despedida/Dispensa Imotivada · Correção Monetária · Preparo · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Revelia · Juros
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00014137620115020262
Processo nº 0001413-76.2011.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Valor da Causa · Juros · Prazo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Suspeição · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Dos Auxiliares da Justiça · Extrajudicial · Levantamento/L
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00016787820115020262
Processo nº 0001678-78.2011.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014763620135020261
Processo nº 0001476-36.2013.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Provas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Suspeição · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Cesta Básica · Indenização · Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Imposto de Renda · Revelia · Dos Auxiliares da Justiça
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50085119820234020000
Processo nº 5008511-98.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Indenização por Dano Ambiental · Dos Auxiliares da Justiça · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02037009320095020263
Processo nº 0203700-93.2009.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Procuração · PIS - Indenização · Provas · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Despedida/Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Dos Auxiliares da Justiça · Assédio Moral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00358003420125170014
Processo nº 0035800-34.2012.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Dos Auxiliares da Justiça · Terceirização/Tomador de Serviços · Nulidade · Responsabilidade · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Provas · Depoimento · Valor da Causa · Liberação/Entrega das Guias · Expurgos Inflacionários · Suspeição · Procuração · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Aviso Prévio · Juros · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01216008720095020261
Processo nº 0121600-87.2009.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Juros · Depósito/Diferenças · FGTS · Levantamento/Liberação · Descontos Salariais - Devolução · Provas · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Benefício de Ordem · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Assi
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00300007920095020262
Processo nº 0030000-79.2009.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Correção Monetária · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Levantamento/Liberação · Salário Vencido / Retido · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Décimo Terceiro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50344145220214040000
Processo nº 5034414-52.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Contratos Administrativos · Propriedade · Dos Auxiliares da Justiça · Perdas e Danos · Recuperação judicial e Falência
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50166959120204040000
Processo nº 5016695-91.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Retido na fonte · Dos Auxiliares da Justiça · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012061420165020447
Processo nº 1001206-14.2016.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Suspeição · Hora Extra - Integração · Turno Ininterrupto de Revezamento · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Contrato Individual de Trabalho · Horas in Itinere · FGTS · Suspeição · Adicional · Verbas R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006303120195220106
Processo nº 0000630-31.2019.5.22.0106
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Dos Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50022213820214020000
Processo nº 5002221-38.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Sistema Remuneratório e Benefícios · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cerceamento de Defesa · Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005866220175230006
Processo nº 0000586-62.2017.5.23.0006
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Dos Auxiliares da Justiça · Provas · Suspeição · Adicional de Insalubridade · Categoria Profissional Diferenciada · Termo de Rescisão Contratual · Cesta Básica · Rescisão do Contrato de Trabalho · Quitação · Enquadramento Sindi
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05145799720194058100
Processo nº 0514579-97.2019.4.05.8100
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00886003920095020086
Processo nº 0088600-39.2009.5.02.0086
SDI-6 - Cadeira 9
Correção Monetária · Juros · Dos Auxiliares da Justiça · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · CTPS · Anotação/Bai
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01137004720095020263
Processo nº 0113700-47.2009.5.02.0263
9ª Turma - Cadeira 3
Sucumbência · Correção Monetária · Juros · Dos Auxiliares da Justiça · Provas · Revelia · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Ent
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05157387520194058100
Processo nº 0515738-75.2019.4.05.8100
28ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Mul
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05146431020194058100
Processo nº 0514643-10.2019.4.05.8100
13ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10%
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05035217320194058108
Processo nº 0503521-73.2019.4.05.8108
27ª Vara Federal
Atos executórios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% ·
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05136454220194058100
Processo nº 0513645-42.2019.4.05.8100
21ª Vara Federal
Concessão · Cumulação · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Assistência Judiciária Gratuita · Intervenção de Terce
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05128001020194058100
Processo nº 0512800-10.2019.4.05.8100
21ª Vara Federal
Concessão · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05121696620194058100
Processo nº 0512169-66.2019.4.05.8100
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000670820175140081
Processo nº 0000067-08.2017.5.14.0081
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- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05099395120194058100
Processo nº 0509939-51.2019.4.05.8100
13ª Vara Federal
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- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05092726520194058100
Processo nº 0509272-65.2019.4.05.8100
13ª Vara Federal
Multa Cominatória / Astreintes · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% · Levantame
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05080644620194058100
Processo nº 0508064-46.2019.4.05.8100
13ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10%
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05074573320194058100
Processo nº 0507457-33.2019.4.05.8100
14ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Atos executórios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Multa de 10% · Multa Cominatória / Astreintes · Levantame
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05073439420194058100
Processo nº 0507343-94.2019.4.05.8100
28ª Vara Federal
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- TSTAgravoImprocedenteAgravo nº 00009942220105030114
Processo nº 0000994-22.2010.5.03.0114
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007710720155090024
Processo nº 0000771-07.2015.5.09.0024
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00883005420065050133
Processo nº 0088300-54.2006.5.05.0133
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