Jurisprudência sobre Faltas
1.290 decisões públicas tratam de Faltas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Faltas
Calculado de 1.475 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Faltas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203004120145040006
Processo nº 0020300-41.2014.5.04.0006
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114493020205150092
Processo nº 0011449-30.2020.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Rural · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Descontos Salariais - Devolução · Auxí
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206377620235040018
Processo nº 0020637-76.2023.5.04.0018
Gabinete Janney Camargo Bina
Advertência/Suspensão · Acúmulo de Função · Faltas · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001036420225050036
Processo nº 0000103-64.2022.5.05.0036
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Depósito/Diferenças · Faltas · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00179914020255160002
Processo nº 0017991-40.2025.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Doença Ocupacional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Estabilidade Acidentária · Seguro Desemprego · Faltas · Dispensa Discriminatória · Faltas Justificadas · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008461220235050013
Processo nº 0000846-12.2023.5.05.0013
Gab. Des. Viviane Leite
Sucumbenciais · Plano de Saúde · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Férias · Décimo Terceiro Salário · Faltas · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Descontos Indevidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00215953820235040511
Processo nº 0021595-38.2023.5.04.0511
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário / Pagamento · FGTS · Aviso Prévio · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Décimo Terceiro Salário · Anotação na CTPS · Descontos Previdenciários ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101714720255030061
Processo nº 0010171-47.2025.5.03.0061
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despesa com Deslocamento · Faltas · Alimentação · Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos · Intervalo Intrajornada
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010531520255130014
Processo nº 0001053-15.2025.5.13.0014
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Salário/Diferença Salarial · Faltas Justificadas · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Faltas
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015473820245130005
Processo nº 0001547-38.2024.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Adicional Noturno · Faltas · Outros Descontos Salariais · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Grupo Econômico
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008632820245230008
Processo nº 0000863-28.2024.5.23.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00113227120225150141
Processo nº 0011322-71.2022.5.15.0141
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Faltas · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Hora Extra/Intervalo · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Hon
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006396620255050102
Processo nº 0000639-66.2025.5.05.0102
2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Descontos Indevidos · Outros Descontos Salariais · Faltas · Faltas Justificadas · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018734520145170002
Processo nº 0001873-45.2014.5.17.0002
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Juros · Imposto de Renda · Prevenção · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Faltas · Adicional de Transferência · B
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202226120225040234
Processo nº 0020222-61.2022.5.04.0234
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Faltas · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · FGTS · Descontos Previdenciários · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003028720235010063
Processo nº 0100302-87.2023.5.01.0063
Gabinete da Presidencia
Faltas · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intraj
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004434420235010019
Processo nº 0100443-44.2023.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Faltas · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014268020165170004
Processo nº 0001426-80.2016.5.17.0004
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Faltas · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002864520155170004
Processo nº 0000286-45.2015.5.17.0004
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Juros · Imposto de Renda · Prevenção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíqu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013293720175050018
Processo nº 0001329-37.2017.5.05.0018
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Assiduidade · Faltas · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004116920235020024
Processo nº 1000411-69.2023.5.02.0024
Gabinete da Presidencia
Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Rural · Férias Proporcionais · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Salário Família · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Faltas · Décimo Terceir
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10014802120235020030
Processo nº 1001480-21.2023.5.02.0030
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Hora Extra - Integração · Hora Extra/Intervalo · Salário Vencido/Retido · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Faltas · P
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008925720245130008
Processo nº 0000892-57.2024.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Transferência · Definitiva/Provisória · Cartão de Ponto · Ajuda de Custo · Faltas · Adicional de Transferência · Outros De
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007488120155020048
Processo nº 0000748-81.2015.5.02.0048
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Emergência · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Nulidade · Adicional de Hora Extra · Faltas · Abono · Contratuais · Correção Monetária · Obstativa · Assistência Judiciária Gratuita · Despedida/Dispensa Imotivada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012498120235020001
Processo nº 1001249-81.2023.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Anotação na CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% d
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110716920235030006
Processo nº 0011071-69.2023.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Faltas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004924820145040233
Processo nº 0000492-48.2014.5.04.0233
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Reflexos · Juros de Mora · Faltas · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais -
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00202974420225040382
Processo nº 0020297-44.2022.5.04.0382
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Desconfiguração de Justa Causa · Faltas · Horas Extras · Aviso Prévio · FGTS · Levantamento do FGTS · CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Justa Causa/Falta Grave
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108504820225030030
Processo nº 0010850-48.2022.5.03.0030
Gabinete da Vice-Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Sucessão de Empregadores · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dan
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025697320115020012
Processo nº 0002569-73.2011.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Contribuição Confederativa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Controle de Jornada · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Ces
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00022607120115020038
Processo nº 0002260-71.2011.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Correção Monetária · indenização Adicional · Indenização · Aviso Prévio · Compensação de Jornada · Adicional de Periculosidade · Faltas · Expurgos Inflacionários · Liberação/Entrega das Guias · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007326420215020254
Processo nº 1000732-64.2021.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reflexos · Ente Público · Nulidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Sindical ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001712520235170010
Processo nº 0000171-25.2023.5.17.0010
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Imposto de Renda · Acúmulo de Função · Horas Extras · Faltas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008251620235020041
Processo nº 1000825-16.2023.5.02.0041
Gabinete da Presidencia
Seguro Desemprego · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Faltas · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011695620225020065
Processo nº 1001169-56.2022.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205354820205040733
Processo nº 0020535-48.2020.5.04.0733
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116250220225150007
Processo nº 0011625-02.2022.5.15.0007
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Processo nº 0000612-12.2021.5.05.0462
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003887420225120032
Processo nº 0000388-74.2022.5.12.0032
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001471920235020714
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