Jurisprudência sobre Adicional de Transferência
5.734 decisões públicas tratam de Adicional de Transferência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Transferência
Calculado de 5.734 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003668920205020050
Processo nº 1000366-89.2020.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Transferência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019192820135020021
Processo nº 0001919-28.2013.5.02.0021
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009907520245120006
Processo nº 0000990-75.2024.5.12.0006
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007510920205020318
Processo nº 1000751-09.2020.5.02.0318
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000655820155020011
Processo nº 0000065-58.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Desconto Sindical · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007233420195020073
Processo nº 1000723-34.2019.5.02.0073
SDI-4 - Cadeira 6
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003671520195020372
Processo nº 1000367-15.2019.5.02.0372
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Transferência · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008304720185020709
Processo nº 1000830-47.2018.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transfer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015560420165020705
Processo nº 1001556-04.2016.5.02.0705
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002507120105020464
Processo nº 0000250-71.2010.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Outras Relações de Trabalho · Adicional · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispen
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021996920235020202
Processo nº 1002199-69.2023.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014914320245070014
Processo nº 0001491-43.2024.5.07.0014
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Bancários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Transferência · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015583520155020443
Processo nº 0001558-35.2015.5.02.0443
SDI-3 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Verbas Rescisór
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002225920265020033
Processo nº 1000222-59.2026.5.02.0033
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Adicional de Transferência · Ferramentas Próprias · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006912920195020461
Processo nº 1000691-29.2019.5.02.0461
SDC - Cadeira 6
Adicional de Transferência · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010146320155020432
Processo nº 1001014-63.2015.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa do Art. 475-J do CPC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004796620215020710
Processo nº 1000479-66.2021.5.02.0710
SDI-3 - Cadeira 7
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010934520175120033
Processo nº 0001093-45.2017.5.12.0033
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010014120175020029
Processo nº 1001001-41.2017.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Parti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018874920175020511
Processo nº 1001887-49.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010976420245070037
Processo nº 0001097-64.2024.5.07.0037
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000806120265020031
Processo nº 1000080-61.2026.5.02.0031
Órgão Especial - Cadeira 13
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Tarefa ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013913720175020473
Processo nº 1001391-37.2017.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Adicional de Transferência · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011902420215020467
Processo nº 1001190-24.2021.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012837320175020710
Processo nº 1001283-73.2017.5.02.0710
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019534820255020608
Processo nº 1001953-48.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004914020175060221
Processo nº 0000491-40.2017.5.06.0221
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Transferência · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015392220115020038
Processo nº 0001539-22.2011.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Transferência · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011909220255020205
Processo nº 1001190-92.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Vale Transporte · Acúmulo de Função · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021284620245020036
Processo nº 1002128-46.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002157720175020067
Processo nº 1000215-77.2017.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Condições Degradantes
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012014120165120023
Processo nº 0001201-41.2016.5.12.0023
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS · Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006126620155020442
Processo nº 0000612-66.2015.5.02.0442
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002098620205020254
Processo nº 1000209-86.2020.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Rural · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006058920135020007
Processo nº 0000605-89.2013.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Capacidade Civil · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001935920255020351
Processo nº 1000193-59.2025.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Transferência · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019797720155020711
Processo nº 1001979-77.2015.5.02.0711
17ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029119420115020041
Processo nº 0002911-94.2011.5.02.0041
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022283120255020241
Processo nº 1002228-31.2025.5.02.0241
SDI-7 - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019534420145020481
Processo nº 0001953-44.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006662120145020263
Processo nº 0000666-21.2014.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Citação · Depoimento · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010977220165020714
Processo nº 1001097-72.2016.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia ·
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