Jurisprudência sobre Pré-contratação
2.103 decisões públicas tratam de Pré-contratação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pré-contratação
Calculado de 2.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020679120145020445
Processo nº 0002067-91.2014.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011280820115020481
Processo nº 0001128-08.2011.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 56
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014769220155020058
Processo nº 0001476-92.2015.5.02.0058
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020516120145020050
Processo nº 0002051-61.2014.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012342820125020030
Processo nº 0001234-28.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Vigia e Vigilantes · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005745420165020231
Processo nº 1000574-54.2016.5.02.0231
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527420105020482
Processo nº 0001352-74.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Judicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020155720165020009
Processo nº 1002015-57.2016.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005057620165020601
Processo nº 1000505-76.2016.5.02.0601
SDI-6 - Cadeira 2
Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018181420105020015
Processo nº 0001818-14.2010.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017127520145020447
Processo nº 0001712-75.2014.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Carg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017815620135020443
Processo nº 0001781-56.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002817820135020402
Processo nº 0000281-78.2013.5.02.0402
15ª Turma - Cadeira 2
Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019908820145020443
Processo nº 0001990-88.2014.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002093120135020384
Processo nº 1000209-31.2013.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dob
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015123820215020081
Processo nº 1001512-38.2021.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 2
Multa Convencional · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014978720255020062
Processo nº 1001497-87.2025.5.02.0062
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005106420115020028
Processo nº 0000510-64.2011.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · De
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019100720145020482
Processo nº 0001910-07.2014.5.02.0482
15ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001954120155020078
Processo nº 0000195-41.2015.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Contratuais · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008767820145020067
Processo nº 0000876-78.2014.5.02.0067
16ª Turma - Cadeira 5
Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001899120125020481
Processo nº 0000189-91.2012.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contribuição Sindical · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015397020155020009
Processo nº 0001539-70.2015.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002878920235020023
Processo nº 1000287-89.2023.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Pré-contratação · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007631120155020605
Processo nº 1000763-11.2015.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012245920105020254
Processo nº 0001224-59.2010.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008054220175020071
Processo nº 1000805-42.2017.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005881420165020045
Processo nº 1000588-14.2016.5.02.0045
2ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Salário por Fora - Integração · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003127920225020042
Processo nº 1000312-79.2022.5.02.0042
17ª Turma - Cadeira 1
Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018055020135020034
Processo nº 0001805-50.2013.5.02.0034
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014642520155020011
Processo nº 0001464-25.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
isonomia/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015307220125020443
Processo nº 0001530-72.2012.5.02.0443
Órgão Especial - Cadeira 21
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017943820145020017
Processo nº 0001794-38.2014.5.02.0017
SDI-4 - Cadeira 6
Aeronautas · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Divisor · Pré-contra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021571720255020342
Processo nº 1002157-17.2025.5.02.0342
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003734920135020081
Processo nº 0000373-49.2013.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 24
Revisão · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016713420125020462
Processo nº 0001671-34.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · B
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011596320105020319
Processo nº 0001159-63.2010.5.02.0319
9ª Turma - Cadeira 1
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
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