Jurisprudência sobre Lixo Urbano
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Lixo Urbano — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Lixo Urbano
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008339720225110007
Processo nº 0000833-97.2022.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Lixo Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117696320195150012
Processo nº 0011769-63.2019.5.15.0012
Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820155020611
Processo nº 1000244-18.2015.5.02.0611
16ª Turma - Cadeira 4
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113281620205150152
Processo nº 0011328-16.2020.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adi
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008029820225020431
Processo nº 1000802-98.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Cartão de Ponto · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · PIS - Indenização · Lixo Urbano · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002293520215130034
Processo nº 0000229-35.2021.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Lixo Urbano · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Órgão Especial - Cadeira 11
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012193520155020004
Processo nº 0001219-35.2015.5.02.0004
SDI-7 - Cadeira 4
Condições da Ação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00216222920155040017
Processo nº 0021622-29.2015.5.04.0017
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Diferenças por Desvio de Função ·
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00022094320248250061
Processo nº 0002209-43.2024.8.25.0061
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Assistência Judiciária Gratuita · Outros Agentes Insalubres
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00023692920248250074
Processo nº 0002369-29.2024.8.25.0074
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Lixo Urbano · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022248520245020610
Processo nº 1002224-85.2024.5.02.0610
Órgão Especial - Cadeira 24
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010101920125100014
Processo nº 0001010-19.2012.5.10.0014
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Lixo Urbano · Hora Extra - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004773620255210002
Processo nº 0000477-36.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Lixo Urbano
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000246320205230001
Processo nº 0000024-63.2020.5.23.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Lixo Urbano · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102237720215150084
Processo nº 0010223-77.2021.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007990420235210042
Processo nº 0000799-04.2023.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Lixo Urbano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003803320255100102
Processo nº 0000380-33.2025.5.10.0102
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Lixo Urbano
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106085420245150008
Processo nº 0010608-54.2024.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Lixo Urbano · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014531920255220001
Processo nº 0001453-19.2025.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Lixo Urbano
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217581020165040011
Processo nº 0021758-10.2016.5.04.0011
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · A
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00005023320238250010
Processo nº 0000502-33.2023.8.25.0010
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Lixo Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019534420145020481
Processo nº 0001953-44.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211289620175040017
Processo nº 0021128-96.2017.5.04.0017
Gabinete Carlos Alberto May
PIS/RAIS - Cadastramento · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Lixo Urbano · Uniforme · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Ente Público · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017299620135020431
Processo nº 0001729-96.2013.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Imposto de Renda · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004906120125020441
Processo nº 0000490-61.2012.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Controle de Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101178620255150113
Processo nº 0010117-86.2025.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Integração em Verbas Rescisórias · S
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210259220225040024
Processo nº 0021025-92.2022.5.04.0024
Gabinete André Reverbel Fernandes
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · Adicional · PIS - Indenização · Base de Cálcu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116229220185150102
Processo nº 0011622-92.2018.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Lixo Urbano
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003810920255100105
Processo nº 0000381-09.2025.5.10.0105
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Lixo Urbano
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108638720255150004
Processo nº 0010863-87.2025.5.15.0004
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008734120155210009
Processo nº 0000873-41.2015.5.21.0009
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Fruição/Gozo · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salári
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103487420245150008
Processo nº 0010348-74.2024.5.15.0008
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Lixo Urbano · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dan
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019600320165170011
Processo nº 0001960-03.2016.5.17.0011
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002439620265210009
Processo nº 0000243-96.2026.5.21.0009
9ª Vara do Trabalho de Natal
Lixo Urbano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109750720255030096
Processo nº 0010975-07.2025.5.03.0096
Gabinete da Presidencia
Lixo Urbano
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111053320175150099
Processo nº 0011105-33.2017.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203713420145040203
Processo nº 0020371-34.2014.5.04.0203
Gabinete Janney Camargo Bina
Vale Transporte · Lixo Urbano · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119321120235150042
Processo nº 0011932-11.2023.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Intervalo Intrajornada · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Lixo Urbano · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insal
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010081020125040663
Processo nº 0001008-10.2012.5.04.0663
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Pis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100119220185150009
Processo nº 0010011-92.2018.5.15.0009
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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