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Assunto

Jurisprudência sobre Diferença de Caixa

Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Diferença de Caixa — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Diferença de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10011221920175020078

    Processo nº 1001122-19.2017.5.02.0078

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00203555920225040281

    Processo nº 0020355-59.2022.5.04.0281

    Gabinete Gilberto Souza dos Santos

    Gratificação · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Diferença de Caixa · Hora Extra/Intervalo

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920255230023

    Processo nº 0000535-19.2025.5.23.0023

    GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

    Dano Moral / Material · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00007934520205110053

    Processo nº 0000793-45.2020.5.11.0053

    Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

    Depósito/Diferenças · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra - Integração · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS

  • TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014504920255220006

    Processo nº 0001450-49.2025.5.22.0006

    GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES

    Diferença de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016814420225020322

    Processo nº 1001681-44.2022.5.02.0322

    SDI-3 - Cadeira 8

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Diferença de Caixa · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000824520165020075

    Processo nº 1000082-45.2016.5.02.0075

    Tribunal Pleno - Cadeira 1

    Horas Extras · Abono · Diferença de Caixa

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205279520235040303

    Processo nº 0020527-95.2023.5.04.0303

    Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Responsabilidade · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004750920125020016

    Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016

    SDI-6 - Cadeira 2

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005

    Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017416020225020049

    Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049

    Tribunal Pleno - Cadeira 3

    Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017499820205020601

    Processo nº 1001749-98.2020.5.02.0601

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1

    Greve · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferença de Caixa · Reajuste Salarial · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00002377620115040401

    Processo nº 0000237-76.2011.5.04.0401

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Citação · Depoimento · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Cheque Rancho - Integração · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feri

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002577720255080106

    Processo nº 0000257-77.2025.5.08.0106

    Gab. Des. Carlos Zahlouth

    Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Diferença de Caixa · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Sal

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016994020245220101

    Processo nº 0001699-40.2024.5.22.0101

    Gabinete da Presidencia

    Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Cerceamento de Defesa · isonomia/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · intervalo Interjonadas

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105267720245150087

    Processo nº 0010526-77.2024.5.15.0087

    Gabinete da Presidencia

    Multa de 40% do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Indenização por Dano Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Levantame

  • TRT5Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00018146520155050193

    Processo nº 0001814-65.2015.5.05.0193

    Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

    FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00111466820235150073

    Processo nº 0011146-68.2023.5.15.0073

    Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara

    Intimação / Notificação · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Descontos

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008592920255200011

    Processo nº 0000859-29.2025.5.20.0011

    Gab. Des. José Augusto do Nascimento

    Diferença de Caixa

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009807020255130005

    Processo nº 0000980-70.2025.5.13.0005

    Gabinete da Presidencia

    Diferença de Caixa · Salário/Diferença Salarial

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020093020245050421

    Processo nº 0002009-30.2024.5.05.0421

    Gabinete da Presidencia

    Diferença de Caixa

  • TRT19Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00009941620215190009

    Processo nº 0000994-16.2021.5.19.0009

    GAB DES ANNE INOJOSA

    Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Diferença de Caixa · Nulidade · Depósito

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00202580920245040663

    Processo nº 0020258-09.2024.5.04.0663

    Gabinete André Reverbel Fernandes

    Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta

  • TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114140320255150090

    Processo nº 0011414-03.2025.5.15.0090

    Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara

    Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa · Multa de 40% do FGTS

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008296020245050491

    Processo nº 0000829-60.2024.5.05.0491

    Gab. Des. Tânia Magnani

    Diferença de Caixa

  • TRT8Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00009848520255080122

    Processo nº 0000984-85.2025.5.08.0122

    Gab. Des. Francisca Formigosa

    Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10005962220195020033

    Processo nº 1000596-22.2019.5.02.0033

    9ª Turma - Cadeira 5

    Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Intercorrente

  • TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00002621920265070001

    Processo nº 0000262-19.2026.5.07.0001

    Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

    Diferença de Caixa

  • TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00002552720265070001

    Processo nº 0000255-27.2026.5.07.0001

    Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

    Diferença de Caixa

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013716220235110001

    Processo nº 0001371-62.2023.5.11.0001

    Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

    Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função

  • TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208044420245040411

    Processo nº 0020804-44.2024.5.04.0411

    Gabinete Rosane Serafini Casa Nova

    Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul

  • TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013731820245060201

    Processo nº 0001373-18.2024.5.06.0201

    GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO

    Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Diferença de Caixa · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011217720255130009

    Processo nº 0001121-77.2025.5.13.0009

    Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

    FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047

    Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047

    Gabinete da Presidencia

    Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog

  • TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002385620245050311

    Processo nº 0000238-56.2024.5.05.0311

    Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

    Diferença de Caixa

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007655020245050491

    Processo nº 0000765-50.2024.5.05.0491

    Gab. Des. Tânia Magnani

    Diferença de Caixa

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008304520245050491

    Processo nº 0000830-45.2024.5.05.0491

    Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

    Diferença de Caixa

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007204620245050491

    Processo nº 0000720-46.2024.5.05.0491

    Gab. Des. Tânia Magnani

    Diferença de Caixa

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00124161320235150111

    Processo nº 0012416-13.2023.5.15.0111

    Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara

    Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT18Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00002615820255180261

    Processo nº 0000261-58.2025.5.18.0261

    Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Diferença de Caixa · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TRT8Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00002148620245080006

    Processo nº 0000214-86.2024.5.08.0006

    Gab. Des. Sérgio Rocha

    Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008267020255110017

    Processo nº 0000826-70.2025.5.11.0017

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Diferença de Caixa · Indenização por Dano Moral

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002560420255050421

    Processo nº 0000256-04.2025.5.05.0421

    Gabinete da Presidencia

    Diferença de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007270920155020371

    Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371

    SDI-1 - Cadeira 2

    Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional

  • TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210450920235040005

    Processo nº 0021045-09.2023.5.04.0005

    Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez

    Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008867820245050491

    Processo nº 0000886-78.2024.5.05.0491

    Gab. Des. Agenor Calazans

    Diferença de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00020166420125020085

    Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085

    SDC - Cadeira 10

    Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012228720145020371

    Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371

    SDI-7 - Cadeira 8

    Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017786020255020606

    Processo nº 1001778-60.2025.5.02.0606

    SDI-4 - Cadeira 9

    Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Diferença de Caixa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008763420245050491

    Processo nº 0000876-34.2024.5.05.0491

    Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho

    Diferença de Caixa

  • TRT20Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00013248220135200003

    Processo nº 0001324-82.2013.5.20.0003

    Gab. Des. Fabio Túlio

    Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Salário Complessivo

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011450220235020030

    Processo nº 1001145-02.2023.5.02.0030

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41

    Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009143120195020089

    Processo nº 1000914-31.2019.5.02.0089

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56

    Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferença de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult

  • TRT5Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00005757620225050291

    Processo nº 0000575-76.2022.5.05.0291

    Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

    Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Féria

  • TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00117350320255150037

    Processo nº 0011735-03.2025.5.15.0037

    Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara

    Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Juros de Mora · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Diferença de Caix

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109198520245150124

    Processo nº 0010919-85.2024.5.15.0124

    Gabinete da Presidencia

    Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gratificação de Férias · Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Levantamento do FGTS · Dano Moral / Material · Salário

  • TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00007408220235100022

    Processo nº 0000740-82.2023.5.10.0022

    GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

    isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa

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