Jurisprudência sobre Diferença de Caixa
1.229 decisões públicas tratam de Diferença de Caixa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Diferença de Caixa
Calculado de 1.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Diferença de Caixa
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004192920235110019
Processo nº 0000419-29.2023.5.11.0019
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
CTPS · FGTS · Diferença de Caixa · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015879720215020042
Processo nº 1001587-97.2021.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Gratificação Ajustada · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012011820255020401
Processo nº 1001201-18.2025.5.02.0401
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001171220205120040
Processo nº 0000117-12.2020.5.12.0040
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradante
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006862020245020303
Processo nº 1000686-20.2024.5.02.0303
17ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091020225020706
Processo nº 1001309-10.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006589220205020044
Processo nº 1000658-92.2020.5.02.0044
19ª Turma - Cadeira 2
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001549220185120045
Processo nº 0000154-92.2018.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011221920175020078
Processo nº 1001122-19.2017.5.02.0078
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007934520205110053
Processo nº 0000793-45.2020.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Depósito/Diferenças · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra - Integração · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016814420225020322
Processo nº 1001681-44.2022.5.02.0322
SDI-7 - Cadeira 2
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Diferença de Caixa · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008466120255020351
Processo nº 1000846-61.2025.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Indenização por Dano Material · Jornada Exaustiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017499820205020601
Processo nº 1001749-98.2020.5.02.0601
SDI-7 - Cadeira 7
Greve · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferença de Caixa · Reajuste Salarial · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005758720265020231
Processo nº 1000575-87.2026.5.02.0231
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Horas Extras
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202580920245040663
Processo nº 0020258-09.2024.5.04.0663
Gabinete André Reverbel Fernandes
Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005962220195020033
Processo nº 1000596-22.2019.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Intercorrente
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000179320255120036
Processo nº 0000017-93.2025.5.12.0036
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013716220235110001
Processo nº 0001371-62.2023.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005909620255020035
Processo nº 1000590-96.2025.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Diferença de Caixa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003521120185020201
Processo nº 1000352-11.2018.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Diferença de Caixa · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004994120265020012
Processo nº 1000499-41.2026.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional Noturno · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Diferenças por Desvio de Função · Diferença de Caixa · Multa do Artigo 477 da CLT · Prêmio · Salário / Pagamento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004826620265020024
Processo nº 1000482-66.2026.5.02.0024
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato de Experiência - Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Horas Extras · Diferença de Caixa · Salário/Diferença Salarial
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004192220255120022
Processo nº 0000419-22.2025.5.12.0022
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004948320265020702
Processo nº 1000494-83.2026.5.02.0702
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017786020255020606
Processo nº 1001778-60.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Diferença de Caixa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009143120195020089
Processo nº 1000914-31.2019.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferença de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004980620165020433
Processo nº 1000498-06.2016.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Atividades Ilícitas · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007561820235020062
Processo nº 1000756-18.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Tarefa · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Termo de Rescisão Contratual · Aviso P
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019333320255070027
Processo nº 0001933-33.2025.5.07.0027
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015708720255020085
Processo nº 1001570-87.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006718320255020087
Processo nº 1000671-83.2025.5.02.0087
SDI-5 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008768820225020323
Processo nº 1000876-88.2022.5.02.0323
18ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Diferença de Caixa · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003054020265020465
Processo nº 1000305-40.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Reflexos · Diferença de Caixa · Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Desvio de Função · Sucumbenciais · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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