Jurisprudência sobre Prazo
2.687 decisões públicas tratam de Prazo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prazo
Calculado de 6.479 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prazo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002045920215060020
Processo nº 0000204-59.2021.5.06.0020
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001772320105020263
Processo nº 0000177-23.2010.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006189420135020005
Processo nº 0000618-94.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Custas / Emolumentos · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01374005520095020262
Processo nº 0137400-55.2009.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020981220135020263
Processo nº 0002098-12.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017182920125020261
Processo nº 0001718-29.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005903720135020261
Processo nº 0000590-37.2013.5.02.0261
SDC - Cadeira 6
Citação · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017272220115020262
Processo nº 0001727-22.2011.5.02.0262
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011352420105020064
Processo nº 0001135-24.2010.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Divi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105320720235150124
Processo nº 0010532-07.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibit
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015071920145020262
Processo nº 0001507-19.2014.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006845020115020262
Processo nº 0000684-50.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assistência Judi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012677720125020075
Processo nº 0001267-77.2012.5.02.0075
12ª Turma - Cadeira 5
Depoimento · Competência da Justiça do Trabalho · Citação · Intimação / Notificação · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022116620135020262
Processo nº 0002211-66.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intraj
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000291720155020431
Processo nº 0000029-17.2015.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Citação · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repou
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000029720125060020
Processo nº 0000002-97.2012.5.06.0020
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prazo
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70010707020258220000
Processo nº 7001070-70.2025.8.22.0000
GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
Honorários Advocatícios · Prazo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ICMS/Importação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019120420145020085
Processo nº 0001912-04.2014.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Custas / Emolumentos · Reflexos · Revelia · FGTS · Valor da Causa · Procuração · Juros · Férias Proporcionais · Impedimento · Acúmulo de Fun
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000958420175060020
Processo nº 0000095-84.2017.5.06.0020
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020352420125020262
Processo nº 0002035-24.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Procuração · Adicional de Hora Extra · Salário Vencido/Retido · Levantamento/Liberação · Provas · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização · Revelia · Liberação/Entrega das Guias · Décim
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018435720135020262
Processo nº 0001843-57.2013.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Outras Categorias Profissionais · Cesta Básica · Reajuste Salarial · CTPS · Assistência Judiciária Gratuita · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Cartão de Ponto · Valor da Causa · Liberação/Entrega das Guias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019162520145020058
Processo nº 0001916-25.2014.5.02.0058
Gabinete da Presidencia
FGTS · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Nulidade · Contratuais · Correção Monetária · Seguro de Vida · Indenização · Prazo · Hon
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007421320245230036
Processo nº 0000742-13.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001316920125020261
Processo nº 0000131-69.2012.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Condições da Ação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Liberação/Entrega das Guias · Mul
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002393720165170004
Processo nº 0000239-37.2016.5.17.0004
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021089320125020262
Processo nº 0002108-93.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Suspeição · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Dos Auxiliares da Justiça · Juros · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020473520125020263
Processo nº 0002047-35.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Férias Proporcionais · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Provas · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Saldo de Salário · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · FGTS · Mu
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000283220155020431
Processo nº 0000028-32.2015.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Devolução/Retenção · Saldo de Salário · Valor da Causa · CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Revelia · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Correç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006711820145020433
Processo nº 0000671-18.2014.5.02.0433
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Procuração · Provas · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Revelia · Aviso Prévio
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002003820115020261
Processo nº 0000200-38.2011.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Intimação / Notificação · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Juros · Contratuais · Seguro Desemprego · indenização Adicional · Condições da Ação · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00022041120125020262
Processo nº 0002204-11.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Revelia · Levantamento/Liberação · Saldo de Salário · Liberação/Entrega das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Prazo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Procuração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Intimação / Notificação · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013275220235070034
Processo nº 0001327-52.2023.5.07.0034
Gabinete da Presidencia
Provas · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Prazo · Cartão de Ponto
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00005022720125020263
Processo nº 0000502-27.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Salário Vencido/Retido · Valor da Causa · Prazo · Base de Cálculo · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Intimação / Notificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Assistência Judiciária Gratuita · Expurgos Inflacionários · Libera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00016541620125020262
Processo nº 0001654-16.2012.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Indenização · Anotação/Retenção da CTPS · Juros · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Contratuais · Condições da Ação · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 477 da CLT · Intimação / Notificação · Correção Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000616620225070001
Processo nº 0000061-66.2022.5.07.0001
Gabinete da Presidencia
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012117920225170009
Processo nº 0001211-79.2022.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Adicional de Risco · Indenização por Dano Moral · Prazo · Horas Extras · Adicional de Risco
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00024156920135020017
Processo nº 0002415-69.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Prazo · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015854920155020077
Processo nº 0001585-49.2015.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Prazo · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Intimação / Notificação · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Acidente de Trabalho · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Procuração · Mult
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002590820235130032
Processo nº 0000259-08.2023.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Prazo · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00203688320225040305
Processo nº 0020368-83.2022.5.04.0305
Gabinete da Vice-Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Intervalo Intrajornada · Juros · Prazo · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006734120115020029
Processo nº 0000673-41.2011.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
FGTS · Correção Monetária · Revelia · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Procuração · Dos Auxiliares da Justiça · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Saldo de Salário · Assistência Judi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012693520155020433
Processo nº 0001269-35.2015.5.02.0433
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Revelia · Procuração · Adicional Noturno · Reflexos · Prazo · Adicional de Hora Extra · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Honorários Advocatícios · Depoimento · Hora Extra - Integração · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010488920235170001
Processo nº 0001048-89.2023.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Suspensão / Interrupção · Prazo · Abono Pecuniário · Litispendência · Pressupostos Processuais · Competência · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005613920215060020
Processo nº 0000561-39.2021.5.06.0020
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Prazo · Contratuais · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50249886820224025001
Processo nº 5024988-68.2022.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Seguro Acidentes do Trabalho · Salário-Educação · Prazo · Intimação / Notificação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004616020125020263
Processo nº 0000461-60.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Provas · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Revelia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Depoimento · Assistência Judiciária Gratuita · Saldo de Salário · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferença
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00016192720105020262
Processo nº 0001619-27.2010.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Provas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Procuração · Férias Proporcionais · Juros · Depoimento · Acidente de Trabalho · Assistênc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200145820225040305
Processo nº 0020014-58.2022.5.04.0305
Gabinete da Presidencia
Prazo · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Uniforme · Custas · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Compensação de Jornada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00342575120134039999
Processo nº 0034257-51.2013.4.03.9999
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição · Provas · Nulidade · Prazo · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009038020235210014
Processo nº 0000903-80.2023.5.21.0014
Gabinete da Presidencia
Prazo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017249020225020318
Processo nº 1001724-90.2022.5.02.0318
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Prazo · Multa por ED Protelatórios · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00014137620115020262
Processo nº 0001413-76.2011.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Valor da Causa · Juros · Prazo · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Suspeição · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Dos Auxiliares da Justiça · Extrajudicial · Levantamento/L
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00012841720105020065
Processo nº 0001284-17.2010.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Saldo de Salário · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Valor da Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Co
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016972420145020442
Processo nº 0001697-24.2014.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Prazo · Aviso Prévio · Tempo de Exposição · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de
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