Jurisprudência sobre Gratificação de Caixa
730 decisões públicas tratam de Gratificação de Caixa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Caixa
Calculado de 730 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000760820215020481
Processo nº 1000076-08.2021.5.02.0481
SDI-8 - Cadeira 4
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008991020235020255
Processo nº 1000899-10.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Multa Convencional · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Gratificação de Caixa · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005734420185020443
Processo nº 1000573-44.2018.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Gratificação de Caixa · Gratificação por Tempo de Serviço · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091020225020706
Processo nº 1001309-10.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014642520155020011
Processo nº 0001464-25.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
isonomia/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005321220265020374
Processo nº 1000532-12.2026.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Caixa · Salário por Fora - Integração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Alteração da Jornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004379520195020351
Processo nº 1000437-95.2019.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Caixa · Salário Maternidade · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003171220265020382
Processo nº 1000317-12.2026.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Gratificação de Caixa · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022755320125020087
Processo nº 0002275-53.2012.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004100320255120041
Processo nº 0000410-03.2025.5.12.0041
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Caixa · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004017520245020481
Processo nº 1000401-75.2024.5.02.0481
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Gratificação de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Piso S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003157320145020481
Processo nº 0000315-73.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013097420245020371
Processo nº 1001309-74.2024.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 2
Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009641620205020447
Processo nº 1000964-16.2020.5.02.0447
14ª Turma - Cadeira 2
Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Au
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007226520145020033
Processo nº 0000722-65.2014.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 9
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016324720255020435
Processo nº 1001632-47.2025.5.02.0435
7ª Turma - Cadeira 3
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027003220105020061
Processo nº 0002700-32.2010.5.02.0061
18ª Turma - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019498920125020056
Processo nº 0001949-89.2012.5.02.0056
6ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023751120255020612
Processo nº 1002375-11.2025.5.02.0612
9ª Turma - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013588820255020401
Processo nº 1001358-88.2025.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012096520255020313
Processo nº 1001209-65.2025.5.02.0313
SDI-7 - Cadeira 9
Desvio de Função · Reflexos · Gratificação de Caixa · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011553220145020013
Processo nº 0001155-32.2014.5.02.0013
14ª Turma - Cadeira 1
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013378820205020401
Processo nº 1001337-88.2020.5.02.0401
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Piso Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adic
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016619120195020311
Processo nº 1001661-91.2019.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012882120145020063
Processo nº 0001288-21.2014.5.02.0063
6ª Turma - Cadeira 3
Deficiente Físico · Indígena · Menor · Mulher · Revisão · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · inte
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008744520255020087
Processo nº 1000874-45.2025.5.02.0087
SDI-2 - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105039020135120026
Processo nº 0010503-90.2013.5.12.0026
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gratificação · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Ajuda Combustível · Gratificação de Caixa · Difer
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003285420155020411
Processo nº 0000328-54.2015.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Utilização de bens públicos · Nulidade - Ausência de Citação · Capacidade Civil · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Extrajudicial · Judicial · Menor · Mulhe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026225920105020054
Processo nº 0002622-59.2010.5.02.0054
SDC - Cadeira 6
Abusividade / Ilegalidade · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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