Jurisprudência sobre Gratificação de Caixa
1.620 decisões públicas tratam de Gratificação de Caixa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Caixa
Calculado de 1.870 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003538020205050032
Processo nº 0000353-80.2020.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Gratificação · Atos Discriminatórios · Intervalo 15 Minutos Mulher · Gratificação de Caixa · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005305320195020482
Processo nº 1000530-53.2019.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Salário Família · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104587020175150056
Processo nº 0010458-70.2017.5.15.0056
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Descontos Fiscais · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Gratificação Semestral · Aumento Compensatório Especi
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003719220105040028
Processo nº 0000371-92.2010.5.04.0028
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246304620255240004
Processo nº 0024630-46.2025.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Comissionista · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Caixa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124161320235150111
Processo nº 0012416-13.2023.5.15.0111
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002148620245080006
Processo nº 0000214-86.2024.5.08.0006
Gab. Des. Sérgio Rocha
Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011778620125040019
Processo nº 0001177-86.2012.5.04.0019
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Caixa · Gratificação de Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011450220235020030
Processo nº 1001145-02.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114190520255150032
Processo nº 0011419-05.2025.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Caixa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005467420225100812
Processo nº 0000546-74.2022.5.10.0812
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007065520255050191
Processo nº 0000706-55.2025.5.05.0191
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Integração ao Salário · Gratificação de Caixa · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211428820185040003
Processo nº 0021142-88.2018.5.04.0003
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Grati
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00107371620255150011
Processo nº 0010737-16.2025.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Caixa · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015078420255170013
Processo nº 0001507-84.2025.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201821120235040601
Processo nº 0020182-11.2023.5.04.0601
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxí
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016630320175010047
Processo nº 0101663-03.2017.5.01.0047
Gabinete da Presidencia
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Mulher · Adicional de Horas Extras · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional · Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006382720255180003
Processo nº 0000638-27.2025.5.18.0003
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Caixa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102575720205180002
Processo nº 0010257-57.2020.5.18.0002
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005163820255140031
Processo nº 0000516-38.2025.5.14.0031
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000328820265130007
Processo nº 0000032-88.2026.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Rescisão Indireta · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000181720265060002
Processo nº 0000018-17.2026.5.06.0002
RECIFE - 02A VARA
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015357620255060007
Processo nº 0001535-76.2025.5.06.0007
RECIFE - 07A VARA
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004097120255180131
Processo nº 0000409-71.2025.5.18.0131
Secretaria de Recursos e Revista
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244961920255240004
Processo nº 0024496-19.2025.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01309386720155130003
Processo nº 0130938-67.2015.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100181620215180003
Processo nº 0010018-16.2021.5.18.0003
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Multa Convencional · Gratificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018493920245020431
Processo nº 1001849-39.2024.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Gratificação de
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246305520255240001
Processo nº 0024630-55.2025.5.24.0001
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Custas · Gratificação de Caixa · Salário por Equiparação/Isonomia · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008548820245020281
Processo nº 1000854-88.2024.5.02.0281
Gabinete da Presidencia
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Caixa · Gratificação de Função · Correção Monetária · Verbas Rescisórias
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00249353320255240003
Processo nº 0024935-33.2025.5.24.0003
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Litigância de Má Fé · Valor da Causa
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007988420235170121
Processo nº 0000798-84.2023.5.17.0121
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Gratificação de Caixa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245595020255240002
Processo nº 0024559-50.2025.5.24.0002
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Gratificação de Caixa · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003879620245120007
Processo nº 0000387-96.2024.5.12.0007
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação de Caixa · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Doença Ocupacional · Acúmulo de Função
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010552120255230106
Processo nº 0001055-21.2025.5.23.0106
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016072120255050612
Processo nº 0001607-21.2025.5.05.0612
2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição de Previdência Privada - Resgate
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015130920245020084
Processo nº 1001513-09.2024.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Quebra de Caixa · Gratificação · Função de Confiança - Incorporação · Gratificação de Caixa · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005816220245020232
Processo nº 1000581-62.2024.5.02.0232
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Hora Noturna Reduzida · Desconfiguração de Justa Causa · Aviso Prévio · Acúmulo de Função · Gratificação de Caixa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Feriado em Dobro · Grupo Ec
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015864520255050612
Processo nº 0001586-45.2025.5.05.0612
2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sucumbenciais
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115423720245180005
Processo nº 0011542-37.2024.5.18.0005
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Caixa · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014822720255180051
Processo nº 0001482-27.2025.5.18.0051
Anapolis - 01a Vara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Gratificação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003171720235130030
Processo nº 0000317-17.2023.5.13.0030
Gabinete da Vice Presidência
Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Caixa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001692120255200004
Processo nº 0000169-21.2025.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gratificação de Caixa · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115155320225150152
Processo nº 0011515-53.2022.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Gratificação de Caixa · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008973220245020311
Processo nº 1000897-32.2024.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Caixa · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Adicional de Periculosidade · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconto Assistencial · Guias do Seguro Desemprego · Honorá
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004104020255050027
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Gab. Des. Agenor Calazans
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- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008630620255230004
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4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
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- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001965920125050462
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SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
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- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014699120245050611
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Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
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- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00173159220255160002
Processo nº 0017315-92.2025.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208766820225040001
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