Jurisprudência sobre Competência Funcional
535 decisões públicas tratam de Competência Funcional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência Funcional
Calculado de 1.096 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014475320245020464
Processo nº 1001447-53.2024.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Reintegração de Empregado · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Competência Funcional · Tutela Provisória de Urgência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50122595020244040000
Processo nº 5012259-50.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Competência Funcional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50144102320234040000
Processo nº 5014410-23.2023.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência Funcional
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00253672020235240004
Processo nº 0025367-20.2023.5.24.0004
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Funcional · Denunciação da Lide · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Acidente de Trabalho · Participação nos Luc
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00245333720225240041
Processo nº 0024533-37.2022.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Competência Funcional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Grupo Econômico
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005653120245050010
Processo nº 0000565-31.2024.5.05.0010
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Honorários Advocatícios · Competência Funcional · Juros de Mora · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Nulidade · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Responsabilidade So
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010648320255230008
Processo nº 0001064-83.2025.5.23.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Competência Funcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Ônus da Prova · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Interval
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50188416620244040000
Processo nº 5018841-66.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Litisconsórcio · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109383120235030037
Processo nº 0010938-31.2023.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Autônomo Não Especificado · Acidente de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trabalho · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105619220245030015
Processo nº 0010561-92.2024.5.03.0015
Gabinete da Presidencia
Adicional de Desempenho · Competência Funcional · Contribuições Previdenciárias · Gratificação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005054620245230046
Processo nº 0000505-46.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Competência Funcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Legitimidade Ativa e Passiva · Hora Extra/Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007408820245140005
Processo nº 0000740-88.2024.5.14.0005
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Adicional Noturno · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Competência Funcional · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108263320245030100
Processo nº 0010826-33.2024.5.03.0100
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Competência Funcional · Prescrição e Decadência · Adicional por Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50022939720234040000
Processo nº 5002293-97.2023.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Competência Funcional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101728020235030003
Processo nº 0010172-80.2023.5.03.0003
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · FGTS · Honorários Advocatícios · Ferramentas Próprias · Multa por ED Protelatórios · Litigância de Má Fé · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Inépcia da Inicial · Competência Funcional · Va
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006916720235090669
Processo nº 0000691-67.2023.5.09.0669
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Prêmio · Competência Funcional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117233220225030100
Processo nº 0011723-32.2022.5.03.0100
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Insalubridade · Competência Funcional · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207823420215040332
Processo nº 0020782-34.2021.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Competência · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Competência Territorial · Relação de Trabalho · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112254720175030055
Processo nº 0011225-47.2017.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Base de Cálculo · Abono · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Competência Funcional · Assistência Judiciária Gratuita · Equiparação Salarial · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Julgamento Extra /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102886520235030107
Processo nº 0010288-65.2023.5.03.0107
Gabinete da Vice-Presidencia
Competência Funcional · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Advogados · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013173920235020063
Processo nº 1001317-39.2023.5.02.0063
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Noturna Reduzida · Rescisão Indireta · Desconto Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Competência Funcional · Prevenção · Horas E
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007335520245050132
Processo nº 0000733-55.2024.5.05.0132
2ª Vara do Trabalho de Camaçari
Competência Funcional · Competência Territorial · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Diferenças por Desvio de Função · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Pro
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01006782620215010069
Processo nº 0100678-26.2021.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecuniário · Nulidade · Plano de Saúde · Competência Funcional · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008660420235170131
Processo nº 0000866-04.2023.5.17.0131
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Abono Pecuniário · Litispendência · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT14Mandado de Segurança ColetivoProcedenteMandado de Segurança Coletivo nº 00015472620245140000
Processo nº 0001547-26.2024.5.14.0000
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Coisa Julgada · Competência Funcional · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Salário / Pagamento
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004813820215050009
Processo nº 0000481-38.2021.5.05.0009
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Condições da Ação · Competência Funcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00101338220235030068
Processo nº 0010133-82.2023.5.03.0068
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função · Grupo Econômico · Adicional de Periculosidade · Competência Funcional · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010751520175050002
Processo nº 0001075-15.2017.5.05.0002
Gab. Des. Luís Carneiro
Competência Funcional · Equiparação Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006145020215050019
Processo nº 0000614-50.2021.5.05.0019
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Adicional de Horas Extras · Abono · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência Funcional · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106479820225150015
Processo nº 0010647-98.2022.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Custas / Emolumentos · Reflexos · Gratificação de Férias · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intimação / Notificação · Competência Funcional · Plano de Saúde · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110944220165150130
Processo nº 0011094-42.2016.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00248237520225240001
Processo nº 0024823-75.2022.5.24.0001
Gabinete da Vice-Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência da Justiça do Trabalho · Competência Funcional · Complementação de Aposentadoria / Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100151320145010025
Processo nº 0010015-13.2014.5.01.0025
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Competência Funcional · Recuperação Judicial · Intervalo Intrajornada · Condições da Ação · Cálculo/Repercussão · Horas Extras · Juros · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113348420225150012
Processo nº 0011334-84.2022.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Horas Extras · Assiduidade · Ônus da Prova · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00254523120225240007
Processo nº 0025452-31.2022.5.24.0007
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assistência Judiciária Gratuita · Promoção · Alteração Contratual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · isonomia/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001075320225010026
Processo nº 0100107-53.2022.5.01.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Competência Funcional · Fazenda Pública · Levantamento do FGTS · Prescrição e Decadência · Contrato Nulo - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107370920225150015
Processo nº 0010737-09.2022.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Intimação / Notificação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006066120205010461
Processo nº 0100606-61.2020.5.01.0461
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Depósito · Valor Arbitrado · Coisa Julgada · Competência Funcional · Aprendizagem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000156020225060145
Processo nº 0000015-60.2022.5.06.0145
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Competência Funcional · Aplicabilidade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103463520225030097
Processo nº 0010346-35.2022.5.03.0097
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Competência Funcional · Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Depósito · Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006856920195050036
Processo nº 0000685-69.2019.5.05.0036
Gab. Des. Tânia Magnani
Competência Funcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono · Ajuda Quilometragem · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Resci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01023251220175010032
Processo nº 0102325-12.2017.5.01.0032
Gabinete da Presidencia
Desvio de Função e Reenquadramento · Licitude/Ilicitude · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Reconhecimento de Relação de Emprego · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006540420225060008
Processo nº 0000654-04.2022.5.06.0008
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Competência Funcional · Plano de Saúde · Aplicabilidade · Plano de Saúde
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01005863120215010010
Processo nº 0100586-31.2021.5.01.0010
Gabinete da Presidencia
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Competência Funcional · Plano de Saúde · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00110081920215150123
Processo nº 0011008-19.2021.5.15.0123
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Competência Funcional · Cabimento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002807420215050032
Processo nº 0000280-74.2021.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Assistência Judiciária Gratuita · Aplicabilidade · Gratificação de Férias · Intervalo Intrajornada · Gratificação · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Correção Mon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00248435420225240005
Processo nº 0024843-54.2022.5.24.0005
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multas e demais Sanções · Competência Funcional · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00245632320215240101
Processo nº 0024563-23.2021.5.24.0101
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anotação/Baixa/Retificação · Competência Funcional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012711320205020465
Processo nº 1001271-13.2020.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Competência Funcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011668120195020332
Processo nº 1001166-81.2019.5.02.0332
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Pr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009164720125020385
Processo nº 0000916-47.2012.5.02.0385
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Sindical · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108177120215150123
Processo nº 0010817-71.2021.5.15.0123
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003964520215010050
Processo nº 0100396-45.2021.5.01.0050
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Trabalho Externo · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa por ED Protelatórios · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Competência Funcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102206320205150018
Processo nº 0010220-63.2020.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Terceirização/Tomador de Serviços · Competência Funcional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10007453420195020254
Processo nº 1000745-34.2019.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Competência Funcional · Reajuste Salarial · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005426920215050017
Processo nº 0000542-69.2021.5.05.0017
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional · Adicional de Produtividade · Desconto Sindical · Competência Funcional · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Concessão de Serviço Público · Honorários na Justiça do Trabalho
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