TSTNão conhecidoJulgamento: 28/09/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00018565020145050161

Processo nº 0001856-50.2014.5.05.0161

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Funcional · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Horas in Itinere · Alteração Contratual · Petroleiros · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

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Competência Funcional Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Horas in Itinere Alteração Contratual Petroleiros Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0001856-50.2014.5.05.0161 · Gabinete da Presidencia · julgado em 28/09/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência Funcional

30% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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