Jurisprudência sobre Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa
2.136 decisões públicas tratam de Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa
Calculado de 2.888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00346000420075020040
Processo nº 0034600-04.2007.5.02.0040
SDI-6 - Cadeira 2
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021292520245020038
Processo nº 1002129-25.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003415220185050027
Processo nº 0000341-52.2018.5.05.0027
Gab. Des. Agenor Calazans
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Salário/Diferença Salarial · Licença Prêmio
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009109020175050026
Processo nº 0000910-90.2017.5.05.0026
Gab. Des. Léa Nunes
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002281520175050551
Processo nº 0000228-15.2017.5.05.0551
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Depósito/Diferenças · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Juros
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00245435620265240004
Processo nº 0024543-56.2026.5.24.0004
2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Plano de Saúde · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014230220135020020
Processo nº 0001423-02.2013.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Outras Categorias Profissionais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Jornada · Pensão Vi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007836920255020049
Processo nº 1000783-69.2025.5.02.0049
SDC - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004432320265170007
Processo nº 0000443-23.2026.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Gratificação · Gratificação de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014741920255100004
Processo nº 0001474-19.2025.5.10.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018306820255020311
Processo nº 1001830-68.2025.5.02.0311
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120811220235150008
Processo nº 0012081-12.2023.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016821020255020068
Processo nº 1001682-10.2025.5.02.0068
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Verbas Rescisórias
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002886620255050014
Processo nº 0000288-66.2025.5.05.0014
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208062320255040332
Processo nº 0020806-23.2025.5.04.0332
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Sucumbenciais · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206564220255040332
Processo nº 0020656-42.2025.5.04.0332
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Assistenciais · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210961620255040404
Processo nº 0021096-16.2025.5.04.0404
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008558720175050011
Processo nº 0000855-87.2017.5.05.0011
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001608020265100011
Processo nº 0000160-80.2026.5.10.0011
11A VT DE BRASILIA
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009087420255130008
Processo nº 0000908-74.2025.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Plano de Cargos e Salários · Tutela Provisória de Urgência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10012753320255020026
Processo nº 1001275-33.2025.5.02.0026
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Gratificação Semestral · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011123020255130005
Processo nº 0001112-30.2025.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012223520175050004
Processo nº 0001222-35.2017.5.05.0004
Gab. Des. Viviane Leite
Promoção · Prescrição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa Convencional · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Plano de Cargos e Salário
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000725720265210004
Processo nº 0000072-57.2026.5.21.0004
4ª Vara do Trabalho de Natal
Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000286020265130004
Processo nº 0000028-60.2026.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Transferência · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002436620255140061
Processo nº 0000243-66.2025.5.14.0061
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Taxa SELIC · Documental · Categoria Profissional Especial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00247249420255240003
Processo nº 0024724-94.2025.5.24.0003
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Quebra de Caixa · Adicional de Produtividade · Gratificação de Função · Incorporação · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018449720245020081
Processo nº 1001844-97.2024.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária · Base de Cálculo
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246902820255240001
Processo nº 0024690-28.2025.5.24.0001
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Juros · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Adicional · Incorporação · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122334620245150066
Processo nº 0012233-46.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Representação Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Sábado/Dia Útil · Depósito/Diferenças · Peticionamento Eletrônico · Pessoa Idosa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Assiduidade · Bancários · Verbas Rescisórias ·
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014638620255060008
Processo nº 0001463-86.2025.5.06.0008
RECIFE - 08A VARA
Horas Extras · Honorários Advocatícios · FGTS · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Diferenças por Desvio de Função · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016903820195050421
Processo nº 0001690-38.2019.5.05.0421
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Correção Monetária · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016723520255100011
Processo nº 0001672-35.2025.5.10.0011
11A VT DE BRASILIA
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010841320165100021
Processo nº 0001084-13.2016.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Abono Pecuniário · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113516220245030149
Processo nº 0011351-62.2024.5.03.0149
Gabinete da Presidencia
Adicional por Tempo de Serviço · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005385020165050003
Processo nº 0000538-50.2016.5.05.0003
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Espontânea · Incidência em Indenização PDV / PDI · Juros de Mora · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmulo de Função · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007950420245080006
Processo nº 0000795-04.2024.5.08.0006
Gabinete da Presidencia
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00023273720255100001
Processo nº 0002327-37.2025.5.10.0001
1A VT DE BRASILIA
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003510820245010221
Processo nº 0100351-08.2024.5.01.0221
Gabinete da Presidencia
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002846720255100021
Processo nº 0000284-67.2025.5.10.0021
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014260920255110012
Processo nº 0001426-09.2025.5.11.0012
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Bancários · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Gratificação · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Transferência · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convençã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006423820225010072
Processo nº 0100642-38.2022.5.01.0072
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Acúmulo de Função · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Desconfiguração de Justa Causa · COVID-19 · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008312320245110019
Processo nº 0000831-23.2024.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Comissões - Altera
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003529720255050007
Processo nº 0000352-97.2025.5.05.0007
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Decadência · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016595920245020372
Processo nº 1001659-59.2024.5.02.0372
Gabinete da Presidencia
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Base de Cálculo · Correção Monetária
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005724820255100010
Processo nº 0000572-48.2025.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Documental · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014495520255100020
Processo nº 0001449-55.2025.5.10.0020
20A VT DE BRASILIA
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00255436820245240002
Processo nº 0025543-68.2024.5.24.0002
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Incorporação · Indenização por Dano Moral · Prescrição · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00257264220245240001
Processo nº 0025726-42.2024.5.24.0001
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
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Processo nº 0001179-45.2025.5.05.0222
2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
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Processo nº 0001092-69.2024.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
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Processo nº 0024249-44.2025.5.24.0002
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
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