Jurisprudência sobre Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
665 decisões públicas tratam de Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
Calculado de 665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009064120255020090
Processo nº 1000906-41.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00346000420075020040
Processo nº 0034600-04.2007.5.02.0040
SDI-6 - Cadeira 2
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021292520245020038
Processo nº 1002129-25.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02508008620085020034
Processo nº 0250800-86.2008.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 9
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Rete
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206737120255040205
Processo nº 0020673-71.2025.5.04.0205
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007836920255020049
Processo nº 1000783-69.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018306820255020311
Processo nº 1001830-68.2025.5.02.0311
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016821020255020068
Processo nº 1001682-10.2025.5.02.0068
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008070420255020080
Processo nº 1000807-04.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012889220255020006
Processo nº 1001288-92.2025.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014635820255020080
Processo nº 1001463-58.2025.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004165820255020077
Processo nº 1000416-58.2025.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005365020155020019
Processo nº 0000536-50.2015.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022755320125020087
Processo nº 0002275-53.2012.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016313820255020055
Processo nº 1001631-38.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003157320145020481
Processo nº 0000315-73.2014.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007226520145020033
Processo nº 0000722-65.2014.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 9
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020299720245020611
Processo nº 1002029-97.2024.5.02.0611
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027003220105020061
Processo nº 0002700-32.2010.5.02.0061
18ª Turma - Cadeira 4
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019498920125020056
Processo nº 0001949-89.2012.5.02.0056
6ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003594720255020010
Processo nº 1000359-47.2025.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016976920185020085
Processo nº 1001697-69.2018.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019885920105020023
Processo nº 0001988-59.2010.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 22
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Depósito/Diferenças · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000205320265120023
Processo nº 0000020-53.2026.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011553220145020013
Processo nº 0001155-32.2014.5.02.0013
14ª Turma - Cadeira 1
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001254520255020049
Processo nº 1000125-45.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021157520255020080
Processo nº 1002115-75.2025.5.02.0080
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Base de Cálculo · Correção Monetária · Gratificação Semestral · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025424820135020262
Processo nº 0002542-48.2013.5.02.0262
SDI-1 - Cadeira 6
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Processo nº 1000942-97.2025.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
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Processo nº 1000320-55.2025.5.02.0073
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
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Processo nº 0000328-54.2015.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Utilização de bens públicos · Nulidade - Ausência de Citação · Capacidade Civil · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Extrajudicial · Judicial · Menor · Mulhe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004671920255020029
Processo nº 1000467-19.2025.5.02.0029
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Gratificação Semestral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011708820255020080
Processo nº 1001170-88.2025.5.02.0080
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
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