Jurisprudência sobre Horas in Itinere
9.036 decisões públicas tratam de Horas in Itinere — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Horas in Itinere
Calculado de 9.036 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Horas in Itinere
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013589220165110006
Processo nº 0001358-92.2016.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026580220125020032
Processo nº 0002658-02.2012.5.02.0032
17ª Turma - Cadeira 3
Citação · Intimação / Notificação · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014237020145020083
Processo nº 0001423-70.2014.5.02.0083
SDI-5 - Cadeira 10
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décim
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000645720225020481
Processo nº 1000064-57.2022.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00016301920155020444
Processo nº 0001630-19.2015.5.02.0444
SDI-8 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005435420195020255
Processo nº 1000543-54.2019.5.02.0255
SDI-2 - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008247820175020255
Processo nº 1000824-78.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Salário Substituição · Quadro de Carreira · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008256320175020255
Processo nº 1000825-63.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário Substituição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006663220175020252
Processo nº 1000666-32.2017.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Su
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00981001320095020254
Processo nº 0098100-13.2009.5.02.0254
13ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001018820205020373
Processo nº 1000101-88.2020.5.02.0373
SDI-6 - Cadeira 2
Sentença de Liquidação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006971520265020421
Processo nº 1000697-15.2026.5.02.0421
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002817820135020402
Processo nº 0000281-78.2013.5.02.0402
15ª Turma - Cadeira 2
Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02103004920085070030
Processo nº 0210300-49.2008.5.07.0030
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Outras Relações de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004520520225020078
Processo nº 1000452-05.2022.5.02.0078
SDI-7 - Cadeira 3
Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001575020265020070
Processo nº 1000157-50.2026.5.02.0070
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Rescisão Antecipada d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02450008920045020043
Processo nº 0245000-89.2004.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 45
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105521620185150013
Processo nº 0010552-16.2018.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001359320215020481
Processo nº 1000135-93.2021.5.02.0481
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012245920105020254
Processo nº 0001224-59.2010.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001489120215020255
Processo nº 1000148-91.2021.5.02.0255
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012396120175020061
Processo nº 1001239-61.2017.5.02.0061
SDI-7 - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário por Equipa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010412420175020255
Processo nº 1001041-24.2017.5.02.0255
SDI-6 - Cadeira 7
Contratuais · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Base de Cálculo · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001985920175020255
Processo nº 1000198-59.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Salário por Equi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015307220125020443
Processo nº 0001530-72.2012.5.02.0443
Órgão Especial - Cadeira 21
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008528920165020252
Processo nº 1000852-89.2016.5.02.0252
13ª Turma - Cadeira 5
Nulidade · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Contribuição Confederativa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017943820145020017
Processo nº 0001794-38.2014.5.02.0017
SDI-4 - Cadeira 6
Aeronautas · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Divisor · Pré-contra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107414820255150142
Processo nº 0010741-48.2025.5.15.0142
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013854620145020087
Processo nº 0001385-46.2014.5.02.0087
13ª Turma - Cadeira 5
Aeronautas · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Contribuição Sindical · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Divisor · Pré-contratação · Refle
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009136320135020254
Processo nº 0000913-63.2013.5.02.0254
17ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005840720245120054
Processo nº 0000584-07.2024.5.12.0054
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
FGTS · Unicidade Contratual · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209181320245040401
Processo nº 0020918-13.2024.5.04.0401
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Unifo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006126620155020442
Processo nº 0000612-66.2015.5.02.0442
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008699020125020444
Processo nº 0000869-90.2012.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Cat
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00058766520125120030
Processo nº 0005876-65.2012.5.12.0030
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Marítimos · CTPS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Terceiriza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022373320245020433
Processo nº 1002237-33.2024.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104585220225150070
Processo nº 0010458-52.2022.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Contratuais · Rural · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação p
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026648820145020371
Processo nº 0002664-88.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008824320135020254
Processo nº 0000882-43.2013.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007810320135020255
Processo nº 0000781-03.2013.5.02.0255
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
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