Jurisprudência sobre Adicional de Dedicação Integral
1.136 decisões públicas tratam de Adicional de Dedicação Integral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Dedicação Integral
Calculado de 1.243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Dedicação Integral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012340920215020058
Processo nº 1001234-09.2021.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Dedicação Integral · Férias Proporcionais · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105320720235150124
Processo nº 0010532-07.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibit
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010864820255130032
Processo nº 0001086-48.2025.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Intervalo Intrajornada · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10019196320155020466
Processo nº 1001919-63.2015.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Hora Extra · Abono · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208148920185040123
Processo nº 0020814-89.2018.5.04.0123
Gabinete João Batista de Matos Danda
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209455520175040008
Processo nº 0020945-55.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Correção Monetária · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007566520165110018
Processo nº 0000756-65.2016.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Dedicação Integral · Multa do Artigo 467 da CLT · Condições Degradantes
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00216963320175040011
Processo nº 0021696-33.2017.5.04.0011
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011784120245130006
Processo nº 0001178-41.2024.5.13.0006
Gabinete da Vice Presidência
Multa Convencional · Salário / Pagamento · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Dedicação Integral · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009228920255230037
Processo nº 0000922-89.2025.5.23.0037
2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Competência por Prerrogativa de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Férias · Gratificação · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustad
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010267920155170011
Processo nº 0001026-79.2015.5.17.0011
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Depósito/Diferenças · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Adicional · Adicional de Dedicação Integral · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004510420245130032
Processo nº 0000451-04.2024.5.13.0032
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015760720245130032
Processo nº 0001576-07.2024.5.13.0032
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Dedicação Integral · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007156120165020720
Processo nº 1000715-61.2016.5.02.0720
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Adicional de Dedicação Integral · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10009682520205020521
Processo nº 1000968-25.2020.5.02.0521
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Adicional de Dedicação Integral · Advertência/Suspensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00240579720245240406
Processo nº 0024057-97.2024.5.24.0406
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Dedicação Integral · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011334320245130004
Processo nº 0001133-43.2024.5.13.0004
Gabinete da Vice Presidência
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Dedicação Integral · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016610220105020319
Processo nº 0001661-02.2010.5.02.0319
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Adicional de Produtividade · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Adicional de Penosidade · Comissionista · Lixo Urbano · Divisor · Gorjeta · Adicional · Supressão/Redução de Horas Extras
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004823020245130030
Processo nº 0000482-30.2024.5.13.0030
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Adicional de Dedicação Integral · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007211220215170003
Processo nº 0000721-12.2021.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Adicional de Dedicação Integral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108875920195150026
Processo nº 0010887-59.2019.5.15.0026
Gabinete da Presidencia
Dedicação Integral · Indenização por Dano Moral · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · FGTS · Proporcional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização · Salário/Diferença Salarial · Refl
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206612720205040013
Processo nº 0020661-27.2020.5.04.0013
Gabinete da Presidencia
Sábado/Dia Útil · Gratificação · Bancários · Aviso Prévio · Gerentes/Chefia · Cheque Rancho - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002859120155050134
Processo nº 0000285-91.2015.5.05.0134
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Inexigibilidade / Isenção · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Aviso Prévio · Acid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202206120205040202
Processo nº 0020220-61.2020.5.04.0202
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Adicional · intervalo Interjonadas · Rural · Levantamento/Liberação · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Fraude · Adicional de Hora Extra · Abono · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Bancos · Adicional de Dedicação Integral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204392920195040002
Processo nº 0020439-29.2019.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Quadro de Carreira · Adicional de Dedicação Integral · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · intervalo Interjonadas · FGTS · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200181420215040020
Processo nº 0020018-14.2021.5.04.0020
Gabinete da Vice-Presidencia
Indenização por Dano Material · Reflexos · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Dedicação Integral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quadro de Carreira · Honorários Advocatícios
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000416220195170014
Processo nº 0000041-62.2019.5.17.0014
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Social · Acúmulo de Função · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016850820135200001
Processo nº 0001685-08.2013.5.20.0001
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Dedicação Integral · indenização Adicional · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006128720215050631
Processo nº 0000612-87.2021.5.05.0631
Gabinete da Presidencia
CTPS · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Férias Proporcionais · Gorjeta · Despedida/Dispensa Imotivada · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Adic
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00022607120115020038
Processo nº 0002260-71.2011.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Correção Monetária · indenização Adicional · Indenização · Aviso Prévio · Compensação de Jornada · Adicional de Periculosidade · Faltas · Expurgos Inflacionários · Liberação/Entrega das Guias · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Multa
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Férias / Gozo / Fruição · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Financeiras/Equiparação Bancário · Complementação de Benefício Previdenciário · Férias Proporcionais · Adicional de Antiguidade · Tempo de Exposição · Base de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004089320215050194
Processo nº 0000408-93.2021.5.05.0194
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Adicional de Dedicação Integral · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010151720235130032
Processo nº 0001015-17.2023.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Dedicação Integral · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204409020225040751
Processo nº 0020440-90.2022.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Adicional de Transferência · FGTS · Horas Extras · Moradia · Quitação · Cheque Rancho - Integração · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação Semestral · Outros Abonos · Gratificação de Aposentadoria · Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010369020235130032
Processo nº 0001036-90.2023.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004988520215020447
Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Divisor · Adicional de Hora Extra · Forma de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Tempo de Exposição · indenização Adicional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração ao Salário · Adicional de Horas Extras · Correção Monetá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100963620205150065
Processo nº 0010096-36.2020.5.15.0065
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Litigância de Má Fé · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Empregados · Adicional de Dedicação Integr
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007375820225050651
Processo nº 0000737-58.2022.5.05.0651
Gab. Des. Luís Carneiro
FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Transferência · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00011944120205120045
Processo nº 0001194-41.2020.5.12.0045
Gabinete da Presidencia
Ajuda de Custo · Adicional de Dedicação Integral · Comissões e Percentuais · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Produtividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012832020205020435
Processo nº 1001283-20.2020.5.02.0435
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Base de Cálculo · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Risco · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Adicional de Penosidade · Insalubridade · Indenizado - Efeitos · Equipamento
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.