Jurisprudência sobre Gratificação Ajustada
1.876 decisões públicas tratam de Gratificação Ajustada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação Ajustada
Calculado de 2.822 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação Ajustada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003398820135040026
Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007244320225080015
Processo nº 0000724-43.2022.5.08.0015
Gab. Des. Walter Paro
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001724820245230126
Processo nº 0000172-48.2024.5.23.0126
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Gratificaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115097220255150077
Processo nº 0011509-72.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10016886120225020055
Processo nº 1001688-61.2022.5.02.0055
7ª Turma - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009777220235020006
Processo nº 1000977-72.2023.5.02.0006
SDI-8 - Cadeira 3
Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008157020235020461
Processo nº 1000815-70.2023.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Pe
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013328120255180104
Processo nº 0001332-81.2025.5.18.0104
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000911720265020411
Processo nº 1000091-17.2026.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Gratificação Ajustada · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109188020265150011
Processo nº 0010918-80.2026.5.15.0011
Vara do Trabalho de Barretos
Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Ajuda de Custo · Gratificação Ajustada · Gratificação · Gratificação Anual · Prêmio · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004154620215050013
Processo nº 0000415-46.2021.5.05.0013
Gab. Des. Luís Carneiro
Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015036920255020232
Processo nº 1001503-69.2025.5.02.0232
SDC - Cadeira 3
Contrato Intermitente · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006911320255130014
Processo nº 0000691-13.2025.5.13.0014
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Tutela de Urgência · Ônus da Prova · Reintegração de Empregado · Gratificação Ajustada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Dirigente Sindical · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112769820165150042
Processo nº 0011276-98.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Depósito/Diferenças · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação · Prêmio · Outros Abonos · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação por Tempo de Serviço · Função de Confiança - Incorporação
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001678820265140002
Processo nº 0000167-88.2026.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Diferenças por Desvio de Função · Integração em
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01018501020175010015
Processo nº 0101850-10.2017.5.01.0015
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Gratificação Semestral · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação Ajustada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014741920255100004
Processo nº 0001474-19.2025.5.10.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005187820255230056
Processo nº 0000518-78.2025.5.23.0056
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103516620255150146
Processo nº 0010351-66.2025.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubre
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118812220215150025
Processo nº 0011881-22.2021.5.15.0025
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Multa Convencional · Rural · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106734920255150029
Processo nº 0010673-49.2025.5.15.0029
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Juros de Mora · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123096320245150133
Processo nº 0012309-63.2024.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Comissionista · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Gratificação Ajustada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010162520255130034
Processo nº 0001016-25.2025.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Prêmio · Quebra de Ca
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006924420255180083
Processo nº 0000692-44.2025.5.18.0083
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102240620245150101
Processo nº 0010224-06.2024.5.15.0101
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111023420245150099
Processo nº 0011102-34.2024.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustada
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208148920185040123
Processo nº 0020814-89.2018.5.04.0123
Gabinete João Batista de Matos Danda
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014235220125050020
Processo nº 0001423-52.2012.5.05.0020
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA PAOLA M.DINIZ
Aviso Prévio · Gratificação Ajustada · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reco
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102137220255150058
Processo nº 0010213-72.2025.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · Gratificação Ajustada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011439020235010028
Processo nº 0101143-90.2023.5.01.0028
Gabinete da Presidencia
Abono · Indenização por Dano Moral · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Gratificação Ajustada · Outros Abonos · Gratificação Anual · Horas Extras · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Adicion
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104557120255150077
Processo nº 0010455-71.2025.5.15.0077
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Gratificação · Gratificação Ajustada · Indenização por Dano Material
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008609520255140426
Processo nº 0000860-95.2025.5.14.0426
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210386020235040023
Processo nº 0021038-60.2023.5.04.0023
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201541920225040006
Processo nº 0020154-19.2022.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004092320255230005
Processo nº 0000409-23.2025.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Gratificação Ajustada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006630820255060251
Processo nº 0000663-08.2025.5.06.0251
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
COVID-19 · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrariedade a Súmula · Gratificação · Gratificação Ajustada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004672020235050030
Processo nº 0000467-20.2023.5.05.0030
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Extra - Integração · Gratificação Ajustada · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · intervalo Interjonadas · Multa de 40% do FGTS
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007027820145080010
Processo nº 0000702-78.2014.5.08.0010
Gab. Des. Walter Paro
Acúmulo de Função · Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Incorporação · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210201720195040011
Processo nº 0021020-17.2019.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Prova Pré-constituída · Anotação na CTPS ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210916420155040203
Processo nº 0021091-64.2015.5.04.0203
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração ao Salário · Gratificação Ajustada · Gratificação Semestral · Ente Público
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006223520235050026
Processo nº 0000622-35.2023.5.05.0026
Gab. Des. Léa Nunes
Reintegração de Empregado · Gratificação · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Gratificação Semestral · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Cargos e Salários · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00168642320235160007
Processo nº 0016864-23.2023.5.16.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação Ajustada
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000339620265050039
Processo nº 0000033-96.2026.5.05.0039
39ª Vara do Trabalho de Salvador
Sucumbenciais · Alteração da Jornada · Alteração Contratual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Gratificação · Gratificação · Gratificação Ajustada · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004679520235050005
Processo nº 0000467-95.2023.5.05.0005
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Hora Extra - Integração · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Gratificação · Adicional de Horas Extras · Gratificação Ajustada · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005976220245230001
Processo nº 0000597-62.2024.5.23.0001
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Substituição Processual · Reflexos · isonomia/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Gratificação Ajustada · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorár
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005872720255140003
Processo nº 0000587-27.2025.5.14.0003
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Dano Moral / Material · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Diárias · Gratificação · Adicional de Periculosidade · Gr
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013893020175050464
Processo nº 0001389-30.2017.5.05.0464
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Anotação na CTPS · Gratificação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106710520235150141
Processo nº 0010671-05.2023.5.15.0141
Gabinete da Presidencia
Gratificação Anual · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação de Função · Honorários Periciais · Gratificação · Adicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · Indenização por Dano Material · Gratificação Ajustada · Competência da Justiça do Trabalho · Grat
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004684120145170012
Processo nº 0000468-41.2014.5.17.0012
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006269120255050191
Processo nº 0000626-91.2025.5.05.0191
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação Semestral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001125920255140007
Processo nº 0000112-59.2025.5.14.0007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação Ajustada · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
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