Jurisprudência sobre Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Antecipação de Tutela / Tutela Específica — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756730420268217000
Processo nº 5175673-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Bem de Família Legal · Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002208120155020069
Processo nº 0000220-81.2015.5.02.0069
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Família · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT4Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00243163620265040000
Processo nº 0024316-36.2026.5.04.0000
Gabinete Janney Camargo Bina
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08111544220268200000
Processo nº 0811154-42.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 14927772220148130024
Processo nº 1492777-22.2014.8.13.0024
14ª Câmara Cível
Defeito, nulidade ou anulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento Indevido
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203839520215040011
Processo nº 0020383-95.2021.5.04.0011
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07228433820268070000
Processo nº 0722843-38.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 32291083120258130000
Processo nº 3229108-31.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anulação
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoNão conhecidoRecurso Extraordinário com Agravo nº 00290164120108130024
Processo nº 0029016-41.2010.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Aposentadoria · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002738120235020031
Processo nº 1000273-81.2023.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009561020145020401
Processo nº 0000956-10.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · V
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51684032620268217000
Processo nº 5168403-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Mário Crespo Brum
Alienação Fiduciária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 60078049720264060000
Processo nº 6007804-97.2026.4.06.0000
GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Oncológico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07167435820268070003
Processo nº 0716743-58.2026.8.07.0003
1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02257001620095020319
Processo nº 0225700-16.2009.5.02.0319
SDI-7 - Cadeira 4
Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10069891820265020000
Processo nº 1006989-18.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209867720225040030
Processo nº 0020986-77.2022.5.04.0030
Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203524420185040023
Processo nº 0020352-44.2018.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação por Tempo de S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00531008720095020351
Processo nº 0053100-87.2009.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desempr
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30431936120268060001
Processo nº 3043193-61.2026.8.06.0001
4ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51614236320268217000
Processo nº 5161423-63.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51612581620268217000
Processo nº 5161258-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60075632620264060000
Processo nº 6007563-26.2026.4.06.0000
GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Padronizado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012779520155170141
Processo nº 0001277-95.2015.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Jud
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012413420175020254
Processo nº 1001241-34.2017.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discriminató
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213547420175040026
Processo nº 0021354-74.2017.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203068820135040004
Processo nº 0020306-88.2013.5.04.0004
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente d
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01434001620135170003
Processo nº 0143400-16.2013.5.17.0003
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Hora Extra/Adicional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salári
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 01209007020045040281
Processo nº 0120900-70.2004.5.04.0281
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cesta Básica · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015922820175020441
Processo nº 1001592-28.2017.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Antecipação de Tutela / Tutela Específi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003470420235020204
Processo nº 1000347-04.2023.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 11
Multa Convencional · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004673120225020447
Processo nº 1000467-31.2022.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expropriação de Bens
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208964720235040026
Processo nº 0020896-47.2023.5.04.0026
Gabinete Simone Maria Nunes
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111085320215150032
Processo nº 0011108-53.2021.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51556373820268217000
Processo nº 5155637-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Locação de Imóvel · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51555602920268217000
Processo nº 5155560-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Contratos Bancários · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107282020235150045
Processo nº 0010728-20.2023.5.15.0045
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRNPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08097071920268200000
Processo nº 0809707-19.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014789320115020384
Processo nº 0001478-93.2011.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Reflexos · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51505682520268217000
Processo nº 5150568-25.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Bancários · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005296420215020008
Processo nº 1000529-64.2021.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutel
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005569320185230005
Processo nº 0000556-93.2018.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimação / Notificação · Integração em Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03011956920158240068
Processo nº 0301195-69.2015.8.24.0068
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51477223520268217000
Processo nº 5147722-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017152520135020072
Processo nº 0001715-25.2013.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013742320225020021
Processo nº 1001374-23.2022.5.02.0021
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Gorjeta · Gorjeta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203763420205040013
Processo nº 0020376-34.2020.5.04.0013
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Advogados · Empregados · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · In
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51457762820268217000
Processo nº 5145776-28.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51455372420268217000
Processo nº 5145537-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Pedro Celso Dal Prá
Cédula de Crédito Bancário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51437782520268217000
Processo nº 5143778-25.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Esbulho / Turbação / Ameaça · Tutela de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51435002420268217000
Processo nº 5143500-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Superendividamento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08023195620174058302
Processo nº 0802319-56.2017.4.05.8302
37ª Vara Federal
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Revisão do Saldo Devedor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004574720235020254
Processo nº 1000457-47.2023.5.02.0254
7ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000584620135020008
Processo nº 0000058-46.2013.5.02.0008
SDI-8 - Cadeira 5
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200702520235040251
Processo nº 0020070-25.2023.5.04.0251
Gabinete Janney Camargo Bina
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03029360220178240125
Processo nº 0302936-02.2017.8.24.0125
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil
Imissão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão na Posse
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007641720105020046
Processo nº 0000764-17.2010.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111860420225150132
Processo nº 0011186-04.2022.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
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