Jurisprudência sobre Antecipação de Tutela / Tutela Específica
10.204 decisões públicas tratam de Antecipação de Tutela / Tutela Específica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Calculado de 10.204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012764120135020063
Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00532004920095020090
Processo nº 0053200-49.2009.5.02.0090
2ª Turma - Cadeira 4
Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022283920125020262
Processo nº 0002228-39.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003718620175020254
Processo nº 1000371-86.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013586320175020015
Processo nº 1001358-63.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Reintegração de Empregado · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Caráter Pessoal · Função de Confiança - Incorporação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02581006820085020012
Processo nº 0258100-68.2008.5.02.0012
SDI-3 - Cadeira 9
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023016520105020202
Processo nº 0002301-65.2010.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011104820115020202
Processo nº 0001110-48.2011.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019603420155020050
Processo nº 0001960-34.2015.5.02.0050
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006049020155020086
Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014252320115020446
Processo nº 0001425-23.2011.5.02.0446
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005643420225020252
Processo nº 1000564-34.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028526620135020064
Processo nº 0002852-66.2013.5.02.0064
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010191020115020023
Processo nº 0001019-10.2011.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021903720165020046
Processo nº 1002190-37.2016.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006107320185020313
Processo nº 1000610-73.2018.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contratuais · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Hora Noturna Reduzida · Fruição/Gozo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022093620125020261
Processo nº 0002209-36.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004040520185020719
Processo nº 1000404-05.2018.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009748120205020052
Processo nº 1000974-81.2020.5.02.0052
SDI-4 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006682420105020362
Processo nº 0000668-24.2010.5.02.0362
Órgão Especial - Cadeira 4
Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 03587001220085020202
Processo nº 0358700-12.2008.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002601220225020001
Processo nº 1000260-12.2022.5.02.0001
SDI-6 - Cadeira 2
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Aviso Pr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02467003620095020040
Processo nº 0246700-36.2009.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001671920185020606
Processo nº 1000167-19.2018.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Execução de Ofício · Administração Pública · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Ente Público · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020473520125020263
Processo nº 0002047-35.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Citação · Depoimento · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003906220145020433
Processo nº 0000390-62.2014.5.02.0433
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00984002620095020043
Processo nº 0098400-26.2009.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Segu
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00375005020095120059
Processo nº 0037500-50.2009.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Juros · Citação · Depoimento · Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008614420105020037
Processo nº 0000861-44.2010.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000025520185020255
Processo nº 1000002-55.2018.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022156120105020019
Processo nº 0002215-61.2010.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Trans
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002024320215020001
Processo nº 1000202-43.2021.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Trans
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002715520105020041
Processo nº 0000271-55.2010.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remun
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015042620215020028
Processo nº 1001504-26.2021.5.02.0028
SDI-8 - Cadeira 4
Vale Transporte · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007780620125020054
Processo nº 0000778-06.2012.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Cartão de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006544620105020263
Processo nº 0000654-46.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação n
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756730420268217000
Processo nº 5175673-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Bem de Família Legal · Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018826220105020261
Processo nº 0001882-62.2010.5.02.0261
SDI-7 - Cadeira 7
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002208120155020069
Processo nº 0000220-81.2015.5.02.0069
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Família · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006720920145020431
Processo nº 0000672-09.2014.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Seguro Desemprego · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009561020145020401
Processo nº 0000956-10.2014.5.02.0401
SDI-8 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · V
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002738120235020031
Processo nº 1000273-81.2023.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00026410520255120008
Processo nº 0002641-05.2025.5.12.0008
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Atleta Profissional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50539124120264025101
Processo nº 5053912-41.2026.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alimentação · Pessoas com deficiência · Assistência Social
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02257001620095020319
Processo nº 0225700-16.2009.5.02.0319
SDI-7 - Cadeira 4
Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011534220155020073
Processo nº 0001153-42.2015.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constituciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00531008720095020351
Processo nº 0053100-87.2009.5.02.0351
9ª Turma - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desempr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011062820115020261
Processo nº 0001106-28.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
2ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012413420175020254
Processo nº 1001241-34.2017.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discriminató
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015922820175020441
Processo nº 1001592-28.2017.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Antecipação de Tutela / Tutela Específi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003470420235020204
Processo nº 1000347-04.2023.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Multa Convencional · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004673120225020447
Processo nº 1000467-31.2022.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007504020195020033
Processo nº 1000750-40.2019.5.02.0033
SDI-7 - Cadeira 2
Extrajudicial · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032524920135020042
Processo nº 0003252-49.2013.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014789320115020384
Processo nº 0001478-93.2011.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016325520125020262
Processo nº 0001632-55.2012.5.02.0262
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Salário Substituição · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específ
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00023717220145020063
Processo nº 0002371-72.2014.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entreg
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005296420215020008
Processo nº 1000529-64.2021.5.02.0008
SDI-3 - Cadeira 9
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutel
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