Jurisprudência sobre Gratificação Anual
2.462 decisões públicas tratam de Gratificação Anual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação Anual
Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação Anual
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016107420195020604
Processo nº 1001610-74.2019.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniár
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208884820185040381
Processo nº 0020888-48.2018.5.04.0381
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assiduidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101761220245150145
Processo nº 0010176-12.2024.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação Anual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200884020215040211
Processo nº 0020088-40.2021.5.04.0211
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gratificação Anual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconf
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102770420185150131
Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001812120185050611
Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201619020245040733
Processo nº 0020161-90.2024.5.04.0733
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Gratificação Anual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017241220175070038
Processo nº 0001724-12.2017.5.07.0038
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Anual · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011760420245020057
Processo nº 1001176-04.2024.5.02.0057
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Cartão de Ponto · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Gratificação Anual · Adicional de Periculosidade · Multa de
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00127581120155150012
Processo nº 0012758-11.2015.5.15.0012
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Anual · Despedida/Dispens
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202612420165040281
Processo nº 0020261-24.2016.5.04.0281
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Multa do Art. 475-J do CPC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Gratificação Anual ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00127757120245150096
Processo nº 0012775-71.2024.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Gratificação Anual · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006688020235020061
Processo nº 1000668-80.2023.5.02.0061
8ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Gratificação Anual · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109188020265150011
Processo nº 0010918-80.2026.5.15.0011
Vara do Trabalho de Barretos
Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Ajuda de Custo · Gratificação Ajustada · Gratificação · Gratificação Anual · Prêmio · Multa de 40% do FGTS ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112769820165150042
Processo nº 0011276-98.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Depósito/Diferenças · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação · Prêmio · Outros Abonos · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação por Tempo de Serviço · Função de Confiança - Incorporação
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013291720175110003
Processo nº 0001329-17.2017.5.11.0003
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuai
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002829020255050133
Processo nº 0000282-90.2025.5.05.0133
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002270220235230007
Processo nº 0000227-02.2023.5.23.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Gratificação Anual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109375120245150110
Processo nº 0010937-51.2024.5.15.0110
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Gratificação Anual · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102129320255150056
Processo nº 0010212-93.2025.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Gratificação Anual · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisó
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102163320255150056
Processo nº 0010216-33.2025.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Gratificação Anual · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015991320175070016
Processo nº 0001599-13.2017.5.07.0016
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Anual
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117146720255150056
Processo nº 0011714-67.2025.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Gratificação Anual · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211428820185040003
Processo nº 0021142-88.2018.5.04.0003
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Grati
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00122911720245150109
Processo nº 0012291-17.2024.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Gratificação Anual · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205032420165040332
Processo nº 0020503-24.2016.5.04.0332
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Sal
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208148920185040123
Processo nº 0020814-89.2018.5.04.0123
Gabinete João Batista de Matos Danda
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011439020235010028
Processo nº 0101143-90.2023.5.01.0028
Gabinete da Presidencia
Abono · Indenização por Dano Moral · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Gratificação Ajustada · Outros Abonos · Gratificação Anual · Horas Extras · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Adicion
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002111820165050032
Processo nº 0000211-18.2016.5.05.0032
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Bancários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Hora Extra - Integração · Gratificação Anual · Gratificação Semestral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010136620215020077
Processo nº 1001013-66.2021.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Valor Arbitrado · Financeiras/Equiparação Bancário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · intervalo Interjonadas · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação Anual · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repe
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206920920235040024
Processo nº 0020692-09.2023.5.04.0024
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação Anual · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111065120205150151
Processo nº 0011106-51.2020.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultado
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00682007820095050002
Processo nº 0068200-78.2009.5.05.0002
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação Anual · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Nulidade · Reflexos · Cesta Básica · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Descontos Salariais - Devolução · D
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008609520255140426
Processo nº 0000860-95.2025.5.14.0426
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001036420155060171
Processo nº 0000103-64.2015.5.06.0171
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação Anual · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201541920225040006
Processo nº 0020154-19.2022.5.04.0006
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249682920255240001
Processo nº 0024968-29.2025.5.24.0001
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
FGTS · Regime 12x36 · Cesta Básica · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006319620245050014
Processo nº 0000631-96.2024.5.05.0014
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias ·
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007027820145080010
Processo nº 0000702-78.2014.5.08.0010
Gab. Des. Walter Paro
Acúmulo de Função · Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Incorporação · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202453320145040025
Processo nº 0020245-33.2014.5.04.0025
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · In
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004515420255230108
Processo nº 0000451-54.2025.5.23.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Gratificação Anual · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210201720195040011
Processo nº 0021020-17.2019.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Prova Pré-constituída · Anotação na CTPS ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012191620245200005
Processo nº 0001219-16.2024.5.20.0005
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Dano Moral / Material · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Gratificação · Gratificação Anual · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002369520255050135
Processo nº 0000236-95.2025.5.05.0135
Gab. Des. Cristina Azevedo
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002663320255050135
Processo nº 0000266-33.2025.5.05.0135
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Gratificaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106710520235150141
Processo nº 0010671-05.2023.5.15.0141
Gabinete da Presidencia
Gratificação Anual · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação de Função · Honorários Periciais · Gratificação · Adicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · Indenização por Dano Material · Gratificação Ajustada · Competência da Justiça do Trabalho · Grat
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005252920245230081
Processo nº 0000525-29.2024.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Taxa SELIC · Mineiros de Subsolos · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação Anual · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006269120255050191
Processo nº 0000626-91.2025.5.05.0191
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação Semestral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001009820255050135
Processo nº 0000100-98.2025.5.05.0135
Gab. Des. Léa Nunes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contrato por Prazo Determinado · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização
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