Jurisprudência sobre Gorjeta
6.314 decisões públicas tratam de Gorjeta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gorjeta
Calculado de 7.885 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gorjeta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027810620125020030
Processo nº 0002781-06.2012.5.02.0030
10ª Turma - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Gorjeta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115615320195150053
Processo nº 0011561-53.2019.5.15.0053
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000901620265140411
Processo nº 0000090-16.2026.5.14.0411
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Gorjeta · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133413520155150096
Processo nº 0013341-35.2015.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Hab
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112820220195150010
Processo nº 0011282-02.2019.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Multa Convencional · Gorjeta · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00120262420215150140
Processo nº 0012026-24.2021.5.15.0140
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Seguro de Vida · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020432620105020050
Processo nº 0002043-26.2010.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · I
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008229420145020073
Processo nº 0000822-94.2014.5.02.0073
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Ref
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005047620165050132
Processo nº 0000504-76.2016.5.05.0132
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Gorjeta · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010498720255020362
Processo nº 1001049-87.2025.5.02.0362
SDI-2 - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Gorjeta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013742320225020021
Processo nº 1001374-23.2022.5.02.0021
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Gorjeta · Gorjeta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003078820255020030
Processo nº 1000307-88.2025.5.02.0030
18ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011329620105020443
Processo nº 0001132-96.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015505020255020068
Processo nº 1001550-50.2025.5.02.0068
SDI-3 - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Gorjeta · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019160520125020443
Processo nº 0001916-05.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015307220125020443
Processo nº 0001530-72.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norm
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009328220245050001
Processo nº 0000932-82.2024.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Feriado em Dobro · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Salário por Fora - Integração · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gorjeta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020981220135020263
Processo nº 0002098-12.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014184820205020462
Processo nº 1001418-48.2020.5.02.0462
10ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Gorjeta · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016713420125020462
Processo nº 0001671-34.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · B
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006841420225020079
Processo nº 1000684-14.2022.5.02.0079
SDI-4 - Cadeira 9
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Uniforme · Piso Salarial da Categ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010047320205020034
Processo nº 1001004-73.2020.5.02.0034
SDI-2 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Gorjeta · Reflexos · Uniforme · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Grupo Econ
- TRT8Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008140920225080126
Processo nº 0000814-09.2022.5.08.0126
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Órgão Especial - Cadeira 11
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024651020135020401
Processo nº 0002465-10.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108511020195150093
Processo nº 0010851-10.2019.5.15.0093
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Gorjeta · Gorjeta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009136320135020254
Processo nº 0000913-63.2013.5.02.0254
SDC - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007776120135020482
Processo nº 0000777-61.2013.5.02.0482
18ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017965220245020045
Processo nº 1001796-52.2024.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Gorjeta · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Estético · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Unicidade Contratual · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Mate
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117754420195150053
Processo nº 0011775-44.2019.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014311420145020482
Processo nº 0001431-14.2014.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Previs
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00141167520245150018
Processo nº 0014116-75.2024.5.15.0018
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003823420125020020
Processo nº 0000382-34.2012.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
FGTS · Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Ci
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111304720215150021
Processo nº 0011130-47.2021.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Cabimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cláusula Penal · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006860320155230001
Processo nº 0000686-03.2015.5.23.0001
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Gorjeta · Aviso Prévio · Rescisão Indireta · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019241120125020401
Processo nº 0001924-11.2012.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011824720245100011
Processo nº 0001182-47.2024.5.10.0011
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Gorjeta · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010465820105020045
Processo nº 0001046-58.2010.5.02.0045
SDI-5 - Cadeira 6
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gorjeta · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005520620185170011
Processo nº 0000552-06.2018.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Verbas Rescisórias · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017546820145020401
Processo nº 0001754-68.2014.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Nor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008690320245170008
Processo nº 0000869-03.2024.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gorjeta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013262320135020401
Processo nº 0001326-23.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Mult
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113194520235150121
Processo nº 0011319-45.2023.5.15.0121
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Gorjeta · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123311820155150043
Processo nº 0012331-18.2015.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Cartão de Ponto · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007873420175050013
Processo nº 0000787-34.2017.5.05.0013
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Gorjeta · Mul
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003703720245050013
Processo nº 0000370-37.2024.5.05.0013
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020752820165020042
Processo nº 1002075-28.2016.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202054320215040304
Processo nº 0020205-43.2021.5.04.0304
Gabinete Janney Camargo Bina
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Salário in Natura · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega da
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205245020175040013
Processo nº 0020524-50.2017.5.04.0013
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029233420125020022
Processo nº 0002923-34.2012.5.02.0022
SDI-7 - Cadeira 9
Levantamento/Liberação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000151720225020028
Processo nº 1000015-17.2022.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/
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