Jurisprudência sobre Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo
1.838 decisões públicas tratam de Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo
Calculado de 1.838 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008450220265020720
Processo nº 1000845-02.2026.5.02.0720
17ª Turma - Cadeira 1
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021941920255020318
Processo nº 1002194-19.2025.5.02.0318
16ª Turma - Cadeira 5
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012511320255020088
Processo nº 1001251-13.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa Convencional · Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02508008620085020034
Processo nº 0250800-86.2008.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 9
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Rete
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008422920265020435
Processo nº 1000842-29.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Seguro Desemprego · Intervalo · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010173020255120004
Processo nº 0001017-30.2025.5.12.0004
Gabinete Vago - GRBP
Horas Extras · Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010047220255020301
Processo nº 1001004-72.2025.5.02.0301
17ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021938520255020204
Processo nº 1002193-85.2025.5.02.0204
SDI-4 - Cadeira 7
Anotação na CTPS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015279620265020221
Processo nº 1001527-96.2026.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011763620185020082
Processo nº 1001176-36.2018.5.02.0082
SDI-7 - Cadeira 7
Contratuais · Equiparação Salarial · Contribuição Assistencial · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000831720255070035
Processo nº 0000083-17.2025.5.07.0035
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009567920265020204
Processo nº 1000956-79.2026.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Multa do Artigo 477 da CLT · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003264120255190062
Processo nº 0000326-41.2025.5.19.0062
GAB DES ANNE INOJOSA
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005548920265020012
Processo nº 1000554-89.2026.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004595820255110013
Processo nº 0000459-58.2025.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dano Moral / Material · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005235720265020016
Processo nº 1000523-57.2026.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011459520255070034
Processo nº 0001145-95.2025.5.07.0034
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Juros de Mora · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Nulidade · Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005296320265020372
Processo nº 1000529-63.2026.5.02.0372
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Horas Extras · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208788820255040015
Processo nº 0020878-88.2025.5.04.0015
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003392920265020331
Processo nº 1000339-29.2026.5.02.0331
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026119620145020019
Processo nº 0002611-96.2014.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003462520265020362
Processo nº 1000346-25.2026.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003921120265020072
Processo nº 1000392-11.2026.5.02.0072
72ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004596320265020431
Processo nº 1000459-63.2026.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003375420265020462
Processo nº 1000337-54.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020140320255020706
Processo nº 1002014-03.2025.5.02.0706
5ª Turma - Cadeira 5
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020072620255020604
Processo nº 1002007-26.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003446320265020036
Processo nº 1000344-63.2026.5.02.0036
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005234920205020701
Processo nº 1000523-49.2020.5.02.0701
9ª Turma - Cadeira 1
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015992720255020057
Processo nº 1001599-27.2025.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003910920265020401
Processo nº 1000391-09.2026.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020641020245020271
Processo nº 1002064-10.2024.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010521720255100013
Processo nº 0001052-17.2025.5.10.0013
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005378820255020432
Processo nº 1000537-88.2025.5.02.0432
SDI-7 - Cadeira 4
Equiparação Salarial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Mudança de Turno · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002387820105020263
Processo nº 0000238-78.2010.5.02.0263
SDC - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
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