Jurisprudência sobre Citação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Citação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Citação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10222174420264010000
Processo nº 1022217-44.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Citação · SIMPLES
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00227393320248272706
Processo nº 0022739-33.2024.8.27.2706
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Intimação / Notificação · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TJDFTMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 07011956520268079000
Processo nº 0701195-65.2026.8.07.9000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Citação · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00107239720235150109
Processo nº 0010723-97.2023.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMSRequerimento de Apreensão de VeículoProcedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 08043882920268120021
Processo nº 0804388-29.2026.8.12.0021
2ª Vara Cível
Citação
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00280836820198272706
Processo nº 0028083-68.2019.8.27.2706
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Perdas e Danos · Custas · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51679624520268217000
Processo nº 5167962-45.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Citação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80047243720268050113
Processo nº 8004724-37.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Citação
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51660224520268217000
Processo nº 5166022-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Despejo por Inadimplemento · Citação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004228020145020073
Processo nº 0000422-80.2014.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51643483220268217000
Processo nº 5164348-32.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Citação
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TJPBCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 08011066620268150031
Processo nº 0801106-66.2026.8.15.0031
Vara Única de Alagoa Grande
Citação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51621034820268217000
Processo nº 5162103-48.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Citação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TJAMCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 00043321620268045400
Processo nº 0004332-16.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Intimação · Citação
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10219359120268110000
Processo nº 1021935-91.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Citação · Efeitos · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029707020115020045
Processo nº 0002970-70.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulida
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01960008820065230036
Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50421851720268240000
Processo nº 5042185-17.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Citação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51515070520268217000
Processo nº 5151507-05.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006273220115020262
Processo nº 0000627-32.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Libe
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10205207320268110000
Processo nº 1020520-73.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Citação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003606020155020443
Processo nº 0000360-60.2015.5.02.0443
14ª Turma - Cadeira 3
Contrato de Experiência - Nulidade · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80011786320268050051
Processo nº 8001178-63.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Citação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109218720245180054
Processo nº 0010921-87.2024.5.18.0054
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013062920115020263
Processo nº 0001306-29.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Dé
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201583920165040015
Processo nº 0020158-39.2016.5.04.0015
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Citação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT6Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00011737420255060201
Processo nº 0001173-74.2025.5.06.0201
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Citação
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00303943220198272706
Processo nº 0030394-32.2019.8.27.2706
GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
PASEP · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00268001020198272706
Processo nº 0026800-10.2019.8.27.2706
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Honorários Advocatícios · Citação · PASEP
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006189420135020005
Processo nº 0000618-94.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Custas / Emolumentos · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intr
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10196312220268110000
Processo nº 1019631-22.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Citação · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10196165320268110000
Processo nº 1019616-53.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Citação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00215786120198272706
Processo nº 0021578-61.2019.8.27.2706
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Perdas e Danos · Custas · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00170686320238272706
Processo nº 0017068-63.2023.8.27.2706
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Citação
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14088036920268120000
Processo nº 1408803-69.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Citação
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00300626520198272706
Processo nº 0030062-65.2019.8.27.2706
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
PASEP · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Honorários Advocatícios · Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010348020145020020
Processo nº 0001034-80.2014.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários Advocatícios · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista e
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80038773520268050113
Processo nº 8003877-35.2026.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Citação
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80038635120268050113
Processo nº 8003863-51.2026.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Citação
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00050926420208272706
Processo nº 0005092-64.2020.8.27.2706
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
PASEP · Custas · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00219798420248272706
Processo nº 0021979-84.2024.8.27.2706
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Intimação / Notificação · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001519420155020054
Processo nº 0000151-94.2015.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Contratuais · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TJAMCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 00035613820268045400
Processo nº 0003561-38.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Citação
- TJGOCarta de Ordem CriminalProcedenteCarta de Ordem Criminal nº 53738864120268090128
Processo nº 5373886-41.2026.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Citação
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10184395420268110000
Processo nº 1018439-54.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Citação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00040143520208272706
Processo nº 0004014-35.2020.8.27.2706
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
PASEP · Custas · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00222491120248272706
Processo nº 0022249-11.2024.8.27.2706
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Intimação / Notificação · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010351920145020391
Processo nº 0001035-19.2014.5.02.0391
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Citação · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002377620115040401
Processo nº 0000237-76.2011.5.04.0401
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Citação · Depoimento · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Cheque Rancho - Integração · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TJGOOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 53720048120268090051
Processo nº 5372004-81.2026.8.09.0051
4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
Citação
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10182671520268110000
Processo nº 1018267-15.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Liminar · Citação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011392320115020033
Processo nº 0001139-23.2011.5.02.0033
SDI-8 - Cadeira 7
Citação · Depoimento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00274973120198272706
Processo nº 0027497-31.2019.8.27.2706
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Custas · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · PASEP
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80036426820268050113
Processo nº 8003642-68.2026.8.05.0113
2ª VARA CRIMINAL
Citação
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