Jurisprudência sobre Gratificação de Função
2.222 decisões públicas tratam de Gratificação de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Função
Calculado de 2.221 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024334920135020063
Processo nº 0002433-49.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01654009620095020090
Processo nº 0165400-96.2009.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Função · De
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007691320215120034
Processo nº 0000769-13.2021.5.12.0034
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002662320255020386
Processo nº 1000266-23.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa Convencional · Divisor · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002752020235120054
Processo nº 0000275-20.2023.5.12.0054
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Terceirização/Tomador de Se
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007363820245020047
Processo nº 1000736-38.2024.5.02.0047
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016695120175020016
Processo nº 1001669-51.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002817820135020402
Processo nº 0000281-78.2013.5.02.0402
15ª Turma - Cadeira 2
Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005613820225020201
Processo nº 1000561-38.2022.5.02.0201
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Reajuste Salarial · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025617720125020007
Processo nº 0002561-77.2012.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adici
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001395820175020033
Processo nº 1000139-58.2017.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000188620265020074
Processo nº 1000018-86.2026.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010885420205020461
Processo nº 1001088-54.2020.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 16
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016828020235020714
Processo nº 1001682-80.2023.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009424320255020071
Processo nº 1000942-43.2025.5.02.0071
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grup
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017013220255020386
Processo nº 1001701-32.2025.5.02.0386
8ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00613000720095020441
Processo nº 0061300-07.2009.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 59
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indeniza
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017012620175020608
Processo nº 1001701-26.2017.5.02.0608
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014642520155020011
Processo nº 0001464-25.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
isonomia/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005779220195020331
Processo nº 1000577-92.2019.5.02.0331
SDI-6 - Cadeira 2
Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Cole
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006053920245020443
Processo nº 1000605-39.2024.5.02.0443
Órgão Especial - Cadeira 24
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização po
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022409520255020386
Processo nº 1002240-95.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012552720205020702
Processo nº 1001255-27.2020.5.02.0702
SDI-8 - Cadeira 5
Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Gratificação de Função · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008762620225020085
Processo nº 1000876-26.2022.5.02.0085
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003241020245220002
Processo nº 0000324-10.2024.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012979720245120048
Processo nº 0001297-97.2024.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Gratificação de Função · Salário Substituição · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Assédio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010873820255020447
Processo nº 1001087-38.2025.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Doença Ocu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016829220235020031
Processo nº 1001682-92.2023.5.02.0031
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205514620215040028
Processo nº 0020551-46.2021.5.04.0028
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários na Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Complementação de Benefício Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004255220155020444
Processo nº 0000425-52.2015.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Faltas · Desconto Sindical · Gratificação de Férias · Gratificação de Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001027620245020068
Processo nº 1000102-76.2024.5.02.0068
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000027420145020332
Processo nº 0000002-74.2014.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Judicial · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Administração Pública · Contratação em Período Eleitoral · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato Temporário · Conversão de Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020810320175020203
Processo nº 1002081-03.2017.5.02.0203
Órgão Especial - Cadeira 4
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018926820245020271
Processo nº 1001892-68.2024.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa Convencional · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014854120165020401
Processo nº 1001485-41.2016.5.02.0401
SDI-3 - Cadeira 10
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Função · Diferenças
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000695420205020706
Processo nº 1000069-54.2020.5.02.0706
SDC - Cadeira 6
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002070920265020254
Processo nº 1000207-09.2026.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Correção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001800820215020252
Processo nº 1000180-08.2021.5.02.0252
SDI-6 - Cadeira 2
Adicional de Hora Extra · Abono · Vale Transporte · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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